Para dimensionar o feito, basta lembrar que a Itália teve cerca de 7 governos desde o fim da Segunda Guerra, com duração média de pouco mais de um ano cada. Enquanto ela governava sem sobressaltos, a França trocou de governo seis vezes e o Reino Unido queimou três primeiros-ministros.

O país que o mundo inteiro tratava como sinônimo de instabilidade encontrou estabilidade nas mãos de uma mulher de direita que chegou ao poder vinda da oposição que era considerada a mais marginal do espectro político. É sobre essa reviravolta que trata a recente entrevista que ela deu ao New York Times.

Meloni inicia a entrevista explicamdo o segredo do próprio sucesso, afirmando que impõe regras a si mesma, sendo a primeira regra nunca dizer aquilo em que não acredita. Segundo ela, não existe maneira de fazê-la afirmar o que não pensa, porque o cérebro dela simplesmente trava.

Essa recusa a nunca dizer aquilo em que não acredita, acaba trazendo um contraste forte em relação a outros políticos, dando-lhe acima de tudo autoridade moral. E ela sabe disso.

A trajetória dela explica de onde vem essa firmeza. Meloni cresceu na Garbatella, bairro tradicionalmente de esquerda em Roma, criada só pela mãe depois de ter sido abandonada pelo pai ainda bebê. Conta que cresceu com a sensação de não valer nada, e que a resposta a esse sentimento foi se dedicar de corpo e alma a provar o contrário. Aos treze anos, decidiu que nunca mais veria o pai, e cumpriu à risca. É o tipo de decisão irrevogável que revela o temperamento inteiro. Quando ela acredita numa coisa, não recua.

A virada para a política veio da indignação, e veio cedo. Em 1992, a máfia assassinou, no intervalo de poucas semanas, os juízes Giovanni Falcone e Paolo Borsellino, símbolos do combate ao crime organizado na Itália. Meloni tinha 15 anos, assistiu às imagens na televisão e sentiu que não dava para ficar de braços cruzados. Foi bater na porta do movimento jovem da direita italiana e nunca mais saiu.

Naquele momento, a direita à qual ela se filiou não tinha nenhuma chance real de poder, e continuaria sem ter por muitos anos. A maioria das pessoas teria buscado um caminho mais fácil, um partido mais próximo do poder, uma legenda com mais chances. Ela escolheu a trincheira mais difícil, e ficou.

Essa é a primeira grande lição da entrevista. Meloni resume a própria história com a palavra que mais gosta de usar, coragem. Diz que o que a trouxe até ali foi a coragem de ficar do lado desconfortável, de nadar contra a corrente quando toda a máquina cultural e midiática remava para o outro lado.

Quando fundou o Irmãos da Itália, o partido passou 7 anos amargando algo em torno de 3% dos votos. A maioria dos políticos teria desistido, trocado de projeto, buscado outra sigla. Ela insistiu, e costuma dizer que um não é justamente uma das coisas que mais a movem na vida. Construiu a vitória tijolo por tijolo, ano após ano, sem atalho, e é por isso que a vitória, quando veio, tinha raiz e se sustentou.

O New York Times, que está longe de ser simpático a ela, inventou uma palavra para descrever o incômodo que ela causa no establishment progressista. Chamam de melonização, o processo pelo qual uma direita antes tratada como marginal ganhou assento respeitável e central no debate europeu através do conservadorismo pragmático e competente.

Porém, o ambiente midiático para Meloni é bastante hostil. A imprensa de esquerda na Europa, passou a recorrer sistematicamente ao passado, vasculhando declarações de juventude, associações antigas, frases fora de contexto, buscando descredibilizá-la.

O que a esquerda não quer admitir é que Meloni governa, e governa com a competência técnica que nenhum progressista jamais terá.

A entrevista revela uma política de pragmatismo afiado, capaz de tomar decisões duras quando o interesse nacional exige. Ela já defendeu a saída do euro, mas ao chegar ao governo entendeu que a Itália precisava do dinheiro europeu, incluindo mais de 200 bilhões de dólares em fundos de recuperação, e conduziu a economia com responsabilidade fiscal.

Com um ministro das Finanças respeitado, o déficit despencou de 7% para perto do limite de 3% exigido pela União Europeia, e a dívida italiana foi elevada por agências de classificação pela primeira vez em 23 anos.

Ela também relata em detalhes o rompimento com Donald Trump. Meloni era, em tese, a aliada natural de Trump na Europa. Foi a única líder de um governo da União Europeia convidada para a posse dele. Apostava na convergência sobre imigração e valores para manter a aliança ocidental de pé.

Mas quando os interesses da Itália foram tocados, ela não se curvou. Trump chamou os aliados europeus da OTAN de covardes por causa do Afeganistão, país onde a Itália perdeu 53 soldados. Um homem próximo a Meloni classificou o insulto como uma afronta brutal, lembrando que a Itália pagou tributo de sangue naquela guerra. Quando Trump partiu para cima do Papa, Meloni disse que aquilo era inaceitável, e não recuou nem quando ele rebateu dizendo que ela é que era inaceitável.

A ruptura definitiva veio quando Trump espalhou a história de que Meloni teria implorado por uma foto ao lado dele numa cúpula. Ela ficou incandescente e devolveu dizendo: A Itália e eu nunca imploramos.

Repare na fusão entre a nação e a própria pessoa. Meloni coloca para si a missão de transformar a percepção da Itália, de terra da beleza e da bagunça para terra de propósito e seriedade. Ela conta que não fala com Trump há semanas, e que não se arrepende.

O objetivo maior de Meloni não é ideológico no sentido raso da palavra, mas de estatura nacional. Ela diz que não suporta a ideia de uma Itália submissa, que se enxerga como inferior às outras, e que a sua meta é realizar a maior revolução possível naquele país, uma revolução do orgulho.

Repare que Meloni quase nunca usa as palavras república ou país quando fala da Itália. Usa sempre a palavra nação. É uma escolha pensada para reforçar a ideia de uma comunidade com história, cultura e identidade própria, com pleno direito a se orgulhar de si mesma.

O retrato mais revelador da entrevista aparece quando o New York Times viaja a Piombino, uma antiga cidade siderúrgica da Toscana. Durante décadas, Piombino foi um dos redutos mais fiéis da esquerda italiana, terra de metalúrgicos, de sindicatos fortes e de voto operário garantido. Hoje, quem governa a cidade é o partido de Giorgia Meloni. A virada é tão simbólica que resume, num só lugar, o que aconteceu com a política europeia nos últimos anos.

Quem traduz essa virada é um homem que trabalhou 25 anos no alto-forno da cidade antes de perder o emprego. O alto-forno é o coração de uma usina siderúrgica, aquela estrutura enorme, em forma de torre, onde o minério de ferro é derretido a temperaturas altíssimas para virar aço. É o posto do operário mais tradicional da indústria pesada, o trabalho braçal e quente que sustentou cidades inteiras por gerações.

Foi ali que esse homem passou a vida, e ele conta que se sentiu traído pela classe política que sempre dizia defendê-lo, a esquerda. Ele disse que passou 70 anos votando na esquerda e agora vai dar 70 anos para a direita.

Ele viu o próprio emprego desaparecer, viu a imigração descontrolada chegar sem que ninguém lhe perguntasse nada, viu uma elite urbana e progressista falar uma língua que ele não reconhece e tratar com desprezo os valores em que ele sempre acreditou, a família, a nação, o trabalho, a fé. A esquerda, que por gerações se apresentou como a voz do trabalhador, foi justamente quem abandonou esse trabalhador. E Meloni entendeu isso antes de quase todo mundo. Foi buscar esse eleitor exatamente onde a esquerda o tinha deixado para trás, e o trouxe para o seu lado.

Há um conselho que ela deu à filha de nove anos, e que a reportagem registra quase de passagem, mas que resume a filosofia dela por inteiro. Pegue o caminho longo, porque os atalhos são sempre uma ilusão. É a síntese da trajetória inteira, dos sete anos preso nos três por cento até o recorde de longevidade que ela alcança agora. Não houve atalho. Houve persistência, disciplina, coerência entre o que se diz e o que se faz, e a construção paciente de uma marca política que o eleitor reconhece como autêntica. Num tempo de política instantânea, de candidato que quer viralizar hoje para governar amanhã, a mulher que mais dura na Europa construiu tudo pelo caminho mais longo.

A vitória de Meloni não se construiu tirando voto do centro nem seduzindo o eleitor rico. Construiu-se sobre esse chão, o do operário desamparado, o da cidade industrial esquecida, o do sujeito comum que trabalhou a vida inteira e sentiu que ninguém mais falava com ele. Foi conquistando um por um, cidade por cidade, gente que a esquerda considerava propriedade sua e nunca imaginou que pudesse perder.

