DESTAQUE

No mês de julho, a Dra. Michael Nolan, uma das fundadoras do ITTC e também figura presente e atuante no CIMI (Conselho Indigenista Missionário), viajou para a região Sul do estado do Amazonas para ser homenageada pelo povo Tenharin, em reconhecimento à sua colaboração em um processo judicial, o qual resultou na absolvição do povo em uma situação que desconsiderava suas tradições e especificidades culturais.

Para além da vitória judicial, a sentença proferida pelo tribunal foi um marco no campo do direito penal, ao reconhecer e considerar as especificidades culturais e as tradições do povo Tenharin na tomada de decisão judicial.

‘A Dra. Michael foi homenageada com um belo cocar indígena. Não é apenas um adorno, mas um símbolo de profundo significado. Feito de plumas, penas e tecidos, o cocar foi confeccionado por mãos calejadas que guardam a memória dos ancestrais e preservam saberes milenares. Cada detalhe dessa obra expressa gratidão, respeito e reconhecimento. É um gesto que nasce da confiança, do respeito e da caminhada compartilhada com os povos indígenas. O cocar representa a homenagem à coragem, à determinação e à sabedoria com que a Dra. Michael enfrenta a dolorosa criminalização daqueles e daquelas que defendem os direitos dos povos indígenas. É um reconhecimento a sua firmeza na busca pela justiça e à delicadeza com que acolhe, escuta e serve. Receber um cocar das mãos dos povos indígenas é receber um sinal de honra. É ser acolhida como aliada na defesa da vida, dos territórios, das culturas e da dignidade dos povos originários. Que esse cocar seja sempre lembrado como expressão do carinho, da gratidão e da esperança de quem reconhece, em sua caminhada, uma presença comprometida com a justiça, a solidariedade e a defesa incondicional dos direitos dos povos indígenas’. - Laura Vicuña

No dia 16 de julho, recebemos a visita de pessoas missionárias da organização Maryknoll Lay Missioners (MKLM), que vieram conhecer a história do ITTC. Na conversa, contamos sobre a nossa fundação e sobre a atuação dos nossos programas até os dias atuais, destacando quase 30 anos de trajetória na defesa dos direitos humanos de mulheres atingidas pelo sistema de justiça criminal. Como também, ressaltamos a continuidade do acompanhamento após a saída da prisão, auxiliando para a reinserção social, reconexão dos vínculos familiares, acesso à documentação, entre outras especificidades, sempre a partir de uma perspectiva de direitos humanos e protagonismo das mulheres.

DOE PARA O ITTC

No dia 28 de julho, aconteceu a segunda edição do Sarau Canta Liberdade, atividade promovida pelo Programa Mulheres Migrantes (PMM) para as mulheres atendidas. Dessa vez, o grupo se reuniu no Galpão Pop Rua, em São Paulo (SP), e juntas elas trocaram experiências, cantaram e dançaram ao som de instrumentos musicais.

Você sabia que desde 2016, a lei garante que gestantes, mães de crianças de até 12 anos e responsáveis por pessoas com deficiência possam ter a prisão preventiva substituída pela prisão domiciliar?

Em uma colaboração com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) no Instagram, a assessora de Programas e ex-integrante do ITTC, Carolina Dutra, explica o que prevê o Marco Legal da Primeira Infância e por que essa garantia ainda enfrenta resistência.

▶️ Confira:

DESTAQUE

No início de junho, foi ao ar o episódio #14 — Cartas para além das grades — realizado em parceria com o ITTC, como parte da série Transformando casos em causas, do podcast Maternidades Ameaçadas, produzido pela Rede Transnacional de Pesquisas sobre Maternidades Destituídas, Violadas e Violentadas.

O episódio aborda as experiências de mulheres migrantes privadas de liberdade no Brasil a partir de um elemento central em suas trajetórias: a troca de cartas com filhos, familiares e amigos.

Entre relatos, cartas narradas e entrevistas com integrantes do ITTC e com uma mulher migrante sobrevivente do sistema prisional brasileiro, a escrita emerge como uma estratégia de resistência, cuidado e manutenção de vínculos afetivos diante do isolamento imposto pelo cárcere.

➡️ Ouça o episódio:

No dia 25 de junho, participamos da Audiência Pública: “Saúde, Memória, Prevenção e Combate à Tortura”, na Alesp, promovida pelo deputado Eduardo Suplicy (PT) para discutir denúncias de tortura e maus-tratos no sistema prisional e os caminhos para o combate e a responsabilização dos agressores.

No dia 16 de junho, mulheres atendidas pelo ITTC, por meio do Programa Mulheres Migrantes (PMM), participaram de uma atividade organizada pelo projeto de extensão SAJU (Serviço de Assessoria Jurídica Universitária) na Faculdade de Direito da USP.

Durante o encontro, elas compartilharam com os estudantes suas vivências e os principais desafios enfrentados no Brasil, com destaque para questões relacionadas à habitação e à moradia. A partir de suas perspectivas, discutiram o acesso a abrigos públicos e as experiências em ocupações, evidenciando as especificidades das trajetórias de mulheres migrantes.

DOE PARA O ITTC

No dia 18 de junho, o ITTC participou da reunião com a Coordenação-Geral de Combate à Tortura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (CGCT/MDHC), ao lado de organizações como o IDDD, Rede contra o Genocídio, AMPARAR/CONDEPE e Pastoral Carcerária. O encontro teve como foco a situação do Estado de São Paulo em relação à criação do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

Durante a reunião, foi apresentado um balanço das agendas realizadas pelo MDHC com órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Destacou-se a preocupação com a ausência de um sistema estadual estruturado e independente, bem como a tentativa do governo paulista de equiparar o CONDEPE ao mecanismo previsto pelo OPCAT.

Também foram discutidas denúncias de violações de direitos no sistema prisional paulista, a ainda insuficiente participação da sociedade civil na implementação do Plano Pena Justa e estratégias para fortalecer a Ação Civil Pública em andamento.

No dia 19 junho, a equipe do ITTC participou do tour elaborado pela plataforma de afroturismo Guia Negro, conduzido pela anfitriã Cinthia Gomes.

A caminhada percorreu diferentes pontos da cidade de São Paulo que evidenciam histórias com protagonismo negro, como a Capela Nossa Senhora dos Aflitos e a estátua de Madrinha Eunice, no bairro da Liberdade.

Agradecemos pelo tour e pelo convite a olhar para a cidade a partir de outras narrativas, reconhecendo o papel fundamental da população negra na construção de São Paulo e a importância de fortalecer uma memória mais diversa, representativa e comprometida com a verdade histórica.

No dia 22 de junho, foi lançada a Agenda para o Controle Popular e Democrático das Polícias. O ITTC contribuiu com a elaboração do documento, que reúne propostas para o enfrentamento da letalidade policial e da cultura de impunidade no campo da segurança pública no Brasil.

Entre as diretrizes apresentadas, destaca-se a defesa de que o controle da atividade policial deve garantir a participação permanente da sociedade civil. A iniciativa é resultado de uma articulação com o Fórum Justiça (FJ), em conjunto com outras organizações de direitos humanos e movimentos sociais.

➡️ Leia o material completo

Divulgamos novas oportunidades para integrar a equipe de comunicação do ITTC: uma vaga de estágio e uma de assistente júnior.

➡️ Acesse aqui os editais e saiba mais sobre os requisitos e o processo de candidatura.

O ITTC incentiva e prioriza a candidatura de mulheres (cis e trans), pessoas negras, indígenas, pessoas trans, egressas do sistema prisional, migrantes e pessoas LGBTQIA+ para a composição de suas equipes.

Neste vídeo, Kim, da Coordenação de Programas, compartilha um balanço das principais ações que marcaram os primeiros meses de 2026.

O ITTC seguiu atuando na defesa de direitos e no enfrentamento às violências do sistema de Justiça Criminal e reunimos aqui ações, projetos e incidências construídas coletivamente.

➡️Veja:

No dia 28 de maio, Kim, da Coordenação de Programas, e Betina Ruvieri, do Programa Mulheres Migrantes (PMM), participaram de um encontro realizado pelo Consulado Geral da África do Sul, reforçando a parceria cultural, econômica, de turismo, educacional e a atuação da sociedade civil junto à comunidade.

O evento também marcou a despedida da atual Cônsul Geral, Tinyiko Kumalo.

No dia 12 de maio, os comunicadores do Grupo de Trabalho de Comunicação da Rede Justiça Criminal (RJC) se reuniram em São Paulo (SP) para construir estratégias coletivas para 2026.

O encontro começou com um importante lembrete sobre o papel da comunicação na luta por memória e justiça: o roteiro Memórias Carandiru, conduzido pela educadora e integrante da RJC Helen Baum e pelo educador Mauricio Monteiro, no Parque da Juventude, território da antiga Casa de Detenção de São Paulo.

A iniciativa busca preservar e difundir a memória do massacre de 1992 em um espaço onde o poder público pouco se preocupou em manter registros e, muitas vezes, trabalhou para apagar essa história de violência. O fato de o percurso ser conduzido por um sobrevivente do massacre e uma sobrevivente do cárcere dá à experiência uma potência e uma qualidade inigualáveis.

À tarde, o grupo se reuniu para avançar no planejamento da campanha para as eleições de 2026, compartilhando as especificidades de cada organização e refletindo sobre o papel decisivo da segurança pública e da justiça criminal nas disputas políticas deste ano.

DOE PARA O ITTC

No dia 28 de maio, os Estados Unidos anunciaram a inclusão do PCC e CV na lista americana de terroristas. Essa tentativa de interferência na política brasileira por meio da segurança pública não é de hoje e vem de uma ofensiva maior que já tem ocorrido em outros países da América Latina.

Em uma colaboração com a Rede Justiça Criminal (RJC) no Instagram, apresentamos as principais movimentações por trás da classificação de facções criminosas como terroristas em uma linha do tempo.

➡️ Confira:

No dia 27 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara colocou na pauta em discussão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que trata da redução da maioridade penal. A votação foi suspensa após um pedido de vista coletivo, mas na semana seguinte (10/06) foi aprovada sua admissibilidade pela mesma Comissão.

O ITTC vê com enorme preocupação a retomada do forte discurso populista em torno da redução da maioridade penal, pauta esta, que há mais de 30 anos entra e sai dos debates do Legislativo e que ganha novos contornos ao tentar "vender" uma solução imediata e definitiva para os desafios de segurança pública, em detrimento dos direitos de nossas crianças e adolescentes que convivem, diariamente, com contextos de violência e vulnerabilidade.

Nas nossas redes, relembramos cinco argumentos para provar que a redução da maioridade penal está longe de ser a prioridade do país.

Fizemos um carrossel com informações históricas sobre a política de saúde mental no Brasil e a perigosa expansão das comunidades terapêuticas, que persiste com lógicas violentas e encarceradoras.

➡️ Confira o conteúdo especial para o Dia da Luta Antimanicomial (18 de maio):

Precisamos falar sobre Lulu
Agência Pública | Thiago Domenici | 01/06/2026

Matéria com dados de pesquisas realizadas pelo ITTC, que revela a estrutura do sistema carcerário no Brasil a partir da história de Lulu. Guianense, negra e mãe de cinco filhos, morreu enquanto estava presa por anos na Penitenciária Feminina da Capital (PFC), em São Paulo.⁠ A história de Lulu se cruza com a nossa própria, de nossas antigas e atuais colaboradoras e companheiras migrantes, em muitos momentos ao longo dos anos. #LuluPresente.

No dia 1º de maio, Dia Internacional do Trabalhador, levantamos uma reflexão: é justo que o trabalho realizado dentro das prisões não garanta direitos básicos?

No sistema prisional brasileiro, essa é a realidade de milhares de mulheres. Ao mesmo tempo em que o trabalho pode possibilitar a remição de pena e contribuir para o sustento das famílias, esse modelo também escancara questões profundas sobre exploração, desigualdade e sobre quem, de fato, se beneficia desse arranjo.

📢 O ITTC defende o trabalho como caminho para a dignidade e a autonomia, mas, para isso, os direitos trabalhistas precisam existir dentro e fora dos muros.

Como anunciamos na última newsletter, o ITTC esteve em março em Amsterdã para fundar a Aliança Global da sociedade civil para a Reforma Penitenciária. Esse encontro culminou na Declaração de Amsterdã, uma declaração da sociedade civil que estabelece preocupações, prioridades e compromissos para a ação coletiva.

A Declaração destaca que pelo menos 11,5 milhões de pessoas estão encarceradas globalmente, com impactos que se estendem além dos indivíduos, atingindo famílias, comunidades e a sociedade em geral, e ressalta evidências de que a dependência excessiva do encarceramento não melhora os resultados em termos de segurança e, em vez disso, contribui para ciclos de desvantagem e exclusão.

O ITTC e mais 45 organizações assinam e endossam essa declaração e a Aliança Global continua viva como uma plataforma para colaboração, troca de conhecimento e advocacy coordenado para enfrentar os desafios estruturais nos sistemas prisionais em todo o mundo.

🔗Baixe a declaração em português ou em diversas outras línguas aqui.

Em abril, iniciamos um projeto de intercâmbio entre o ITTC e as organizações colombianas Mujeres Libres e Dejusticia. Já foram realizadas duas oficinas: uma com a participação de mulheres diretamente impactadas pela Ley de Utilidad Publica na Colômbia ou pelas leis brasileiras de prisão domiciliar; e outra com atores do Sistema de Justiça Brasil e Colômbia (MPF, MPSP, DPE, Juízes das varas de execução criminal, CPMA etc.).

O objetivo é construir um pacote de recomendações em conjunto entre os dois países, uma campanha de comunicação e um seminário ao longo de 2026. Nos próximos meses, traremos mais informações.

No dia 20 de abril, o Grupo de Mulheres Lideranças do ITTC participou de encontro do grupo focal do Programa de Pós-Graduação em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades da USP (PPGDH), na sede da mais nova parceira do ITTC, a Biblioteca Centro de Pesquisa América do Sul Países Árabes África (Bibli-ASPA).

O grupo focal tem o objetivo de refletir sobre contextos de xenofobia, racismo e outras formas de violência contra pessoas migrantes, refugiadas, apátridas e suas famílias.

O ITTC e mais de 100 organizações e pesquisadores se uniram para lançar um manifesto pela criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o tráfico de armas no Brasil.

O objetivo do documento é chamar a atenção para a urgência de investigar, de forma sistemática e aprofundada, as dinâmicas que sustentam o tráfico de armas e munições no Brasil — um dos principais vetores de fortalecimento do crime organizado e da violência letal no país.

➡️Leia o manifesto que defende a criação da CPMI.

DOE PARA O ITTC

A remição por leitura é uma política que se propõe a promover o acesso ao conhecimento e abrir caminhos para além do cárcere. Mas isso tem funcionado?

Na série ITTC Explica, explicamos o que é e como funciona esse direito no sistema prisional. Confira:

O mês de abril é um período de valorização, resistência e conscientização sobre a cultura, direitos e lutas dos povos indígenas do Brasil. Por isso, fizemos dois conteúdos especiais sobre o tema e sua relação com o ITTC, principalmente na pauta do encarceramento.

No primeiro, reunimos dois materiais importantes construídos pelo ITTC: uma cartilha sobre direitos de pessoas indígenas em conflito com a lei e um levantamento de dados sobre sua presença no sistema prisional entre 2010 e 2019.

Enquanto a cartilha apresenta orientações sobre direitos, o boletim contribui para dar visibilidade a uma realidade frequentemente marcada pela falta de dados e pela desinformação.

No segundo conteúdo, indicamos dois momentos em que a pauta indígena apareceu na trajetória do instituto, como na atuação da fundadora e conselheira consultiva do ITTC, Michael Nolan, na luta por justiça pelo assassinato do indigenista Vicente Cañas, relatada no episódio O Barraco do Vicente, no podcast Rádio Novelo Apresenta.

No ITTC Recomenda, indicamos o podcast “Crimes de Maio: o massacre que o Brasil ignora”, com cinco episódios realizados pela Ponte Jornalismo e pelo Brasil de Fato.

🎧O primeiro episódio já foi lançado na semana passada e os próximos serão publicados semanalmente, sempre às terças-feiras. Acompanhe nas principais plataformas de áudio.

Em março, Kim, pessoa coordenadora de Programas do ITTC, e Claudia Cardona, fundadora e diretora da Organização Mujeres Libres Colombia, viajaram para a Europa para participar de uma série de eventos pela luta pelo desencarceramento baseado em gênero e direitos migratórios.

No dia 23, em Gante, na Bélgica, participaram da 39ª sessão da Série de Debates sobre Direitos Humanos na América Latina, do Programa de Estudos sobre Direitos Humanos em Contexto da Universidade de Gante. O evento teve abertura da Professora Doutora e Diretora do Programa, Clara Burbano Herrera, que também foi responsável por estruturar a discussão.