Uma coalizão feita assim, de baixo para cima e sobre gente que se sente finalmente ouvida, é muito mais difícil de desmontar do que uma maioria montada às pressas em cima de promessa e marketing. É o tipo de base que dá raiz a um governo, e raiz é exatamente o que explica por que Meloni dura onde tantos outros duraram meses.

Essa raiz não brotou do dia para a noite, e é aí que entra o traço mais pessoal de Meloni. Ela diz que deu um conselho à filha de 9 anos e este conselho resume a filosofia dela por inteiro.

É a síntese de sua trajetória inteira, dos 7 anos presa nos 3% até o recorde de longevidade que ela alcança agora no poder. Ela teve persistência, disciplina, coerência entre o que se diz e o que se faz, e a construção paciente de uma marca política que o eleitor reconhece como autêntica.

Não é preciso concordar com cada posição de Giorgia Meloni para reconhecer que ela entendeu que a política séria se decide na convicção, na paciência e na capacidade de devolver a um povo o orgulho de si mesmo. Enquanto a esquerda europeia ainda tenta entender por que a cada dia perde a classe operária.

Em 27 de agosto de 2024, no meio da campanha para a Prefeitura de São Paulo, escrevi uma pequena análise que guardei comigo.

Naquele momento, enquanto a maior parte da imprensa tratava Pablo Marçal como piada, barulho de campanha ou anomalia digital que sumiria quando acabasse o horário eleitoral, eu mostrava outra coisa. Dizia que a presença dele na disputa estava causando um efeito estrutural sobre a candidatura de Guilherme Boulos, e que esse efeito poderia decidir a eleição.

Volto a essa análise agora porque a história, como costuma acontecer, está dando uma segunda chance de ver o mesmo mecanismo em ação. Desta vez, isso acontece em todo o país. E tem efeitos que vão muito além do que se fala nas notícias.

O que aconteceu em São Paulo

Vale reconstruir o cenário de 2024 porque tudo começa a partir dele.

A campanha de Guilherme Boulos era, sem nenhuma dúvida, a operação digital mais bem estruturada daquela eleição municipal. Tinha equipe. Tinha método. Tinha mensagem clara para quem não acompanhava tudo de perto. Tinha presença forte nas redes. Boulos vinha de uma trajetória de construção digital que o preparava havia anos para aquele momento. A equipe de comunicação que o cercava era, do ponto de vista técnico, melhor do que a de todos os adversários.

E então Pablo Marçal entrou.

Não quero, e faço questão de deixar isso claro, discutir as estratégias que Marçal usou. Muitas delas foram condenadas pela Justiça Eleitoral. Vou falar disso mais adiante porque esse ponto é central. O que importa aqui, do ponto de vista estratégico, é o efeito que a presença dele teve no ambiente da disputa. Marçal ocupou o espaço digital com tanta força que bagunçou a comunicação de todos os outros candidatos. Mas quem mais sofreu com isso foi justamente quem dependia mais do espaço digital para crescer: Boulos.

A força que deveria ter levado Boulos ao segundo turno com folga foi enfraquecida, dia após dia, pela ocupação forte que Marçal fez do espaço de atenção. Minha avaliação, na época, era direta. Continuo com a mesma opinião, pois vi os fatos acontecerem. Sem a entrada de Marçal naquela disputa e sem o efeito que ela causou no ambiente digital, é bem provável que São Paulo estivesse, agora, sendo governada por Guilherme Boulos.

Não estou dizendo que Marçal elegeu Ricardo Nunes de forma direta. Estou falando de algo mais sutil e mais importante. Quando um ator digital disruptivo entra numa disputa, ele não redistribui votos de forma simples. Ele muda todo o cenário. Ele muda quem consegue falar, quem consegue ser ouvido, quem consegue criar narrativa e quem passa a semana toda apenas reagindo ao barulho do outro. E numa eleição, quem só reage o tempo todo, perde.

A transposição para a escala nacional

Agora, em agosto de 2026, o mesmo ator entra na disputa presidencial. E a pergunta que me faço, como analista e consultora, é se o mecanismo que observei em São Paulo pode se reproduzir em escala nacional, ainda que com outra geometria.

Antes de responder, é preciso estabelecer os fatos com precisão, porque a situação de Marçal é juridicamente peculiar.

Pablo Marçal está inelegível até 2032. A inelegibilidade decorre de condenações da Justiça Eleitoral relacionadas à campanha de 2024 à Prefeitura de São Paulo. Em dezembro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por quatro votos a três, manteve a inelegibilidade de oito anos e reconheceu a prática de uso indevido dos meios de comunicação social, no episódio que ficou conhecido como o caso dos cortes remunerados. Apesar disso, o PRTB registrou sua candidatura à Presidência no dia 15 de agosto de 2026, último dia do prazo, viabilizada por uma liminar que reconheceu, com efeito retroativo a 4 de abril, sua filiação partidária.

O registro não significa que Marçal esteja liberado para disputar. Significa que ele entra numa condição chamada sub judice: pode fazer campanha enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não julga definitivamente seu registro. O TSE tem até 14 de setembro para decidir sobre todos os registros presidenciais. E os especialistas em direito eleitoral são quase unânimes ao avaliar que a chance de Marçal ter a candidatura confirmada é próxima de zero.

Guarde esse detalhe, porque ele é o coração da questão estratégica.

O que torna esta situação analiticamente fascinante não é a candidatura em si. É a janela.

Entre o registro, feito em 15 de agosto, e o julgamento definitivo do TSE, que pode ir até meados de setembro e, com recursos, se estender ainda mais, existe um período em que Marçal pode fazer campanha plena. Pode ocupar o espaço digital. Pode produzir conteúdo. Pode participar da conversa nacional na única moeda que domina como poucos: a atenção.

E aqui a análise de 2024 se transpõe. O ativo de Marçal nunca foi o voto consolidado. Foi a capacidade de ocupar o ambiente digital de forma tão intensa que desorganiza a comunicação dos adversários. Em São Paulo, quem mais sofreu com isso foi o candidato Boulos. Na escala nacional, quem é o candidato que mais depende da manutenção de uma narrativa emocional controlada?

A resposta incomoda parte da esquerda, mas é evidente para quem observa sem torcida: é Lula.

A campanha de Lula em 2026 se sustenta sobre uma arquitetura de comunicação que precisa de ambiente relativamente controlado para funcionar. Precisa de agenda previsível, de enquadramento estável, de um espaço em que o presidente possa reforçar a imagem que sua equipe construiu ao longo dos anos, evitando até mesmo ir aos debates. Marçal é, por natureza, o oposto disso. É imprevisibilidade pura. É o ator que transforma qualquer ciclo de notícia numa arena caótica em que a mensagem cuidadosamente calibrada do Planalto se dissolve no ruído.

Por que isso favorece Flávio Bolsonaro

Há uma segunda camada, e ela é ainda mais reveladora, porque não sou eu quem a está deduzindo. É o próprio Marçal quem a declarou.

Em sua primeira sabatina como candidato, concedida ao canal Brasil Paralelo em 17 de agosto, Marçal explicou abertamente sua estratégia. Disse que pretende impor uma derrota histórica a Lula e anular os candidatos da terceira via. E, o mais importante, justificou por que evita deliberadamente o confronto com Flávio Bolsonaro, com quem, em tese, disputaria o mesmo eleitorado conservador. Segundo suas próprias palavras, uma desidratação excessiva do candidato do PL ajudaria Lula e poderia até criar condições para o presidente ser reeleito no primeiro turno.

Essa disposição de preservar Flávio não é nova nem improvisada. Em dezembro de 2025, Marçal declarou apoio ao senador num evento em Barueri, chamando-o de "o Bolsonaro que a gente sempre quis". A aproximação se manteve ao longo de 2026, mesmo em suas trocas de partido.

Então temos, diante de nós, o seguinte quadro. Um ator com capacidade digital comprovadamente disruptiva entra na disputa nacional. Declara abertamente que seu alvo é Lula e a terceira via, não Flávio. E ocupará o espaço de atenção durante semanas antes que o TSE decida sobre sua candidatura, com efeito de campanha real mesmo que o desfecho jurídico seja a cassação do registro.

A corrida contra o relógio

É aqui que a disputa ganha a complexidade estratégica que dá título a esta análise.

O campo de Lula tem diante de si um cálculo delicado. De um lado, a inelegibilidade de Marçal é praticamente certa, e o caminho natural seria simplesmente aguardar o TSE fazer seu trabalho e retirar o problema da mesa. De outro, cada dia que Marçal permanece na disputa é um dia de ocupação do ambiente digital, de desorganização da comunicação adversária, de afunilamento da eleição na polarização que beneficia Flávio.

O movimento racional, do ponto de vista do Planalto, é buscar o indeferimento mais rápido possível da candidatura, antes que a presença de Marçal produza um desgaste estrutural. Mas há uma armadilha nesse movimento. Uma cassação apressada, conduzida com aparência de perseguição, pode alimentar exatamente a narrativa de vitimização e que já se mostrou combustível eleitoral potente em 2024.