A apresentação “Cicatrizes: Violações dos Direitos Sexuais e Reprodutivos de Mulheres Privadas de Liberdade” proporcionou um espaço para o intercâmbio acadêmico e uma valiosa oportunidade para refletir criticamente sobre as violações dos direitos sexuais e reprodutivos que afetam mulheres privadas de liberdade na Colômbia e no Brasil.

Em seguida, entre os dias 25 e 27, Kim e Claudia seguiram para Amsterdã, na Holanda, para fazer parte da co-fundação oficial da Aliança Global da sociedade civil para a Reforma Penitenciária, um espaço que reuniu organizações que atuam no campo do sistema de justiça criminal de 46 países para unir forças e questionar o que hoje são os sistemas penais. A facilitação do encontro foi feita pela Penal Reform International (PRI).

Nessas oportunidades, falaram sobre o trabalho de incidência que fazem em seus países e sobre as questões relativas à violência de gênero e à proteção e promoção dos direitos das mulheres encarceradas, sobreviventes do cárcere e seus familiares. Claudia, por exemplo, falou da Lei de Utilidade Pública e da Lei de Saúde Menstrual, códigos que enfrentaram muitos desafios na implementação, mas têm mudado a política criminal colombiana para mulheres presas.

Na segunda-feira (30), Kim, da Coordenação de Programas do ITTC, reuniu-se com o deputado estadual de São Paulo Eduardo Suplicy, o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP), Marcello Streifinger, e o secretário executivo da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, Marco Antônio Severo Silva.

Também no dia 30, a equipe deixou a sede do ITTC para uma atividade de cuidado coletivo no Hopi Hari. O dia no parque serviu para lembrarmos da importância do bem-estar e do bem-viver para quem trabalha com Direitos Humanos, garantindo força e energia para continuarmos fazendo o nosso trabalho.

No dia 24, mulheres atendidas pelo Programa Mulheres Migrantes (PMM) do ITTC foram as convidadas de honra para o evento Carnaval Sem Fronteiras, organizado pelo curso de Pós-Graduação em Gestão e Design de Eventos – Centro Universitário Senac. Foi um dia de integração cultural e de lazer para as mulheres, em um baile com atividades culturais brasileiras.

A iniciativa foi parte do projeto de conclusão do curso, que buscou fortalecer vínculos comunitários, valorizar a diversidade cultural e proporcionar um espaço seguro, acolhedor e inclusivo.

➡️Confira o vídeo feito por Fernanda Kirmayr com registros da festa.

No dia 23 de março, Betina Ruvieri, integrante do PMM, participou de reunião do GT Migrantes das Nações Unidas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), e alertou sobre a necessidade de que o Estado brasileiro reconheça o tráfico de pessoas para fins de cometimento de delitos. Embora essa modalidade ainda enfrente lacunas na lei brasileira sobre o tráfico de pessoas (13.344/2016), ela é uma realidade para muitas mulheres atendidas pelo ITTC.

➡️Assista à fala de Betina:

O evento teve a presença do Relator Especial sobre os Direitos Humanos dos Migrantes da ONU, Gehad Madi, e percorreu temas críticos, desde a situação humanitária no Aeroporto de Guarulhos até as falhas de financiamento nas políticas públicas estaduais e municipais. O encerramento contou com recomendações urgentes, focadas na garantia do acesso ao refúgio e na revisão de práticas restritivas que hoje dificultam a acolhida humanitária em nosso país.

Também no dia 23, Beatriz Sant’Ana, integrante do PMM, participou de outra reunião com o relator especial da ONU, Gehad Madi, dessa vez, na Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo, apresentou a atuação do ITTC e reiterou os entraves que enfrentamos no cotidiano do nosso trabalho.

Os relatores especiais realizam visitas temáticas a países e têm o papel de aconselhar, monitorar e informar publicamente sobre questões de Direitos Humanos, por meio da produção de estudos temáticos e relatórios resultantes dessas visitas.

No dia 20, Betina e Beatriz, do PMM, representaram o ITTC na reunião da Comissão Judiciária Interdisciplinar Sobre Tráfico de Pessoas (Cittei) com a Associação dos Cônsules no Brasil (Aconbras), a Sociedade Consular, representantes de consulados de diversos países e de instituições públicas e organizações. O encontro teve o objetivo de discutir medidas de proteção a populações migrantes em situação de vulnerabilidade, fortalecer o apoio às vítimas de tráfico de pessoas e aprimorar os fluxos de articulação entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e os consulados.

DOE PARA O ITTC

No dia 19, a reunião de pauta mensal do ITTC foi diferente. Além dos debates de conjuntura e repasses que fazemos de costume, aproveitamos para visitar duas organizações parceiras do ITTC: o Centro de Convivência É de Lei e o Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI).

No CRAI, falamos com os advogados Pedro e Isabela e entendemos quais são os principais desafios hoje para as políticas públicas de acolhida e integração de migrantes e refugiados. No É de Lei, falamos com os redutores de danos Bárbara, Cleiton Ferreira (Dentinho) e Carol, e a Coordenadora de Comunicação, Letícia Vieira, que também é do Conselho Consultivo do ITTC. Entendemos em que projetos podemos trabalhar juntos e como lidar com a questão das drogas no atendimento direto.

💐Foi um prazer conhecer melhor o trabalho dos Centros e dialogar sobre como melhorar o fluxo para trabalharmos juntos pelas pessoas atendidas nos diferentes espaços. Saímos com vários encaminhamentos e ideias e com mais vontade de trabalhar coletivamente. Agradecemos imensamente o acolhimento!

No dia 17 de março, acompanhamos a primeira saidinha de 2026 no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Feminino do Butantã. Mesmo em menor número pelas mudanças recentes nas políticas de progressão de regime, algumas mulheres migrantes puderam ser atendidas pelas integrantes do PMM e Justiça sem Muros (JSM) assim que deixaram provisoriamente o cárcere.

No dia 24 de março, celebra-se o Dia Mundial de Combate à Tuberculose e fizemos um conteúdo especial sobre o tema nas nossas redes.

O ITTC compõe o Comitê de Controle da Tuberculose e, em evento do Programa Estadual de Controle da Tuberculose de São Paulo, recebeu um prêmio de maior participação social, recebido pela pesquisadora do Justiça sem Muros, Amanda Rodrigues.

Nós do ITTC seguiremos atuando no controle social e na defesa do direito à saúde para todas as pessoas.

➡️Confira o post no Instagram.

Frequentemente, nós do ITTC falamos sobre a vida das mulheres atendidas pelo Programa Mulheres Migrantes (PMM).

Falamos sobre a criminalização que as atravessa, sobre os atendimentos realizados, sobre as dificuldades e os números que revelam parte dessa realidade.

Neste Mês das Mulheres, queremos fazer diferente. Queremos olhar para essas vidas para além do conflito com a lei — falar das complexidades, dos afetos e das potências que fazem de cada uma delas uma pessoa única.

Abrimos a série falando sobre redes de afetos, as pessoas com quem as mulheres migrantes atendidas pelo ITTC constroem vínculos e apoio aqui no Brasil.

No segundo conteúdo, olhamos para outra dimensão dessas redes: as conexões que cada mulher carrega dentro de si, com suas ancestrais. É dessa memória e dessa herança que nascem práticas de cuidado no cotidiano, formas de resistência e a preservação de suas culturas.

O terceiro post tratou da potência dos saberes que guiam escolhas cotidianas, como o que vestir, comer, com o que trabalhar e que se expressam nos rituais de fé, nos hábitos e nas formas de existir.

➡️A série #8MdoITTC continua até o final do mês! Acompanhe nas redes sociais do Instituto.

No dia 9 de março, 19 estudantes da Universidade Saint Mary’s dos Estados Unidos visitaram o ITTC para uma apresentação da história, linhas de atuação e trabalho do Instituto e uma roda de conversa sobre o Sistema de Justiça e o Penal brasileiros.

A visita faz parte de um intercâmbio cultural no Brasil, em que estudantes de serviço social, psicologia, estudos de gênero e Direito conhecem organizações que trabalham com Direitos Humanos no Brasil. No ITTC, o foco foi em como é feito o atendimento às mulheres migrantes privadas de liberdade e às sobreviventes do cárcere feito pelo Programa Mulheres Migrantes (PMM).

O contato se deu pela Dra. Michal Nolan, fundadora e conselheira deliberativa do ITTC e ex-aluna da Universidade Saint Mary’s.

No dia 7 de março, o ITTC participou da Mostra de Iniciativas do projeto Pela Vida das Mulheres! Violência de Gênero e Luta das Mulheres no Brasil, que aconteceu no Sesc 24 de Maio.

A Mostra reuniu organizações e coletivos que atuam no enfrentamento às diversas formas de violência que atingem as mulheres, bem como na articulação de redes de apoio e na promoção de ações voltadas à transformação de suas realidades.