O mesmo sistema de Justiça Eleitoral que a esquerda brasileira frequentemente defende como guardião da democracia é agora o instrumento do qual o campo governista depende para remover um adversário incômodo. A depender da velocidade e do tom com que essa remoção acontecer, a leitura pública pode ser a de que se usou a máquina institucional para eliminar um concorrente que ameaçava a estratégia de reeleição. Não estou emitindo juízo sobre a inelegibilidade em si, estou apontando que o timing e a forma dessa decisão terão peso político que vai muito além do mérito técnico.

O que realmente está em jogo

A entrada de Marçal transforma a eleição presidencial de 2026 num tabuleiro de várias dimensões simultâneas.

Há a dimensão jurídica, com o TSE tendo que decidir sobre o registro sob os holofotes de uma disputa presidencial polarizada. Há a dimensão digital, com um ator que sabe transformar atenção em desorganização adversária como poucos na história política recente do país. Há a dimensão da terceira via, que Marçal declaradamente pretende anular. E há a dimensão do tempo, com uma janela de campanha que existe independentemente do desfecho jurídico, e que produz efeitos reais mesmo que termine em cassação.

O que aprendi observando São Paulo em 2024 é que a presença de um ator disruptivo numa disputa não se mede pelos votos que ele mesmo recebe. Mede-se pela forma como ele reorganiza o campo inteiro ao redor de si. Marçal pode nunca ter o registro confirmado. Pode não receber um único voto válido. E ainda assim ter alterado profundamente a dinâmica da eleição, o enquadramento do debate e a distribuição de forças entre os que efetivamente vão disputar o segundo turno.

Foi assim em São Paulo. E é por isso que afirmo, com a convicção de quem já viu esse filme antes: agora, sim, a disputa presidencial começou a ficar verdadeiramente interessante em termos de estratégia.

O jogo não é mais apenas Lula contra a direita. É Lula tentando administrar o relógio contra um ator que ele não controla, que declara abertamente querer prejudicá-lo, que domina o terreno onde a campanha de reeleição é mais vulnerável, e que pode causar seu maior estrago justamente no período que antecede a própria eventual saída de cena.

Quem entende de campanha sabe que as eleições raramente são decididas apenas pelos candidatos que chegam à urna. São decididas, muitas vezes, por quem reorganizou o tabuleiro antes de sair dele.

Os Estados Unidos e o Irã anunciaram no domingo, 14 de junho, que chegaram a um memorando de entendimento para encerrar o conflito iniciado em 28 de fevereiro de 2026. A assinatura está marcada para 19 de junho, em território suíço, com mediação do Paquistão. O presidente americano Donald Trump confirmou o acordo na plataforma Truth Social. O regime iraniano divulgou comunicado reconhecendo o entendimento após "meses de longas e difíceis negociações".

O acordo prevê o fim imediato das operações militares em todas as frentes, incluindo o Líbano, a reabertura do Estreito de Ormuz e o encerramento do bloqueio naval americano aos portos iranianos. Em contrapartida, o Irã comprometeu-se a congelar seu programa nuclear no estágio atual, suspendendo o enriquecimento de urânio e a expansão de instalações nucleares até a conclusão de um acordo definitivo. Cerca de US$ 25 bilhões em ativos iranianos congelados no exterior devem ser liberados, segundo autoridades envolvidas nas negociações. Um período de 60 dias de tratativas subsequentes está previsto para discutir questões mais complexas, entre elas sanções econômicas e o futuro do programa nuclear.

O petróleo reagiu de imediato. O Brent caía cerca de 4% nas primeiras horas após o anúncio. O WTI americano recuava 4,6%.

O texto do memorando não foi divulgado oficialmente. As divergências centrais permanecem abertas. Washington defende o desmantelamento completo do programa nuclear iraniano e a eliminação de todos os estoques de urânio altamente enriquecido.

Teerã afirma que qualquer solução permanente deverá preservar sua capacidade de gerenciar internamente o material nuclear. São posições que hoje não convergem, e nenhum memorando muda isso.

Israel não participou das negociações. No mesmo domingo do anúncio, Tel Aviv bombardeou subúrbios do sul de Beirute, matando duas pessoas. Trump criticou o ataque publicamente. Netanyahu divergiu dos pedidos americanos para limitar operações no Líbano durante as tratativas diplomáticas. A tensão entre Washington e Tel Aviv está nos fatos, não resolvida pelo acordo.

O que o conflito dos últimos cem dias demonstrou, com a clareza que só uma crise real produz, é que o Estreito de Ormuz deixou de ser apenas uma passagem marítima e passou a funcionar como alavanca de poder num sentido que os manuais de geopolítica descreviam em teoria mas que ninguém havia testado nessa escala. O Irã não precisou afundar navios para paralisar parcelas significativas do comércio mundial. Bastou tornar o risco plausível. O mercado de seguros, as companhias de navegação e os traders de commodities fizeram o restante, precificando a ameaça antes que qualquer míssil cruzasse o corredor de 33 quilômetros. O barril saiu de US$ 72 em fevereiro e chegou a US$ 126 em abril. O fertilizante nitrogenado subiu cerca de 40% nos mercados globais naquele mesmo período, segundo o International Crisis Group. O preço do pão em países sem nenhuma ligação direta com o conflito começou a se mover.

O Irã sai deste conflito com a economia machucada, com inflação chegando a 67% em abril e 40% do comércio externo bloqueado segundo fontes ligadas ao próprio regime, mas com sua tese estratégica validada em condições reais. Teerã testou a hipótese que havia construído ao longo de décadas de planejamento para um confronto com adversário convencionalmente superior. A hipótese era que o controle do estreito poderia compensar a assimetria militar. Os números confirmaram. Essa demonstração não desaparece com a assinatura do memorando e vai pesar sobre qualquer negociação futura sobre o programa nuclear, as sanções e os arranjos de segurança regional.

O que se instalou no estreito ao longo dos últimos meses foi, na prática, um embrião de sistema de controle. Teerã criou a Autoridade do Estreito do Golfo Pérsico, publicou novas faixas de tráfego marítimo, cobrou pedágios por barril de petróleo e lançou um esquema próprio de seguros chamado Hormuz Safe. Índia, Paquistão e Malásia negociaram passagem diretamente com o regime iraniano. A China continuou comprando petróleo iraniano mesmo sob sanções americanas crescentes. O isolamento que Washington projetou nunca foi total.

Para o Brasil, o impacto mais direto desta crise esteve no custo de produção agrícola. A restrição do fluxo de uréia e fosfato pelos mercados globais pressionou os insumos do agronegócio, que responde por parcela central das exportações brasileiras. A reabertura do estreito tende a aliviar essa pressão, mas o intervalo de incerteza já foi suficiente para alterar decisões de plantio em países do hemisfério sul.

O acordo de domingo é real e a reabertura do estreito, se confirmada na sexta-feira, representa alívio econômico concreto para boa parte do planeta. Mas o momento mais delicado de qualquer processo desse tipo costuma ser exatamente o que vem depois do cessar-fogo, quando os incentivos para concessões diminuem e cada lado volta a negociar para a própria audiência interna. O Ormuz abre. A questão mais difícil é o que exatamente se fecha junto com ele.

O ministro Gilmar Mendes votou na última sexta-feira para manter as escolas cívico-militares de São Paulo. Recebeu aplausos de quem leu apenas a manchete. Mas ao ler o voto inteiro encontramos algo diferente: uma escola cívico-militar completamente destruída.

Pelo voto do decano do STF, os policiais militares da reserva ficam proibidos de dar aulas, ocupar cargos de direção e participar da gestão pedagógica. As regras de uniforme e apresentação pessoal precisam ser adaptadas a "manifestações culturais e religiosas de grupos minoritários", com a palavra final cabendo a um colaborador civil. Os gastos com os monitores militares não podem ser contabilizados no mínimo constitucional em educação. E nenhuma escola pode aderir automaticamente ao programa, mesmo que toda a cidade a queira.

Cada um desses pontos merece ser examinado com seriedade. Porque cada um deles retira da escola justamente o que a família foi buscar nela.

A proibição de gestão pedagógica: quem conhece a escola, o STF ou quem trabalha nela?

A lógica das escolas cívico-militares não é substituir professores por soldados. Nunca foi isso. O modelo paulista é explícito: os monitores militares atuam na organização do ambiente escolar, no protocolo, na disciplina institucional e na segurança. Os professores continuam sendo professores, concursados, credenciados, responsáveis pelo conteúdo pedagógico.

O que o monitor traz é outra coisa: a cultura da responsabilidade coletiva, da pontualidade como valor, da hierarquia como ferramenta de convivência e não de opressão. É uma dimensão formativa que a escola pública perdeu ao longo de décadas de progressivismo pedagógico que confundiu ausência de estrutura com liberdade.

Ao vedar qualquer participação na gestão pedagógica, o voto produz um monitor sem voz. Um profissional que circula pelos corredores, cuida da disciplina no pátio e some quando a discussão sobre o funcionamento da escola começa. Isso não é parceria. É serviço terceirizado de segurança com nome bonito. A presença militar na escola tem valor exatamente porque é integrada, porque permeia a cultura institucional.

A disciplina é um modo de organizar o tempo, o espaço e as relações. Ou está no centro, ou não está. Em colégios militares federais como o Colégio Militar de Brasília, a participação dos militares na rotina institucional é parte integrante da formação. Alunos relatam que o cuidado com o protocolo os ensinou, antes de qualquer aula, que atenção aos detalhes importa. Esse aprendizado é o fundamento sobre o qual o restante se constrói. O voto de Gilmar Mendes proíbe exatamente isso.

Uniforme e identidade: quando a diversidade vira desuniformidade

O uniforme escolar é uma das mais eficazes ferramentas de equidade que a escola conhece, seja ela pública ou privada, ajudando na criação de um ambiente mais organizado, disciplinado e com menos distinções visíveis entre classes sociais. Em muitos casos, o uniforme ajuda a fortalecer o senso de pertencimento à escola e reduz disputas relacionadas à aparência ou consumo.

Nas escolas militares brasileiras, o uniforme tem função adicional. Ele comunica pertencimento institucional, instala orgulho coletivo e cria um senso de responsabilidade compartilhada. O aluno que veste o uniforme da escola não representa só a si mesmo. Representa o grupo. Essa responsabilidade silenciosa é parte do que essas escolas ensinam sem nunca abrir um livro sobre o assunto.

O voto do ministro determina que regras de estética e apresentação pessoal devem respeitar "manifestações culturais e religiosas de grupos minoritários", com a decisão final nas mãos de um colaborador civil. O problema não é respeitar diversidade religiosa, que pode ser acomodada com critério e sem destruir a unidade visual da escola. O problema é criar um mecanismo de exceção gerenciado por um agente civil que, na prática, transforma a uniformização em negociação permanente. E o que era símbolo de pertencimento coletivo vira campo de disputa identitária dentro da própria escola.

O conceito é propositalmente aberto. O que seriam manifestações culturais de grupos minoritários? Quem define o que é minoria suficiente para gerar exceção? A resposta não está no voto porque a intenção não é responder. É criar um campo permanente de contestação dentro da escola, onde o debate sobre identidade ocupa o espaço que deveria pertencer ao aprendizado.

Custos fora do mínimo constitucional: punição financeira disfarçada de princípio

O voto estabelece que os gastos com policiais militares não podem ser contabilizados no mínimo constitucional de investimento em educação. O ministro justifica que militares não são professores, logo seus salários não são gastos educacionais.

Os monitores militares nas escolas cívico-militares paulistas não são policiais em serviço de segurança pública. São profissionais da reserva contratados para atuar exclusivamente no ambiente escolar, com função formativa e organizacional. Excluir esse custo do mínimo constitucional é dizer ao estado de São Paulo que ele pode ter as escolas, mas terá que pagá-las em dobro: com o dinheiro da educação e com dinheiro adicional que precisará ser tirado de algum outro lugar.

Na prática, isso transforma a decisão favorável em obstáculo fiscal. Cada escola precisa de monitores. Cada monitor precisa ser pago. Se esse pagamento não entra no mínimo constitucional, o programa se torna financeiramente insustentável em escala. A inviabilização indireta é uma forma bem mais elegante de dizer não.

A consulta prévia como veto disfarçado

O voto impede a implantação automática do programa e exige aprovação da comunidade escolar em cada unidade. A ideia de consulta prévia parece democrática. E seria, se as consultas fossem conduzidas em condições igualitárias.

Mas a realidade das comunidades escolares em regiões vulneráveis é outra. Sindicatos de professores com estrutura de comunicação consolidada e ideologicamente enviesada, acesso privilegiado às reuniões de pais, capacidade de mobilização que a maioria das famílias simplesmente não tem. A consulta formal pode resultar na derrota de uma proposta que a maioria silenciosa da comunidade genuinamente queria. A família que trabalha dois turnos não vai à reunião da escola.

Quando a escola quer e a família quer, o que justifica criar mais uma camada burocrática de aprovação? A resposta honesta é que não justifica.

O problema central: quem decide o que é educação?

A Constituição é clara: educação é competência concorrente. São Paulo legislou. A Alesp aprovou com ampla maioria. O governador sancionou. A comunidade foi ouvida.

O STF foi provocado por partidos que perderam na arena democrática e foram buscar no Judiciário o que não conseguiram no Legislativo. Essa estratégia é recorrente e tem nome: ativismo judicial. Ela corrói a democracia não porque o Judiciário não possa revisar leis, mas porque transforma qualquer derrota legislativa em uma causa constitucional à espera de um ministro simpático.

Ao detalhar quem pode falar em reunião pedagógica, quem decide sobre o uniforme e como os custos devem ser classificados, o ministro não exerceu controle de constitucionalidade. Legislou. E legislou sobre uma escola que nunca pisou, para famílias que nunca consultou, em nome de princípios que ele mesmo define.

Quando o STF começa a legislar sobre o funcionamento operacional de uma escola, ele saiu do campo do direito e entrou no campo da política educacional.

O que as famílias estavam pedindo

Não foi ideologia que motivou o programa, por mais que os críticos insistam nisso. Foi demanda concreta de famílias em regiões onde a escola pública virou território de disputa entre facções, onde professores pedem escolta para entrar e sair, onde o índice de abandono escolar sobe porque o aluno simplesmente tem medo de ir à aula.

Essas famílias não pediram colégios militares com instrução de combate. Pediram ordem. Pediram que a escola voltasse a ser um espaço de aprendizado e não de sobrevivência, pediram um bom ensino e uma chance de um futuro melhor. O modelo cívico-militar oferecia uma resposta a esse pedido.

A família que escolheu esse modelo para o filho vai encontrar, na escola do voto de Gilmar Mendes, monitores sem autoridade, uniforme em disputa permanente, programa financeiramente asfixiado e diretores com medo de aprovar qualquer coisa sem passar por nova consulta. Isso não é a escola que ela pediu. E o ministro sabe disso. A diferença entre um voto que mantém e um voto que enterra está nos detalhes que ninguém lê na manchete. Gilmar Mendes conhece esse mecanismo melhor do que ninguém.

Até o momento, Mendes é o único ministro que votou sobre o tema no STF. O julgamento começou na sexta-feira (22) por meio do plenário virtual e será finalizado no dia 29.
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*Daniela Alves é analista política com mais de 17 anos de cobertura do Congresso Nacional, Executivo federal e políticas públicas.

A recente condenação do comediante Leo Lins a 8 anos e 3 meses de prisão por piadas feitas em seu show "Perturbador" não é apenas um episódio isolado no embate entre humor e limites legais. É, acima de tudo, um alerta sobre o rumo que estamos tomando como sociedade ao aceitar que o Estado diga o que pode ou não ser dito em um palco, diante de um público que optou livremente por estar ali.

O argumento de que certos grupos devem ser protegidos de ofensas não pode se sobrepor ao princípio maior da liberdade de expressão. O que está em jogo não é o direito de Leo Lins fazer piadas de mau gosto, mas o direito de cada cidadão de pensar, falar e ouvir ideias que não sejam previamente filtradas por um comitê moral.

A linha entre ofensa e crime

John Stuart Mill, em Sobre a Liberdade (1859), defendeu que a única justificativa aceitável para restringir a liberdade de alguém é impedir que cause dano direto a terceiros. Piadas, por mais incômodas que sejam, não se encaixam nessa lógica. Mill alertava que impedir uma opinião de circular não é apenas injusto com quem a expressa — é injusto com a sociedade, que perde a chance de confrontar seus próprios limites e evoluir.

A liberdade de expressão deve valer inclusive (e especialmente) para aquilo que nos desagrada. Afinal, o gosto moral de uma geração pode se tornar o autoritarismo da próxima.

Liberdade não é conforto

A tradição liberal, sempre entendeu a liberdade como o direito de fazer escolhas sem coerção. John Locke argumentava que a liberdade consiste em agir segundo sua própria vontade, dentro dos limites da lei da natureza. Mas estamos diante de leis que já não servem para proteger, e sim para controlar.

Não é possível manter uma sociedade livre se cada piada ou ideia que contraria a sensibilidade de um grupo específico pode levar seu autor à cadeia. A liberdade, como lembra a filosofia libertária contemporânea, implica riscos — inclusive o risco de sermos expostos ao discurso que desprezamos.