Disponibilizamos materiais impressos sobre o nosso trabalho e apresentamos o nosso jogo de tabuleiro “Política de Drogas é uma Questão de Mulheres”, criado pelo Programa Gênero e Drogas do ITTC com o objetivo de conscientizar e promover o diálogo público.

No mês marcado pela luta de movimentos históricos por igualdade, direitos e segurança das mulheres, agradecemos o convite da Conectas Direitos Humanos, que estava apoiando a curadoria da Mostra, para estar com outros importantes atores que também estão pensando a questão de gênero de forma emancipatória.

DOE PARA O ITTC

O ITTC, com outras organizações da sociedade civil, contribuiu com recomendações ao Comitê contra a Tortura da ONU, que tem visita prevista para este ano ao Brasil.

Dois documentos que denunciam graves violações de direitos humanos no sistema de justiça criminal brasileiro devem subsidiar a formulação de novas recomendações do Comitê ao Estado brasileiro, no âmbito da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em vigor no país desde 1991.

Um documento aborda a precariedade da alimentação nas prisões brasileiras e foi elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) em parceria com o ITTC, a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

O outro documento foi elaborado pelo IDDD, a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o MNPCT e analisa falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos relatadas durante audiências de custódia, com base em dados da pesquisa “Direito sob Custódia”, lançada pelo IDDD em 2025.

Ambos os documentos buscam contribuir com as recomendações que serão formuladas durante a visita oficial do Comitê ao Brasil.

Por que, mesmo sem evidências, sempre que um crime envolvendo adolescentes ganha repercussão, a redução da maioridade penal é vendida como uma solução fácil?

A Comunicação do ITTC propôs uma reflexão baseada no caso da tortura e morte do cão comunitário Orelha por jovens de elite, em Santa Catarina, no começo do ano.

🔗 Acesse a cartilha e a nota contra a proposta de redução da maioridade penal produzidas pela Coalizão pela Socioeducação.

⬇️ E clique no link e leia a análise nas nossas redes sociais.

O Ministério da Saúde escolheu o dia 20 de fevereiro como o Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, e o ITTC e o Centro de Convivência É de Lei se uniram para refletir sobre o que significa esse “combate”.

⬇️ Para ler o texto completo, clique no link para o Instagram.

Entidades levam à ONU denúncia de fome e violação de direitos em presídios
Redação | Diário do Povo | 13/02/2026

Matéria sobre a denúncia à ONU feita pelo ITTC e outras organizações sobre a fome e a violação de direitos em presídios brasileiros, apontando a “pena de fome” e irregularidades em audiências de custódia como graves violações. Replicado em mais sete portais de notícia.

Trocar uma mensagem pode ser um ato corriqueiro, mas para mulheres presas em outro país, pode significar a própria sobrevivência.

A troca de cartas promovida pelo Programa Mulheres Migrantes do ITTC torna possível que famílias mantenham vivos os vínculos com suas mães, companheiras, filhas, irmãs, mesmo separadas por fronteiras e a impossibilidade de visitas.

Abaixo, leia como é feito o trabalho do PMM, uma das bases do Instituto:

APOIE A NOSSA CAUSA

Em 6 de fevereiro, realizamos o início do processo de planejamento anual do ITTC, na sede do Instituto, com a presença da equipe e das pessoas conselheiras deliberativas. Nossas mulheridades e pessoas de gêneros dissidentes se fortalecem a cada dia para os desafios do ano de 2026.

Migrar é direito, não crime!

Ainda assim, políticas migratórias restritivas transformam a migração em alvo de controle, punição e violência, como visto nos Estados Unidos, onde a criminalização tem resultado em detenções, separações familiares e mortes.

No Brasil, a Política Nacional de Migrações de 2025 reconhece a migração como fenômeno social complexo e orientado por direitos. Porém, a ausência do Plano Nacional de Migrações impede metas claras, ações coordenadas e responsabilidades do Estado.

Em meio a absurdos que têm acontecido no governo Trump e à falta de orientações claras nas políticas brasileiras, confira no post para nossas redes sociais como a sociedade civil pode participar mais das decisões.

Você sabe o que é indulto? E a diferença entre indulto e saidinha? Como o indulto se conecta ao plano Pena Justa?

➡️Nesse post publicado nas nossas redes sociais, explicamos:

Em 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, fizemos um conteúdo com reflexões para além das respostas fáceis.

Pensar Justiça para pessoas trans exige perguntar por que tantas vidas trans chegam à prisão e quais direitos foram negados antes dela. Visibilidade também é defender políticas que garantam uma vida plena para além da sobrevivência.

Confira:

2025 foi um ano de muito trabalho e construção coletiva para o ITTC.

Neste vídeo, Kim, da Coordenação de Programas, compartilha um balanço das principais ações que marcaram nosso ano.

Seguimos fortalecendo a luta pela defesa de Direitos Humanos, a produção de conhecimento e a incidência política.

✊🏾Que esse ano consigamos abrir mais e mais caminhos, sempre ao lado de quem acredita na justiça social.

Em dezembro de 2025, celebramos a 2ª edição da Festa de Natal "Brincando pelo Mundo", um dia dedicado às crianças das pessoas atendidas pelo Programa Mulheres Migrantes (PMM).

Acreditamos que garantir o direito à infância, à brincadeira e ao lúdico é também uma forma de fortalecer vínculos, criar autoestima e transformar realidadades.

É uma alegria para nós construir isso coletivamente e fechar o último ano com tanta beleza em meio a tantos percalços.

💐Agradecemos à Biblioteca Monteiro Lobato pelo espaço tão acolhedor, à Cruz Vermelha São Paulo pela doação de kits de higiene e doces e a todas as pessoas presentes nesse dia tão especial.

RELEMBRE - Com o objetivo de aprofundar a compreensão e fortalecer as estratégias de atuação do ITTC sobre o tráfico de pessoas para fins de crime forçado — desta vez na fronteira terrestre do Norte do Brasil — Laura Luz, da equipe de Comunicação, e Heidi Cerneka, pesquisadora do ITTC, realizaram uma pesquisa de campo a Roraima, em julho de 2025.

Entre Boa Vista, Pacaraima e Bonfim, observaram o cotidiano das fronteiras e a linha que separa o Brasil da Venezuela e da Guiana.

Dialogaram com atores centrais da migração e do enfrentamento ao tráfico de pessoas na região em organizações internacionais, defensorias, universidade, pastorais, polícia e abrigos. Escutaram histórias, compartilharam os conhecimentos acumulados pelo ITTC, acompanharam fluxos, identificaram lacunas e testemunharam os esforços diários de quem sustenta uma rede de proteção profundamente fragilizada.

Em Roraima, a migração é uma realidade estruturante. A Operação Acolhida organiza a entrada na fronteira, o abrigamento e a interiorização, mas enfrenta cortes severos de financiamento e problemas estruturais.

Ouvimos repetidamente que casos de tráfico de pessoas “se perdem na fila”, que não há um fluxo oficial de resposta e que, hoje, no estado, quase tudo depende de pessoas-chave e não de políticas públicas consolidadas.

Na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, encontramos mulheres migrantes e indígenas majoritariamente presas por crimes relacionados a drogas e dialogamos sobre tráfico de pessoas, engano e trabalho forçado. Muitas negaram o engano, mas ele emerge quando as histórias são contadas com tempo e escuta.

Na fronteira, o tráfico se entrelaça com o garimpo, o trabalho análogo à escravidão, a exploração sexual e as rotas mediadas por coiotes. Hoje, o controle raramente se dá por grades: é emocional e econômico.

Voltamos com a certeza de que integração, prevenção e resposta ao tráfico de pessoas precisam ser técnicas, contínuas e adequadamente financiadas.

🔗 Conheça o itinerário da visita e leia a análise crítica completa dessa pesquisa de campo no site do ITTC.

O Programa Justiça Sem Muros descobriu que o estigma sobre uma maternidade irresponsável, que colocaria em risco a integridade dos filhos, é usado como justificativa para negar a prisão domiciliar de mulheres mães.

Ou seja, as construções ideológicas de gênero e o racismo estrutural influenciam e muito em decisões dos atores do Sistema de Justiça Brasileiro.

📹Assista ao terceiro e último vídeo da pesquisa MulheresSemPrisão: perspectivas e práticas do sistema de justiça sobre a prisão domiciliar, lançada há um ano. E relembre os dois primeiros no YouTube do ITTC.

📖 Acesse também a pesquisa completa no site do ITTC!

‘Usava pedaço de colchão’: o drama das detentas sobre falta de absorventes em presídios
Talyta Vespa | g1 | 13/01/2026

Reportagem do g1 sobre dignidade menstrual nas prisões falou com a ex-pesquisadora do Programa Justiça sem Muros (JSM), Michele de Oliveira, sobre a falta de itens básicos de higiene e a quantidade reduzida de visitas que as mulheres recebem em comparação aos homens.

O drama da crescente população de mulheres presas no Brasil
Heloísa Traiano | DWBrasil | 22/12/2025

Em entrevista à DW Brasil, Helen Baum, pesquisadora do JSM, falou sobre como a guerra às drogas é o principal motivo do encarceramento feminino no Brasil e sobre como o sistema penal pune seletivamente e aprofunda desigualdades.

DOE PARA O ITTC

[PRORROGADA] ITTC oferece vaga de estágio no setor administrativo-financeiro com inscrições até 28/01/2026!

Informações como requisitos, atividades e salário estão disponíveis no edital no nosso site. Apenas currículos e textos dentro das especificações e do prazo serão considerados concorrentes no processo seletivo.

Em novembro, o ITTC esteve em Bogotá, na Colômbia, para celebrar o 15º aniversário das Regras de Bangkok, em um encontro promovido pelo Vance Center for International Justice com sobreviventes do cárcere, familiares de pessoas privadas de liberdade e organizações parceiras, como a Red Internacional de Mujeres Anteriormente Encarceladas, a Amparar, o Centro de Convivência É de Lei e o Mujeres Libres Colombia.

No evento, discutiram-se os desafios à implementação das Regras e a necessidade de uma abordagem interseccional, financiamento adequado e defesa contínua por parte das organizações para encontrar alternativas ao encarceramento.

O ITTC aproveitou para visitar a sede da Corporación Acción Técnica Social (ATS) para conhecer o Programa Echele Cabeza Oficial, uma iniciativa pioneira na Colômbia dedicada à redução dos riscos e danos associados ao uso de substâncias psicoativas.

📌As Regras de Bangkok são um conjunto de normas das Nações Unidas que visam humanizar o sistema de justiça criminal para as mulheres e o ITTC foi fundamental na sua tradução e divulgação no Brasil.

Para encerrar o intercâmbio, representada por Cátia Kim, da Coordenação de Programas, e Amanda Rodrigues, do Programa Justiça sem Muros, foi realizada a roda de conversa “Desafios de Aplicação de Leis sob a Perspectiva de Gênero - Brasil e Colômbia”, na sede do Centro de estudios jurídicos y sociales en Colombia Dejusticia, junto ao Mujeres Libres Colômbia. A finalidade deste encontro foi apresentar e conhecer os marcos legais e compartilhar conhecimentos práticos entre os dois países, com foco em pessoas diretamente impactadas pelo aprisionamento.

Nos dias 5 e 6 de dezembro, no Sesc 24 de Maio, em São Paulo (SP), a equipe de Comunicação apresentou o jogo “Política de Drogas é uma Questão de Mulheres”, criado pelo Programa Gênero e Drogas do ITTC, na 8ª Feira de Ideias da Conectas Direitos Humanos.

Além de facilitar o jogo entre os visitantes do evento e promover a reflexão sobre como as políticas de drogas afetam diretamente a vida das mulheres, houve um intercâmbio de ideias entre outras iniciativas de direitos humanos que estavam em exposição.

No dia 11 de novembro, Marcella Ferreira, do Programa Mulheres Migrantes (PMM), participou da Ação Global em Defesa da Migração, organizada pelo Fronteiras Cruzadas e pelo Migration Scholars Mobilize.

O evento aconteceu simultaneamente em mais de 35 cidades em quatro continentes (Américas, África, Europa e Ásia) e destacou a urgência de somar vozes e ações com movimentos sociais, coletivos, organizações de Direitos Humanos e iniciativas antirracistas na defesa do direito de migrar.

Na mesa “Pelo Fim da Guerra Contra as Pessoas Imigrantes”, Marcella trouxe reflexões sobre as falhas ainda mais graves que o Estado brasileiro tem com pessoas criminalizadas não nacionais, reafirmando a urgência de políticas que garantam justiça, acolhimento e direitos para as mulheres migrantes.

📱 Para ver mais trechos da fala, acesse o destaque “Eventos” no Instagram do ITTC.

De 14 a 17 de outubro, o ITTC participou de um expressivo mutirão de atendimento individual a pessoas migrantes privadas de liberdade no Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos. Iniciativa liderada pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (NESC/DPE-SP) e pela Defensoria Pública da União (DPU), também contou com a participação de representantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), da Missão Paz e da Coordenação-Geral de Política Migratória do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Foram atendidos 465 homens presos não nacionais com processo de execução provisória ou definitiva assistidos pela DPE e presos provisórios atendidos pela DPU ou por advogado dativo. As demandas incluíam questões sobre a custódia penal, processos, identificação civil e migração.

DOE PARA O ITTC

A prisão não é só um local de vulnerabilidades. Ela produz vulnerabilidades. No caso do tratamento de HIV/Aids, os obstáculos são ainda maiores.

Em 1º de dezembro, dia Mundial do Combate à Aids, lançamos um conteúdo sobre o tema no Instagram e também um #ITTCExplica no nosso site. Confira!

No dia 24 de novembro, em collab com o Centro de Convivência É de Lei, lembramos que a redução de danos é um processo, não uma resposta pronta. Trata-se de uma prática em constante construção, que depende de cada contexto e particularidade. Construção, que no Brasil acontece há mais de 30 anos, é necessariamente feita de forma coletiva e interseccional.

No dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, reafirmamos a urgência de reconhecer como o racismo estrutural também afeta as experiências de mulheres negras migrantes em conflito com a lei.

🔗 Sobre esse assunto, relembre o boletim #7 do Banco de Dados do ITTC: “Migrantes em conflito com a lei: olhando para a questão étnico-racial entre as mulheres latino-americanas e caribenhas”.

ITTC oferece vaga de estágio no setor administrativo-financeiro com inscrições até 11/01/2025!

Informações como requisitos, atividades e salário estão disponíveis no edital no nosso site. Apenas currículos e textos dentro das especificações e do prazo serão considerados concorrentes no processo seletivo.

Com cuidado, defesa da liberdade e compromisso com a Justiça, desde 1997, nossa história tem sido marcada pela luta pelos direitos de pessoas em privação de liberdade, inclusive, migrantes.

Ao longo desses 28 anos, o trabalho do ITTC também impactou lutas grandiosas como a pela igualdade de gênero, pelo desencarceramento e pelo combate à guerra às drogas.

➡️Nesse vídeo, a Dra. Michael Mary Nolan, co-fundadora do ITTC, compartilha como essa importante frente de atuação começou.

O ITTC assinou a nota pública “Segurança Pública não se faz com sangue” com mais de 140 organizações de direitos humanos, repudiando a chacina que deixou ao menos 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, a operação mais letal da história do Rio de Janeiro.

📢O documento denuncia a adoção de uma doutrina de guerra como política de Estado e a ameaça constante à vida, à integridade física e à paz da população desses territórios, que se tornam reféns tanto da ação violenta das polícias, quanto das retaliações produzidas pelas lideranças do tráfico.

✊🏾A segurança pública deve garantir direitos, não violá-los. Leia a nota completa!

Em 8 de outubro, o ITTC e o Grupo de Trabalho “Presas e Presos Migrantes” da Defensoria Pública da União (DPU), regional São Paulo, em parceria com a turma da turma da UC Clínica de Assessoria Jurídica em Tutela Penal realizou atendimentos na Penitenciária Feminina de Santana (PFS).

Além de orientação jurídica, os atendimentos possibilitaram a coleta de informações sobre demandas relativas à assistência consular e contato com as famílias.

📌A UC Clínica de Assessoria Jurídica em Tutela Penal: Defesa de mulheres migrantes no sistema de justiça criminal é vinculada ao Projeto de Extensão “Remição penal pela leitura: dos direitos educativos ao acesso à justiça”, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A parceria com o ITTC envolve aulas, ações integradas para o atendimento de mulheres migrantes, produção e levantamento de dados.

No dia 28 de outubro, com o intuito de integrar e melhorar a qualidade de trabalho e de vida, a equipe do ITTC recebeu uma prática de ioga e uma oficina de autocuidado.

Na primeira meia hora, para aumentar a presença na atividade, Laura Luz, Coordenadora de Comunicação e praticante há mais de 10 anos, deu uma aula de Yin Yoga para toda a equipe na sede do ITTC. Em seguida, a equipe recebeu a formação da Laura Vargas, graduanda em psicologia e filha uma mulher sobrevivente do cárcere colombiana, que falou sobre o que pode ser autocuidado, provocou o diálogo sobre o que cada um tem feito e o que poderia fazer para melhorar sua saúde mental diante dos desafios do trabalho e dos temas que diariamente são colocados a cada pessoa no ITTC.