A lógica perigosa da exceção permanente

A condenação de Leo Lins estabelece um precedente inquietante: se uma piada pode ser criminalizada, o que mais pode ser? Um artigo? Um tweet? Uma charge? A história está repleta de exemplos de regimes que começaram censurando o que parecia ofensivo demais para, pouco tempo depois, censurarem tudo.

Aceitar a prisão de um comediante é aceitar que o Estado se torne árbitro do riso, da arte e do pensamento. É abdicar da liberdade sob o pretexto da virtude.

Liberdade não é um privilégio — é um princípio

É legítimo não gostar das piadas de Leo Lins. É legítimo criticá-lo, cancelar seu show, promover boicotes ou criar alternativas mais conscientes de humor. O que não é legítimo é criminalizar o discurso com base em valores morais subjetivos. Liberdade não pode ser seletiva. Ou vale para todos, ou não vale para ninguém.

Se abrirmos exceções para o que não gostamos, cedo ou tarde alguém abrirá exceção para aquilo que gostamos. E aí talvez não haja mais palco, nem plateia, nem palavra.

O Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, expressou preocupação com o ritmo lento das negociações globais sobre um acordo de pandemia. No entanto, essa preocupação levanta questões sobre a eficácia da própria OMS e a liderança de Tedros em uma questão tão crítica.

Com um prazo até maio de 2024, o tempo está se esgotando para chegar a um consenso que poderia moldar a resposta global a futuras crises de saúde.

O Estado Atual das Negociações

Após uma pausa de duas semanas, os Estados membros da ONU receberam um terceiro rascunho da Declaração Política para a Reunião de Alto Nível sobre Prevenção, Preparação e Resposta a Pandemias, que deveria ter sido finalizada em agosto. No entanto, as negociações foram interrompidas devido a desacordos sobre várias cláusulas e também pelas férias de verão no hemisfério norte.

A OMS, sob a liderança de Tedros, tem sido criticada por sua resposta lenta e muitas vezes confusa à pandemia de COVID-19. Não é surpreendente que os Estados membros da ONU também estejam arrastando os pés nas negociações. A falta de direção clara e ação decisiva da OMS têm contribuído para essa inércia.

O Alerta de Tedros

Tedros fez um apelo urgente para que os Estados membros acelerem o processo, com foco em resolver as questões mais difíceis e contenciosas. Ele destacou que esta é uma oportunidade única para aprender com a pandemia atual e enfatizou a importância da equidade, especialmente para a região da África.

Regulamentações Internacionais de Saúde em Questão

Além do acordo de pandemia, Tedros também se referiu às negociações em andamento para emendar as Regulamentações Internacionais de Saúde (IHR). Ele descreveu o IHR como o "pilar" para detectar e responder à disseminação de doenças internacionalmente, mas reconheceu que a pandemia de COVID-19 expôs lacunas significativas na conformidade e implementação.

A referência de Tedros às IHR como um "pilar" é irônica, dado que essas regulamentações falharam em fornecer uma resposta eficaz à pandemia. Isso apenas reforça a percepção de que a OMS está mais interessada em burocracia do que em ação efetiva.

É hora de reavaliar o papel da OMS e considerar alternativas mais eficazes para a governança da saúde global.

A África do Sul foi ordenada pelo Tribunal Superior a divulgar todos os contratos de aquisição de vacinas contra a COVID-19, negociações e acordos para a organização não governamental Health Justice Initiative (HJI). A decisão do Tribunal Superior de Pretória foi uma resposta a um pedido da HJI para acesso aos contratos, argumentando que o governo tinha a obrigação constitucional de ser transparente e que queria avaliar a legalidade e a relação custo-benefício dos contratos.

O departamento de saúde tem 10 dias para fornecer à HJI cópias de todos os contratos de aquisição de vacinas contra a COVID-19, memorandos de entendimento e acordos relacionados a uma ampla gama de empresas farmacêuticas e grupos de aquisição de vacinas. Isso inclui Pfizer, Janssen/Johnson & Johnson, Serum Institute of India, empresa genérica local Aspen, Sinovac da China, bem como a Equipe de Acesso a Vacinas da União Africana (AU AVATT) e COVAX.

O juiz Anthony Millar afirmou que os contratos eram de interesse público, pois mais de 30 milhões de vacinas foram administradas na África do Sul com um orçamento de R10 bilhões (cerca de $530 milhões) sendo alocados para cobrir isso em 2021, de acordo com o GroundUp.

A HJI comemorou a decisão como uma grande vitória para a transparência e a responsabilidade. Os contratos envolvem fundos públicos substanciais e o processo de contratação foi marcado por alegações de que o governo adquiriu vacinas a preços diferenciados e inflacionados e que os acordos podem conter termos onerosos e desiguais, incluindo cláusulas de ampla indenização, restrições de exportação e cláusulas de não reembolso.

Em 2021, o próprio departamento de saúde da África do Sul reclamou dos requisitos de indenização onerosos que a Pfizer tentou extrair em troca de vacinas. O então ministro da saúde, Zweli Mkhize, disse ao parlamento que a Pfizer exigiu que fosse indenizada contra reivindicações civis de cidadãos com efeitos adversos da vacina e que o governo colocasse ativos soberanos como garantia para resolver tais casos, conforme relatado pelo Bureau of Investigative Journalism.

Após um clamor público, a Pfizer recuou em sua demanda por ativos governamentais como garantia, mas ainda acredita-se que tenha sido indenizada contra reivindicações em muitos países. De fato, a plataforma global de acesso a vacinas, COVAX, estabeleceu um Programa de Compensação Sem Culpa para Economias Elegíveis para Compromisso de Mercado Antecipado (AMC) para garantir que as pessoas que sofreram efeitos adversos graves das vacinas COVID-19 em países mais pobres pudessem receber compensação.

A África do Sul e outros países de baixa e média renda não puderam adquirir vacinas por alguns meses depois que estavam disponíveis nos países ocidentais, pois dependiam da COVAX. A COVAX havia encomendado vacinas do Serum Institute of India (SII). No entanto, o governo indiano proibiu o SII de exportar suas vacinas COVID-19 em abril de 2021 durante o auge da pandemia no país.

O colapso do acordo COVAX-SII forçou a África do Sul a se apressar para adquirir vacinas diretamente das empresas farmacêuticas, pagando um prêmio suspeito por elas.

Notando o aumento dos relatos de corrupção no setor de saúde, a HJI acrescentou que "não podemos ter um sistema de saúde envolto em segredo. A aquisição deve ser controlada, pois envolverá empresas multinacionais poderosas, particularmente da indústria farmacêutica".

Durante a pandemia, o próprio Ministro da Saúde, Mkhize, foi forçado a renunciar depois que foi revelado que sua família se beneficiou de um contrato de comunicação COVID-19 que o departamento de saúde havia concedido a uma empresa administrada por um amigo próximo.

O HJI acrescentou que a sentença ajudaria a reforçar as "disposições sobre transparência e responsabilidade" nas atuais negociações do acordo pandêmico "onde estão sendo feitas tentativas preocupantes de diluir a transparência".

O HJI já havia tentado obter acesso aos contratos por meio da Lei de Promoção do Acesso à Informação (PAIA), mas o departamento de saúde se recusou a divulgar as informações, descrevendo-as como "confidenciais".

Enquanto isso, a decisão foi saudada pela Aliança da Vacina do Povo.

"As empresas farmacêuticas nunca devem ser autorizadas a operar sem escrutínio público, particularmente em uma pandemia. Mas na África do Sul e em muitos outros países, os governos foram forçados a assinar cláusulas de sigilo estrito para que suas populações tivessem acesso a vacinas e medicamentos que salvam vidas", disse Mohga Kamal-Yanni, co-líder de políticas para a Aliança da Vacina do Povo.

Observando que "a transparência e a equidade devem estar no centro da resposta mundial às crises de saúde", Kamal-Yanni acrescentou que "as pessoas têm o direito de saber quanto as empresas farmacêuticas estão cobrando por vacinas e medicamentos que salvam vidas, e esse direito deve ser consagrado no acordo pandêmico e nas Regulamentações Internacionais de Saúde".

A União Europeia está tomando medidas para combater o uso excessivo e potencialmente prejudicial de grandes plataformas de mídia social como Facebook, Instagram e TikTok.

Ações da União Europeia contra o vício em mídias sociais

Com o Digital Services Act (DSA), a partir do final deste mês, as maiores plataformas online serão obrigadas a abrir seus sistemas para escrutínio da Comissão Europeia e provar que estão fazendo o melhor para garantir que seus produtos não estejam prejudicando as crianças. As empresas que não cumprirem podem ser multadas em até seis por cento de sua receita global anual.

Impacto das mídias sociais na saúde mental dos adolescentes

A ligação exata entre o uso de mídia social e a saúde mental dos adolescentes é debatida. Esses gigantes digitais ganham dinheiro capturando e mantendo sua atenção pelo maior tempo possível, atraindo dólares de anunciantes no processo. A preocupação é que, para os jovens vulneráveis, essa atração vem com consequências muito reais e negativas: ansiedade, depressão, problemas de imagem corporal e falta de concentração.