No dia 16 de outubro, as mulheres atendidas pelo Programa Mulheres Migrantes (PMM) do ITTC participaram do terceiro encontro na Pinacoteca de São Paulo, por meio do Programa de Inclusão Sociocultural (PISC).

Nesta visita, que marca o fim do ciclo de visitas de 2025, o grupo teve mais uma oportunidade de acesso à cidade por meio da arte e da cultura e também de fazer reflexões sobre memória, território e formas de expressar a dor e a luta por justiça.

📷Confira alguns registros no nosso Instagram:

DOE PARA O ITTC

Nos dias 6 e 7 de outubro, em Brasília (DF), aconteceu o Seminário Brasil sem Tortura. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre os Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, a sociedade civil e os órgãos públicos e também avaliar a efetividade do Plano Pena Justa.

Carolina Dutra, pesquisadora do Projeto Justiça sem Muros (JSM), fez a mediação da mesa que discutiu o impacto do racismo estrutural na formulação e execução das políticas de prevenção e combate à tortura, com ênfase nas dinâmicas do sistema prisional e nas abordagens institucionais.

No dia 4 de outubro, o ITTC participou de uma oficina de gastronomia e empreendedorismo em parceria com o Projeto de extensão “Povos Migrantes” do Centro Universitário Senac - Santo Amaro.

Com a participação de mulheres migrantes atendidas pelo ITTC da África do Sul, Filipinas, Indonésia, Moçambique e Namíbia, a oficina contou com aulas práticas e teóricas de culinária e dicas de gestão de pequenos negócios.

Nos dias 24, 25 e 26 de setembro, Carolina Dutra do JSM, participou do Seminário Internacional sobre Maternidades, Violências e Direitos, realizado na Universidade Federal Fluminense (UFF). O evento, organizado pela Rede Transnacional de Pesquisas sobre Maternidades Destituídas, Violadas e Violentadas (REMA), debateu intersecções entre maternidades, violências e direitos, inclusive no cárcere.

Carolina participou da mesa “Quando o Estado mata, quem acolhe? Formas de cuidado, luta e intervenção diante das violências de Estado”. O seminário também contou com a exibição do documentário “Sentença Materna”, do Grupo Okan, com a participação de Amanda Rodrigues e Michele Ferreira, também do JSM.

📹O vídeo “15 anos do Projeto Estrangeiras - Parte II: Cartas da prisão à liberdade”, que traz relatos de mulheres atendidas pelo ITTC, foi exibido na apresentação. Assista no nosso canal do YouTube:

O Programa Mulheres Migrantes (PMM) realiza atendimento sociojurídico a mulheres e pessoas de gêneros dissidentes em conflito com a lei. Mas dizer apenas “atendimento sociojurídico” não é suficiente para expressar a dimensão do que esses encontros realmente significam, tanto para a equipe quanto para as pessoas atendidas.

Marcella Ferreira, do PMM, acompanhou uma mãe em prisão domiciliar e sua filha ao Poupatempo, para fazer o primeiro RG da menina. Lá, encontraram dinossauros.

🔗 Leia o texto completo no site do ITTC.

Em outubro, no Mês das Crianças, quando deveríamos celebrar a vida e os direitos da nossa juventude, precisamos lutar contra o PL 1.473/2025, que endurece a internação de crianças e adolescentes criminalizados, priorizando a privação de liberdade a políticas de cuidado e acolhimento.

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados para nova tramitação.

➡️Entenda a história e a problemática do projeto no carrossel:

Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking global de encarceramento feminino
Jornal da Tarde | TV Cultura | 17/10/2025

Carolina Dutra, do Programa Justiça Sem Muros (JSM), fala sobre o direito à prisão domiciliar para mães e gestantes, muitas vezes negado por estigmas morais e os desafios na manutenção do vínculo materno entre mães no sistema prisional e seus bebês.

Lançamos o segundo vídeo sobre a pesquisa “MulhereSemPrisão: perspectivas e práticas do sistema de justiça sobre a prisão domiciliar” realizada pelo Programa Justiça sem Muros (JSM), de 2022 a 2024, contando o processo da busca de respostas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

As pesquisadoras solicitaram informações para mais de 80 órgãos, como Defensorias e Ministérios Públicos, sobre a aplicação da prisão domiciliar feminina no período da pandemia de COVID-19 e encontraram um cenário de pouca transparência, dados defasados e muita desorganização.

📖 Acesse a pesquisa completa no site do ITTC e continue acompanhando nossas redes para os próximos vídeos da série!

📹E confira o primeiro vídeo da série no YouTube do ITTC.

O que você está sentindo hoje?

A saída temporária, a saidinha, é um direito de ficar fora da prisão por um período determinado, que pessoas privadas de liberdade em regime semiaberto – que cumpriram parte da pena (um sexto para primários e um quarto para reincidentes) e cumprem requisitos de “bom comportamento” e possuem autorização judicial – podem usufruir.

No dia 16 de setembro, o ITTC acompanhou a saidinha no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Feminino do Butantã e as mulheres migrantes puderam ser atendidas assim que deixaram o cárcere pelas integrantes do Programa Mulheres Migrantes (PMM).

Em dia de saidinha, muitas organizações da sociedade civil, como nós, movimentos e defensorias públicas fazem plantão em frente ao CCP para acolher as pessoas que deixam o cárcere com água, comida, roupas e orientações. Na maioria das vezes, elas não têm dinheiro para pegar o ônibus para chegar até suas famílias ou meios de falar com elas. Para quem é migrante ou de outra cidade, a situação é ainda mais complicada.

Mesmo assim, diferente da maioria dos momentos que envolvem o cárcere, a saidinha transmite alegria, alívio e muitos outros bons sentimentos. A equipe de Comunicação quis registrar esse momento falando com as mulheres assim que sentiam o gosto da liberdade.

🤍 Esse vídeo faz parte da série Nossos Vínculos. Conteúdos multiformatos que revelam o que não é numerável das vidas em conflito com a lei. Confira:

No dia 25 de setembro, a presidente do Sisters of Holy Cross (Irmãs da Santa Cruz), a Missionária Sharlet Ann Wagner, visitou o ITTC a convite da fundadora do Instituto, Michael Nolan, que também faz parte da congregação.

No encontro, a Coordenadora de Comunicação, Laura, e Kim da Coordenação de Programas, contaram sobre o histórico, missão e trabalho do ITTC.

No Brasil, a Congregação das Irmãs de Santa Cruz (IISC) é um dos financiadores do nosso Instituto.

No dia 10 de setembro, iniciou-se a parceria do ITTC com a UC Clínica de Assessoria Jurídica em Tutela Penal: Defesa de mulheres migrantes no sistema de justiça criminal, vinculado ao Projeto de Extensão “Remição penal pela leitura: dos direitos educativos ao acesso à justiça”, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

A equipe do ITTC ministrou aulas nos dias 10, 17 e 24 de setembro teóricas e práticas que incluíram legislações aplicáveis, metodologias de atendimento dentro e fora de espaços de privação de liberdade para adultos, persecução e execução penal, principais demandas na porta de saída, ferramentas de consulta processual na justiça estadual e na justiça federal, entre outros.

📌 Coordenada pelo ITTC e pelas professoras Fernanda Emy Matsuda e Carolina Cutrupi Ferreira, a parceria envolve aulas, ações integradas para o atendimento de mulheres migrantes, produção e levantamento de dados.

No dia 19 de setembro, Adam Procell e Shannon Ross fundadores da Paradigm Shyft, organização que trabalha para transformar as abordagens de justiça e bem-estar comunitário nos EUA, vieram ao Brasil para conhecer organizações que desenvolvem trabalhos relevantes na área da Justiça Criminal. Laura Luz, Coordenadora de Comunicação do ITTC, apresentou o trabalho do Instituto e tirou dúvidas sobre nossos materiais e o sistema de justiça brasileiro, com colaboração da Coordenadora do Administrativo, Lais Del Vecchio, e da pesquisadora do Programa Justiça sem Muros (JSM), Amanda Rodrigues.

Adam e Shannon, que são sobreviventes do cárcere estadunidense, demonstraram especial interesse no nosso compromisso com a linguagem e com a transformação sistêmica.

Nos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2025, Amanda Rodrigues, do JSM, representou o ITTC na reunião deliberativa para o redesenho da estrutura de governança da Agenda Nacional pelo Desencarceramento.