Grandes pesquisas de saúde mental nos EUA encontraram um aumento notável na infelicidade dos adolescentes nos últimos 15 anos, uma tendência que continuou durante a pandemia. Esses aumentos abrangem várias medidas: pensamentos suicidas, depressão e, de forma mais mundana, dificuldades para dormir. Essa tendência é mais pronunciada entre as meninas adolescentes.

O uso de smartphones explodiu, com mais pessoas adquirindo um em uma idade mais jovem. O uso de mídia social, medido pelo número de vezes que uma plataforma é acessada por dia, também aumentou. No entanto, há grandes ressalvas. A tendência é mais visível no mundo anglo-saxão, embora também seja observável em outros lugares da Europa. E há uma série de fatores de confusão. A diminuição do estigma em torno da saúde mental pode significar que os jovens estão mais confortáveis descrevendo o que estão passando em pesquisas.

Medidas de proteção para menores nas plataformas de mídia social

Diante da crescente pressão nos últimos anos, plataformas como Instagram, YouTube e TikTok introduziram várias ferramentas para amenizar as preocupações, incluindo o controle dos pais. Desde 2021, o YouTube e o Instagram enviam lembretes aos adolescentes que usam suas plataformas para fazer pausas. O TikTok anunciou em março que os menores terão que inserir um código de acesso após uma hora no aplicativo para continuar assistindo aos vídeos.

No entanto, as empresas de mídia social terão que ir mais longe. Até o final de agosto, plataformas online muito grandes com mais de 45 milhões de usuários na União Europeia terão que cumprir a lista mais longa de regras. Eles terão que entregar à Comissão Europeia sua primeira avaliação anual do impacto de seu design, algoritmos, publicidade e termos de serviço em uma série de questões sociais, como a proteção de menores e o bem-estar mental. Eles então terão que propor e implementar medidas concretas sob o escrutínio de uma empresa de auditoria, a Comissão e pesquisadores aprovados.

As medidas podem incluir garantir que os algoritmos não recomendem vídeos sobre dieta para meninas adolescentes ou desativar o autoplay por padrão para que os menores não fiquem viciados assistindo ao conteúdo. As plataformas também serão proibidas de rastrear a atividade online das crianças para mostrar anúncios personalizados. Designs manipuladores, como linhas do tempo intermináveis para prender os usuários às plataformas, foram associados a comportamentos viciantes e serão proibidos para as empresas de tecnologia.

Bruxelas também está trabalhando com empresas de tecnologia, associações industriais e grupos de crianças em regras sobre como projetar plataformas de forma a proteger os menores. O Código de Conduta sobre Design Adequado à Idade, planejado para 2024, fornecerá uma lista explícita de medidas que a Comissão Europeia deseja que as grandes empresas de mídia social realizem para cumprir a nova lei.

No entanto, a nova lei de conteúdo da UE não será a varinha mágica para resolver todos os problemas. O livro de regras de conteúdo não se aplica a entretenimento popular como jogos online, aplicativos de mensagens ou aos próprios dispositivos digitais. Ainda não está claro como a Comissão Europeia investigará e irá atrás das empresas de mídia social se considerar que elas não conseguiram limitar as consequências negativas de suas plataformas para o bem-estar mental. Auditores externos e pesquisadores também podem enfrentar obstáculos para vasculhar montanhas de dados e linhas de código para encontrar evidências concretas e desafiar as alegações das empresas de tecnologia.

A internet, uma ferramenta revolucionária que transformou a maneira como nos comunicamos, aprendemos e trabalhamos, também tem um lado sombrio. Um dos problemas mais preocupantes e urgentes é o abuso sexual infantil online. Para combater este problema, a União Europeia (UE) propôs uma nova regulamentação que visa prevenir e combater o material de abuso sexual infantil online (CSAM). No entanto, esta proposta está gerando um debate acalorado: é uma medida de proteção à infância ou uma violação da privacidade dos usuários?

A Nova Regulamentação da UE para Combater o Abuso Sexual Infantil Online

A regulamentação proposta pela UE tem como objetivo tornar obrigatório para as plataformas digitais na UE detectar e denunciar material de abuso sexual infantil. Isso significa que as empresas de tecnologia seriam legalmente obrigadas a monitorar o conteúdo que seus usuários compartilham e denunciar qualquer material ilegal às autoridades. Esta proposta é uma tentativa de combater a crescente prevalência de CSAM na internet.

Proteção à Infância ou Violação de Privacidade: O Grande Debate

A proposta de regulamentação está dividindo opiniões e gerando um debate intenso. Por um lado, há aqueles que veem a medida como uma necessidade urgente para proteger as crianças de predadores online. Eles argumentam que a detecção e a denúncia de material de abuso sexual infantil são essenciais para prevenir a exploração e o abuso de crianças.

Por outro lado, há aqueles que veem a proposta como uma violação da privacidade dos usuários. Eles argumentam que a obrigação de monitorar o conteúdo dos usuários infringe os direitos à privacidade e pode levar a abusos por parte das autoridades e das empresas de tecnologia.

Aprofundando-se no Debate: Opiniões dos Especialistas

O Parlamento Europeu está atualmente discutindo a questão, com diferentes partes interessadas apresentando seus argumentos. Paul Tang, membro do Parlamento Europeu e um dos relatores sombra para o arquivo, está envolvido na discussão. Emily Slifer, Diretora de Políticas da Thorn, uma ONG focada na detecção de CSAM online e co-fundada pelo ator Ashton Kutcher, também está contribuindo para o debate.

Encontrando o Equilíbrio entre Proteção à Infância e Privacidade

A questão da proteção à infância versus a violação da privacidade é complexa e multifacetada. Embora seja essencial proteger as crianças de abusos online, também é crucial garantir que os direitos à privacidade dos usuários não sejam indevidamente infringidos. A medida em que a proposta de regulamentação consegue equilibrar essas duas preocupações será fundamental para determinar se ela será eficaz e aceitável para o público em geral.

O Governo Estadual, por meio da Secretaria de Saúde, firmou nesta quinta-feira (13) uma parceria com os 645 municípios paulistas e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para regionalizar os atendimentos e tratamentos oferecidos em São Paulo. O foco do Programa de Regionalização da Saúde é na diminuição das desigualdades para aumentar a eficiência do gasto público, ampliar a oferta de serviços e reduzir as filas e a distância que as pessoas precisam percorrer para conseguir atendimento.

“É um dos momentos mais importantes que tivemos até aqui e, certamente um marco para a saúde. A regionalização é transformadora. É o primeiro grande passo, que vai nos permitir ver de perto os problemas e mudar a gestão das filas. Será uma gestão regionalizada e transparente”, reforçou o governador Tarcísio de Freitas.

Atualmente, os municípios aplicam até 40% do seu orçamento na saúde. No entanto, devido à desorganização das unidades que não estão integradas em rede, muitas vezes o cidadão não tem suas necessidades atendidas.

“Muitas vezes os serviços ofertados não correspondem às necessidades e em outras, se repetem entre unidades gerando capacidade ociosa. Isto gera uma situação inaceitável de pessoas sem atendimento e ambulatórios e hospitais com baixa ocupação”, explicou o secretário de Saúde, Eleuses Paiva.

Desta forma, o programa de regionalização da saúde pretende inovar ao criar espaço para o diálogo, entendimento e negociação entre as três esferas no espaço regional. A proposta é somar recursos e esforços em prol da saúde da população. Para isso, o Governo de São Paulo definiu que os ambulatórios médicos de especialidades e hospitais estaduais se adequem às necessidades regionais, tornando realidade o princípio da descentralização do sistema de saúde.

Além disso, a regionalização cria a possibilidade de revisão do papel dos hospitais de pequeno porte (com 50 leitos ou menos) para que passem a contribuir de forma efetiva, de modo que a rede regional possa assegurar à população o acesso a serviços de saúde em momento oportuno e com qualidade. Nesse processo, os Departamentos Regionais de Saúde (DRSs) passam a exercer um papel estratégico de articulação regional com os municípios em busca da construção de uma rede de serviços. Atualmente, a Secretaria Estadual de Saúde conta com 17 DRSs distribuídos em todo o território paulista, responsáveis por centralizar, organizar e viabilizar o acesso à saúde pública. A medida prevê a unificação dos serviços de saúde por meio da Central Regional de Regulação, que deverá ser gerenciada de modo compartilhado entre o Estado e os municípios integrantes das respectivas Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS).

O Programa de Regionalização da Saúde do Estado de São Paulo conta com a parceria do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-SP) e o apoio da OPAS, com a qual foi assinada a Carta de Cooperação Mútua para a qualificação e fortalecimento da gestão estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de São Paulo. A parceria propõe buscar formas de entrosamento entre si, visando criar, estabelecer e dinamizar redes ou canais permanentes entre seus quadros funcionais de forma a assegurar a cooperação.

“Nosso desafio é reunificar o sistema de saúde. Há uma década ou duas atrás era muito mais difícil se falar de regionalização da saúde, pela própria resistência dos municípios. Hoje, tanto prefeitos como secretários municipais estão convencidos que apenas aumentar o gasto não é suficiente. É preciso que a gente organize as redes, para termos mais eficiência e atender melhor a população. Para isso precisamos trabalhar juntos, se unindo neste esforço comum pra atender a sociedade”, concluiu Renilson Rehen, coordenador do programa de Regionalização da Saúde.

Reforços adicionais da vacina COVID-19 não são recomendados para pessoas com risco baixo a médio da doença que foram vacinadas e reforçadas uma vez, de acordo com o Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Imunização (SAGE, sigla em inglês) da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O SAGE recomenda um reforço adicional de seis a 12 meses após a última dose para pessoas de “alta prioridade”, dependendo de fatores como idade e condições imunocomprometidas.

Ele define o grupo de alta prioridade como idosos, adultos com comorbidades significativas (por exemplo, diabetes e doenças cardíacas); aqueles com condições imunocomprometidas, incluindo crianças a partir de seis meses (por exemplo, pessoas vivendo com HIV e receptores de transplante); gestantes e profissionais de saúde da linha de frente.

Esta notícia chega justamente quando os fabricantes de vacinas se preparam para aumentar seu custo. A Moderna e a Pfizer estão planejando um aumento de preço de cerca de 400% – de cerca de US$ 26 diretamente para o governo dos EUA para US$ 130 para o mercado privado quando as vacinas patrocinadas pelo governo forem eliminadas.

“As pessoas simplesmente não podem mais lutar por razões psicológicas. As pessoas ficam na linha de frente por muito tempo e, a certa altura, quebram. Essa é a realidade com a qual temos que lidar.”

O Conselho Internacional de Controle de Narcóticos (INCB), órgão de monitoramento para a implementação das convenções internacionais de controle de drogas das Nações Unidas, destacou em seu relatório anual que “em todas as jurisdições onde a cannabis foi legalizada,  os dados mostram que os problemas de saúde relacionados à cannabis aumentaram ”.

O relatório apontou ainda que, entre 2000 e 2018, “as admissões médicas globais relacionadas à dependência e abstinência de cannabis aumentaram oito vezes. As internações por transtornos psicóticos relacionados à cannabis quadruplicaram em todo o mundo”.

Com relação ao uso recreativo da cannabis, o painel da ONU expressou preocupação de que a indústria esteja alimentando a mudança para um uso ainda maior da droga, ao anunciar seus produtos “particularmente para os jovens, de maneiras que diminuem a percepção de risco”.

“Nos Estados Unidos, foi demonstrado que adolescentes e jovens adultos consomem significativamente mais maconha em estados federais onde a maconha foi legalizada em comparação com outros estados onde o uso recreativo permanece ilegal”, ressalta o último relatório do INCB.

Novos produtos à base de cannabis, incluindo “comestíveis”, ou produtos vaping comercializados em embalagens atraentes aumentaram a tendência, continuaram os autores do relatório, alertando que essas táticas contribuíram para uma “banalização” dos impactos do uso de cannabis no público, especialmente entre o grupo demográfico mais jovem.

“Este é um grande motivo de preocupação, pois é a forma como os danos associados ao uso de produtos de cannabis de alta potência estão sendo minimizados”, disse o presidente do INCB, Jagjit Pavadia.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi solicitado a investigar a invasão da Ucrânia pela Rússia, que começou há um ano, em 24 de fevereiro de 2022. O Procurador do TPI, Karim Khan, visitou várias cidades ucranianas em maio passado e lá ele viu civis sendo bombardeados, sacos com corpos, e ouviu depoimentos de meninas e mulheres que foram estupradas e ex-prisioneiros de guerra que foram torturados por soldados russos.

Khan disse que havia “motivos razoáveis” para processos sob o Estatuto de Roma – o tratado que estabeleceu o TPI para investigar genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.

Coletando evidências de crimes de guerra

Apesar de todas as violações conhecidas, garantir a responsabilidade não será fácil. O TPI foi auxiliado por investigadores forenses da Holanda que estão ajudando a “coletar evidências de acordo com os mais altos padrões internacionais”, disse Khan.

Garantir que os criminosos de guerra russos sejam julgados e condenados será quase impossível, a menos que haja uma mudança de regime. A Rússia retirou-se do Estatuto de Roma em 2016, depois que o TPI determinou que sua atividade na Crimeia equivalia a uma “ocupação em andamento”.

O TPI também está trabalhando com a Agência da União Européia (UE) para Cooperação em Justiça Criminal (Eurojust), que montou uma equipe de investigação conjunta para investigar crimes de guerra na Ucrânia, bem como a Rede Genocídio , uma rede europeia de juristas especializados em crimes internacionais.

Acesso ao aborto para refugiados na Polônia

Após um ano de guerra, o sofrimento físico e mental dos ucranianos é imenso. Até o final de 2022, 18 milhões de ucranianos precisavam de ajuda humanitária, com 14,5 milhões de pessoas precisando de assistência médica.

Cerca de oito milhões de ucranianos são refugiados, dependentes principalmente dos países vizinhos para sua sobrevivência.

Na semana passada, vários membros do Parlamento Europeu expressaram preocupação com as mulheres ucranianas que fugiram para a Polônia, que não permite o aborto, exceto se a vida da mulher estiver em perigo ou em casos de estupro ou incesto.   

“Segundo a ONU, mais de um milhão e meio de ucranianos fugiram para a Polônia. Mulheres e meninas ucranianas que foram estupradas por soldados russos estão entre as milhões de pessoas que fugiram para a Polônia. Agora encontram-se num país que restringe duramente o acesso a cuidados de saúde reprodutiva, incluindo o aborto”, observaram os eurodeputados.

Eles perguntaram à Comissão Europeia como isso iria “garantir que as mulheres e meninas ucranianas que engravidaram como resultado de estupro tenham acesso a cuidados de saúde reprodutiva, incluindo o aborto, de acordo com a lei polonesa”.

A Revista Time descreveu um caso entre vários dos que continuam acontecendo:

Nos primeiros dias de maio, no terceiro mês da invasão da Ucrânia pela Rússia, uma mãe de 40 e poucos anos cruzou a fronteira para a Polônia em busca de segurança para si e para dois filhos adolescentes. Ela também carregava consigo um segredo: enquanto os russos avançavam em sua cidade natal, ela foi estuprada por soldados russos.

Ela não queria que ninguém soubesse do ocorrido, segundo a ONG polonesa que a socorreu. Seu marido, que está no exército ucraniano, estava lutando e fora de casa. Uma vez na Polônia, a mulher descobriu que estava grávida. Mas conseguir um aborto em um país com proibição quase total e navegar nesse terreno em um novo idioma estava longe de ser simples.

Com a continuidade da guerra, a violência sexual também continuará sendo cometida pelas tropas russas contra mulheres e meninas ucranianas, mais refugiados ucranianos na Polônia precisarão de acesso a serviços de aborto e contracepção de emergência.

Todas essas evidências e as inúmeras denúncias de estupro, são inclusas nas investigações do Tribunal Penal Internacional.

Instalações de saúde, energia e água bombardeadas

De acordo com o Sistema de Vigilância da OMS, até o dia 24 de fevereiro de 2023, 713 estabelecimentos de saúde foram atacados e o bombardeio contínuo destruiu o abastecimento de energia e água, dificultando o funcionamento dos hospitais e prejudicando a saúde das pessoas. Isso equivale a pelo menos dois ataques à saúde todos os dias ao longo do ano passado.

O relatório publicado pela organização Médicos pelos Direitos Humanos, intitulado Destruição e devastação: um ano de ataque da Rússia ao sistema de saúde da Ucrânia, apresenta as realidades enfrentadas pelos profissionais de saúde e pacientes na Ucrânia, já que as unidades de saúde foram atingidas várias vezes por mísseis e ataques.

De acordo com o relatório, dezenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde que prestavam tratamento médico foram mortos e feridos. Outros foram ameaçados, presos, feitos reféns e forçados a trabalhar sob a ocupação russa.

Por exemplo, o Hospital Multiprofile da cidade de Severodonetsk em Luhansk foi atingido 10 vezes entre março e maio de 2022, diz o relatório. Outro hospital em Kharkiv foi atingido cinco vezes.

Estes ataques dificultam o acesso das populações civis a medicamentos importantes, vacinas, cuidados para doenças crônicas, bem como cuidados regulares e contínuos de que as pessoas precisam para garantir sua saúde.