Ficou pactuado que, por até dois anos, o ITTC – junto a Conectas Direitos Humanos, a Pastoral Carcerária, do Desencarcera Paraná (Frente Estadual Pelo Desencarceramento do Paraná) e do Fórum Popular de Segurança Pública – irá compor a Comissão de Ética e Cuidados, responsável por mediar conflitos, atuar sobre crises e situações de risco e pensar práticas de cuidado coletivo com escuta qualificada de todas as partes envolvidas.

Também, definiram-se outros importantes passos para o aprimoramento da governança e organização interna da Agenda, um marco essencial para o fortalecimento das crescentes lideranças de pessoas diretamente impactadas pela privação de liberdade, a nível nacional.

No dia 2 de outubro, o Massacre do Carandiru completou 33 anos. Em 1992, 111 pessoas foram reconhecidamente assassinadas pela Polícia Militar dentro da Casa de Detenção de São Paulo, em um dos episódios mais brutais da história prisional do Brasil. A maior parte destas pessoas eram presas provisórias, ou seja, não tinham sido julgadas. Outras tantas pessoas podem ter sofrido o mesmo fim e seus rostos e nomes seguem invisíveis, não obstante os esforços de sobreviventes e pesquisadoras para identificá-los.

Nas nossas redes sociais, lembramos que, em 2024, a equipe do ITTC esteve com o Memórias Carandiru em uma visita guiada pelo Parque da Juventude, no espaço onde funcionava o Complexo do Carandiru e no Museu Penitenciário Paulista. Visita essa que é a única forma de entender o espaço do massacre, já que o Estado fez questão de apagar qualquer resquício do que aconteceu.

➡️ Acompanhe o trabalho diário de preservação da memória do massacre pelos educadores Maurício Monteiro, Helen Baum e Nádia Lima e pelo perfil @memoriacarandiru.

Em collab com a Rede Justiça Criminal (RJC), falamos nas nossas redes sociais sobre as tentativas de mudança na Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que precariza as audiências de custódia e atropela a presunção de inocência sob a falsa justificativa de que as audiências de custódia visam soltar pessoas presas em flagrante. Os próprios dados do CNJ confirmam que isso não é verdade. Confira:

Sistema prisional distorce discurso sobre gênero para justificar aumento de vagas, diz antropóloga
Rafael Ciscati | Brasil de Direitos | 02/09/2025

Matéria sobre o evento “LGBTQIA+ nas prisões”, organizado pelo ITTC no dia 27 de agosto, com destaque para a discussão de como o sistema prisional reforça estereótipos de gênero feita pela antropóloga Vanessa Sander e os sobreviventes do cárcere Ghie, Léo e Lucca.

No dia 15 de agosto, aconteceu na OAB-SP a Audiência Pública "Desafios e Boas Práticas no Tratamento da População Não Nacional no Sistema Prisional Brasileiro: perspectivas a partir do estado de São Paulo". O evento foi organizado pelo Grupo de Trabalho da População Não Nacional do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do qual Carolina Dutra, pesquisadora do Programa Justiça Sem Muros do ITTC, é coordenadora.

A audiência teve como objetivo reunir recomendações da sociedade civil e de atores do Sistema de Justiça sobre a população migrante encarcerada para que fossem analisadas pelo Conselho e subsidiem a elaboração de relatórios propositivos e posteriormente notas técnicas que serão apresentados em plenária do Conselho no dia 26 de setembro.

Além de Carolina, Marcella Ferreira, integrante do Programa Mulheres Migrantes (PMM), e Cátia Kim, pessoa coordenadora de Programas do ITTC, também contribuíram com falas.

➡️Confira alguns registros do evento:

DOE PARA O ITTC

Em 29 de agosto, Kim, da Coordenação de Programas, mediou uma atividade no Centro de Acolhida para Mulheres (CAE) Lar Ditoso, na Zona Leste de São Paulo, serviço voltado ao atendimento de mulheres e crianças em situações de vulnerabilidade. O encontro reuniu pessoas cis e trans, migrantes e brasileiras, em um espaço de diálogo e troca de experiências.

Kim apresentou reflexões sobre os contextos migratórios e as desigualdades de gênero, além de conduzir dinâmicas em grupo que incentivaram a escuta e a integração.

No dia 28, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a íntegra do Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2025, que altera a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP).

Nós da sociedade civil estamos há meses apontando a falta de clareza, a sobreposição de funções, o espaço para interpretações equivocadas no PLC.

Mesmo com diversos pedidos de emendas de parlamentares aliados à sociedade civil, o texto não delimitou bem a função do Grupo de Assessoramento de Demandas Estruturais (Gade) e isso limitará muito a autonomia dos Núcleos Especializados. Seguimos nos esforços para a regulamentação mais adequada possível, agora, no âmbito da administração da DPESP.

Nesse vídeo, produzido antes da conclusão da votação, mostramos a clara falta de escuta da Defensoria Pública-Geral com a sociedade civil.

📢O que aconteceu foi um absurdo!

No dia 27, o ITTC teve o prazer de realizar o Evento LGBT+ nas prisões. Um debate sobre o encarceramento de pessoas de gêneros dissidentes, que também contou com o lançamento do livro “Pavilhão das Sereias”, da antropóloga Vanessa Sander.

Com mediação de Renato Camps, da equipe de Comunicação, e tradução simultânea de Kim, da Coordenação de Programas, Ghie, Léo e Lucca, pessoas sobreviventes do cárcere, generosamente contaram sobre as suas experiências como pessoas LGBT no sistema prisional ao mesmo tempo que Vanessa trouxe o relato de sua pesquisa de anos sobre os circuitos de criminalização e encarceramento de travestis e transexuais.

💐Agradecemos imensamente ao Centro de Referência e Empreendedorismo do Museu da Diversidade Sexual que nos acolheu com tanta prestatividade e a todas as pessoas que compareceram com ouvidos e corações abertos.

📹 Confira a gravação do evento no canal do ITTC no YouTube.

No ano em que as audiências de custódia completam 10 anos desde o início de sua implementação no Brasil, aconteceu o I Fórum Nacional da Observa Custódia - “Audiências de Custódia e Direitos Humanos: estruturas judiciais, salvaguardas individuais e dados sobre justiça criminal”, no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em Brasília (DF), em 21 e 22 de agosto.

O ITTC foi convidado a participar e Kim, da Coordenação de Programas, deu a palestra “Respondendo a vulnerabilidades: o olhar interseccional durante as audiências de custódia e o atendimento às pessoas custodiadas”, abordando temas como a perspectiva de gênero na entrada do sistema prisional, medidas alternativas à prisão, como a prisão domiciliar, e a situação de pessoas migrantes.

O evento foi uma realização da Associação para a Prevenção da Tortura (APT) em conjunto com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, com o apoio do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e teve o objetivo de reunir Defensorias Públicas, a organizações da sociedade civil, como o ITTC, e outras entidades cuja atuação tem sido indispensável para a efetivação, o monitoramento, a produção de dados, o debate público e condução das audiências de custódia em todos os estados do Brasil.

No dia 21, as mulheres atendidas pelo Programa Mulheres Migrantes (PMM) do ITTC participaram de sua segunda visita à Pinacoteca de São Paulo a convite do Programa de Inclusão Sociocultural (PISC).

Mais uma vez, o encontro com as obras de arte abriu espaço para reflexões sobre cultura, política e identidade, com diálogos potentes a partir das vivências de cada participante.

Seguimos felizes por fortalecer esse caminho de acesso à arte e à cultura, e já aguardamos as próximas descobertas na Pinacoteca.

➡️Confira as fotos do passeio no nosso Instagram:

Há mais de 28 anos, o ITTC atende mulheres migrantes que tiveram sua vida atravessada pelo encarceramento. Nenhum número seria suficiente para representar o impacto que essa orientação e acolhimento fizeram na vida delas, mas alguns sentimentos podem.

Com essa reflexão, lançamos a série Nossos Vínculos. Conteúdos multiformatos que revelam o que não é numerável. O lúdico, os laços, as cores, a liberdade. O universo todo de alguém.

Para começar, um vídeo de uma mulher atendida pelo ITTC falando com a família pela primeira vez após um longo período privada de liberdade, sem nenhum contato.

Ela canta a música gospel Obinasom, de Mercy Chinwo, e utiliza o termo em igbo, língua falada na Nigéria: ineme obinasom. "Você alegra meu coração", em tradução livre.

Isso, nenhum relatório mostra!

🎨O vídeo utilizou a técnica de animação frame a frame, colorida à mão por Marcella Ferreira, que integra o PMM, e pelo animador 2d Fabio Gular.