Todos estes ataques russos a profissionais de saúde e hospitais ucranianos equivalem a crimes de guerra e crimes contra a humanidade de acordo com as Convenções de Genebra e serão fortes evidências.

Saúde Mental e o impacto de uma guerra

De acordo com a OMS, aproximadamente 9,6 milhões de pessoas na Ucrânia podem ter transtornos em sua saúde mental. Isso se baseia em pesquisas anteriores sobre pessoas em regiões de guerras e conflitos, que mostram que quase um quarto (22%) desenvolve depressão, ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático, transtorno bipolar ou esquizofrenia. 

Para tentar atenuar este cenário, está em andamento um programa na Ucrânia com apoio da OMS para fortalecer o sistema de resposta a emergências e desenvolver a prestação de cuidados primários e comunitários de saúde mental. Para garantir que a resposta seja baseada em evidências, equitativa e faça uso eficaz de recursos limitados, a OMS apoiou o desenvolvimento de um roteiro priorizando ações que são urgentemente necessárias para atender às necessidades atuais. Lançado em 9 de dezembro de 2022 pela primeira-dama e primeiro-ministro da Ucrânia, Denys Shmyhal, o roteiro operacional facilitará uma resposta humanitária baseada em estruturas, recursos e inovações existentes.

A "Guerra Justa”

Normalmente fala-se pouco do cenário de saúde em uma guerra, apesar deste ser um elemento básico que deve ser garantido e uma bússola para verificar se os padrões da "guerra justa” estão realmente sendo implementados.

A Convenção de Haia (1899 e 1907) e as Convenções de Genebra tentaram regular os conflitos e o tratamento de prisioneiros de guerra e civis, impondo padrões internacionais. Três princípios estabelecidos pelas convenções geralmente regem a conduta durante a guerra: (1) os alvos devem incluir apenas combatentes e complexos militares e industriais legítimos; (2) os combatentes não devem usar métodos ou armas injustas (por exemplo, tortura e genocídio ); e (3) a força utilizada deve ser proporcional ao fim almejado. Basicamente, se estabelece limites morais na condução da guerra.

Como resultado da maior atenção dada aos abusos dos direitos humanos, a noção tradicional de que um chefe de estado goza de imunidade soberana por abusos de direitos humanos cometidos pelas forças armadas de seu país foi contestada. No entanto, não há consenso entre os teóricos da guerra justa sobre esses assuntos e suas implicações para o direito internacional continuam a ser vistos.

Alguns rejeitam que a própria ideia da “moralidade da guerra” se aplique ao uso de armas e outros reforçam que nenhuma teoria moral plausível poderia autorizar os horrores excepcionais da guerra.

Porém, levando em consideração as Convenções de Genebra, para alcançar o alto padrão de apoio a uma "guerra justa", é fundamental neste momento que os formuladores de políticas continuem a conectar os meios de guerra (o uso da violência) aos fins da guerra (uma paz justa). Não é por acaso que o pai do realismo moderno, Hans Morgenthau, concluiu sua obra-prima Política entre as Nações com uma ode à diplomacia.

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“A venda de fórmulas lácteas comerciais é uma indústria multibilionária que usa o lobby político juntamente com um manual de marketing sofisticado e altamente eficaz para transformar o cuidado e a preocupação dos pais e cuidadores em uma oportunidade de negócios. É hora de isso acabar”, diz o coautor da série, professor Nigel Rollins, do Departamento de Saúde Materna, Neonatal, Infantil e Adolescente da OMS.

As denúncias ocorrem mais de 40 anos depois que a Assembleia Mundial da Saúde adotou o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno em 1981 e tem sido insuficiente para impedir a manipulação de marketing.

Nestlé (Suíça), Danone (França), Reckitt (Reino Unido), Abbott (EUA), Friesland Campina (Holanda) e Feihe (China) dominam o mercado global e usam táticas semelhantes às do tabaco, álcool e ultra -indústrias de alimentos processados.

Segundo os artigos publicados, fórmulas especializadas estão sendo vendidas como “leites de conforto” para bebês famintos, para cólicas, alergias e para melhorar o sono – alegações que não têm comprovação científica e ainda lançam em suas peças publicitárias que as fórmulas podem “aumentar o desenvolvimento do cérebro e melhorar a inteligência” ou ainda que reforça a imunidade.

“Semelhante às empresas farmacêuticas, a indústria de Fórmulas Lácteas Comerciais patrocina organizações profissionais e suas conferências, reuniões e treinamentos, e publica anúncios e artigos patrocinados em revistas científicas”, observa a série.

“Assim, parece natural e aceitável que a empresa forneça materiais de apoio, patrocine a participação em reuniões científicas, financie conferências e outras necessidades. Essas atividades são apresentadas como colaborações profissionais e não como incentivos”, observa.

Os pesquisadores argumentam que a comercialização desses produtos não deveria ser permitida.

“É necessária uma convenção-quadro, colocando os direitos das crianças e das mulheres no centro, para proteger os pais e as comunidades da comercialização comercial de produtos alimentares para e para crianças com menos de três anos de idade (...) A estrutura restringiria o marketing, mas não a venda desses produtos”.

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) acionou sua política de “sem arrependimentos” em uma reunião de emergência na terça-feira em resposta aos terremotos que devastaram a Turquia e a Síria nesta semana, enquanto prometia ajuda de longo prazo às regiões afetadas após o término do período de resposta de emergência.

Esta política imediatamente libera todos os recursos financeiros da organização e pessoal para atacar a crise.

Na manhã de terça-feira, as autoridades turcas disseram que cerca de 1.000 ambulâncias, 4.500 profissionais de saúde e 240 equipes médicas nacionais de emergência foram enviadas para as zonas de desastre. A chegada de pessoal nacional e internacional reforçaria esta resposta. Unidades de crise também foram criadas em todas as províncias afetadas sob a coordenação da agência nacional de resposta a desastres.

Enquanto isso, na Síria, apenas 28 ambulâncias e sete clínicas móveis foram enviadas pelo governo para as áreas afetadas em Aleppo e Latakia, apenas duas das cinco cidades atingidas pelos terremotos. 

Apenas uma semana antes dos terremotos, o Programa Alimentar Mundial alertou que a insegurança alimentar na Síria havia atingido o nível mais alto em 12 anos, com cerca de 2,9 milhões de pessoas em risco de cair na fome e outros 12 milhões não sabem de onde sua próxima refeição virá. Isso significa que 70% da população síria pode em breve não conseguir fornecer comida para suas famílias, apresentou a agência da ONU. 

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Os benefícios médicos da maconha, danos das políticas punitivas de drogas e a perspectiva de novas receitas fiscais para financiar serviços públicos levaram 21 estados americanos a legalizar as vendas recreativas de maconha.

Mas os formuladores de políticas que supervisionam a legalização estavam surpreendentemente cegos sobre seus efeitos na saúde pública. Recentemente surgiu um fluxo constante de dados sobre os impactos na saúde, incluindo enfisema em fumantes e atrasos de aprendizagem em adolescentes.

Mesmo alguns dos que mais apoiam a legalização, como os co-presidentes do Congressional Cannabis Caucus, os deputados Earl Blumenauer (D-Ore.) e Dave Joyce (R-Ohio), estão pedindo mais regulamentação e melhor supervisão.

Eles agora estão falando sobre padrões de dosagem, exigências de recipientes à prova de crianças para comestíveis e restrições de publicidade destinadas a proteger as crianças. Eles também estão preocupados com a cannabis de alta potência e seus efeitos.

Giselle Revah, professora assistente da Universidade de Ottawa, é autora da pesquisa que ligou o fumo de maconha ao enfisema pulmonar.

Além do trabalho de Revah, novos estudos científicos descobriram evidências de um aumento de crianças que ingerem alimentos acidentalmente, um ligeiro aumento de adolescentes com asma em estados que legalizam a maconha e taxas crescentes de uso simultâneo de álcool e maconha entre adultos jovens.

Renee Goodwin, professora associada adjunta da Mailman School of Public Health de Columbia, disse que isso pode ser um sinal dos efeitos a jusante da legalização. Os pais podem estar fumando mais em casa, expondo as crianças ao fumo passivo, disse ela.

Os impactos do uso de cannabis na saúde mental ainda não são claros, embora alguns estudos tenham relacionado isso ao aumento do risco de depressão e suicídio .

“Nós realmente temos que desacelerar”, disse Leana Wen, professora de saúde pública da Universidade George Washington e ex-comissária de saúde de Baltimore. “Estamos indo muito à frente de onde a pesquisa está.”

Em uma coluna do Washington Post no ano passado, Wen detalhou “ pesquisas abundantes ” que, segundo ela, demonstraram “como a exposição à maconha durante a infância afeta a capacidade cognitiva posterior, incluindo memória, atenção, motivação e aprendizado”.

Com informações de: Politico.com

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