Tráfico de pessoas, gênero e raça: o que revelam os dados sobre mulheres migrantes encarceradas no Brasil
Gênero e Número | Jessica Mendes | 20/08/2025

Mulheres migrantes, em especial negras e indígenas, seguem sendo punidas pelo sistema penal brasileiro como criminosas quando, na verdade, muitas são vítimas de tráfico humano. Artigo escrito pela estagiária de Comunicação do ITTC, Jessica Mendes, mostra como mulheres são aliciadas, enganadas ou coagidas a transportar drogas, mas raramente reconhecidas como vítimas pelo Judiciário. O resultado: cumprem penas severas, em um processo atravessado por racismo, machismo e desigualdade social.

No dia 27 de agosto, o ITTC promoverá uma roda de conversa sobre o contexto de criminalização e privação de liberdade de pessoas trans e dissidentes de gênero.

O evento contará também com o lançamento do livro "Pavilhão das Sereias" da antropóloga mineira Vanessa Sander.

Além dela, teremos mais três LGBTs sobreviventes do cárcere participantes da mesa para contribuir com a sua experiência: Ghie Lasala Zulueta, Lucca Conde e Tatiane Bessone. A mediação será de Renato Camps, membro da equipe de Comunicação do ITTC.

🗓️ Quarta-feira, 27 de agosto, das 17h às 20h
📍 Museu da Diversidade Sexual - Centro de Empreendedorismo e Pesquisa [Avenida São Luís, 120 - República. São Paulo (SP)]
🆓 Gratuito
🔗Preencha este formulário para garantir a sua participação.

AJUDE O ITTC A CONTINUAR

No dia 11 de agosto, Laura Melo, integrante do Programa Mulheres Migrantes (PMM) e Kim, pessoa Coordenadora de Programas do ITTC, tiveram uma reunião com André Souza e Anna Kennedy, representantes do Consulado da Grã-Bretanha, para apresentar o trabalho do Instituto e tratar de questões gerais sobre o funcionamento do Sistema de Justiça, a importância de emissão de documentos consulares para regularização migratória de pessoas em cumprimento de pena, entre outros assuntos.

No dia 8 de agosto, Kim esteve com a Embaixadora da Tailândia no Brasil, Sra. Kundhinee Aksornwong, atendendo a um convite para falar sobre os contextos brasileiro e tailandês e sobre o trabalho do ITTC. No encontro, recebemos uma doação que fortalece nossa parceria e reafirma um compromisso construído ao longo de muitos anos.

🤝 Agradecemos à Embaixada Real da Tailândia pelo suporte e pela confiança, que nos permite seguir defendendo direitos e garantindo dignidade, especialmente para pessoas migrantes privadas de liberdade e em conflito com a lei no Brasil.

📢Defensoria é para o povo!

No dia 5 de agosto, representantes de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e parlamentares manifestaram sua insatisfação sobre o projeto de lei complementar que tira a autonomia dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública de São Paulo (DPESP), o PLC 20/2025.

A audiência pública aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e contou com a colaboração de três deputadas estaduais do PSOL, Ediane Maria, Mônica Seixas e Paula Nunes e do deputado estadual do PT Eduardo Suplicy.

📹Aqui e aqui é possível ver algumas das falas mais importantes do encontro.

Lembrando que, no dia 9 de junho, sem qualquer debate ou consulta prévia à sociedade civil e à própria carreira, a Defensora Pública-Geral (DPG) de São Paulo, Luciana Jordão, protocolou esse PLC na Alesp propondo graves alterações na estrutura organizacional do órgão.

Ao mesmo tempo que oferece um reajuste e melhoria salarial para a carreira, esse projeto enfraquece a atuação da DPESP na defesa de direitos difusos e coletivos – uma de suas funções constitucionais –, limitando a sua atuação na defesa de minorias e populações socialmente vulnerabilizadas. Além disso, ameaça o único espaço de escuta popular da Defensoria e concentra o poder de decisão na cúpula administrativa, reduzindo significativamente a especialização do atendimento e a participação democrática na gestão.

📄O ITTC e mais 123 entidades assinaram uma nota pública contra esse projeto.

🗓️Amanhã, foi marcada, dessa vez pelo Presidente do Congresso de Comissões, uma nova audiência pública e a sociedade civil estará em peso exigindo diálogo e o fim dessa tentativa de retrocesso. Se puder, compareça!

Entre 7 e 11 de julho, o Grupo de Trabalho da ONU sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas esteve no Brasil para uma série de visitas inéditas e encontros acadêmicos em São Paulo, Brasília e Goiânia, realizados coletivamente pelo ITTC, Conectas Direitos Humanos, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Ipas, Center for Reproductive Rights, Campanha Nem Presa Nem Morta e Criola.

Dentre os debates trazidos pela pesquisadora do Programa Justiça sem Muros (JSM), Amanda Rodrigues, destacamos os desafios do acesso e da garantia dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres presas, sobreviventes do cárcere e familiares de vítimas da violência policial, a partir da perspectiva da justiça reprodutiva.

A visita foi marcada por diálogos potentes sobre os retrocessos nos direitos sexuais e reprodutivos por uma nova agenda conservadora, pela articulação de organizações feministas e de direitos humanos comprometidas com o enfrentamento da violência de gênero e pela reunião de denúncias sobre fechamento de serviços de aborto legal, criminalização de profissionais da saúde e ofensivas contra o direito ao aborto.

📢Seguimos na luta por meninas, mulheres, mães e todas as pessoas que enfrentam violências de gênero e lutam pelo acesso aos seus direitos!

Especialistas da ONU alertam sobre violações aos direitos reprodutivos em visita inédita ao Brasil
Agência Patrícia Galvão | Por Nem Presa Nem Morta | 31/07/2025

Matéria detalha a visita inédita do Grupo de Trabalho da ONU sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas no Brasil para dialogar, reunir denúncias, criar articulações e acompanhar os retrocessos nos direitos sexuais e reprodutivos no país. Acima, descrevemos a participação do ITTC nessa série de encontros.

Pessoas presas podem publicar livros? Essa associação de egressos quer garantir que sim
Brasil de Direitos | Rafael Ciscati | 03/07/2025

Matéria anuncia julgamento de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que debate se pessoas encarceradas podem publicar obras literárias enquanto cumprem pena. Kim, da Coordenação de Programas do ITTC, comenta legislação e dá exemplos de remição de pena por leitura em vigor no Brasil. Clique no link acima para entender melhor.

No início de junho, sem qualquer debate com a sociedade civil, a Defensora Pública-Geral de São Paulo, Luciana Jordão, protocolou um projeto de lei (PLC 20/2025) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) propondo mudanças graves na estrutura da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP).

O ponto mais crítico da proposta diz respeito à atuação dos Núcleos Especializados da DPESP, que são os mais adequados para defender e lutar por Justiça de forma pública e gratuita para grupos minorizados e dialogar com a sociedade civil.

No dia 27 de junho, durante a reunião do Conselho da DEPSP, o ITTC e um grupo de organizações e movimentos da sociedade civil fizeram um ato contra o projeto (veja o post de cobertura no nosso Instagram) e, no dia 30 de junho, nós e outros representantes de várias organizações, movimentos e ativistas independentes fomos à Alesp para mostrar o risco da aprovação desse projeto às(aos) parlamentares dos mais diferentes espectros políticos e pedir apoio na defesa da autonomia da DEPSP.

Somos contra todo o projeto?
Não. O PL inclui uma parte que fala sobre a carreira dos defensores e, obviamente, como movimentos sociais e organizações da sociedade civil que lutam pelos direitos dos trabalhadores, apoiamos a adequação salarial e progressão de carreira dos funcionários públicos. Além disso, a expansão da DPESP é uma demanda antiga também dos movimentos sociais, sendo uma medida necessária e muito positiva.

Qual seria a solução?
Sugerimos algumas alternativas: dividir o projeto para que as partes da restrição de autonomia e da carreira não sejam votadas juntas e, se não for possível, suprimir artigos que dizem respeito à diminuição da autonomia dos Núcleos ou até os adequar para não retirar ou reduzir a autonomia da Defensoria em seu próprio orçamento e na atuação sobre tutelas coletivas.

AJUDE VÍTIMAS DO TRÁFICO DE PESSOAS

No dia 11 de junho, mulheres atendidas no ITTC pelo Programa Mulheres Migrantes (PMM) fizeram a primeira visita à Pinacoteca de São Paulo a convite do Programa de Inclusão Sociocultural (PISC).

Foi uma tarde de imersão cultural, com discussões sociais e políticas a partir de obras de arte. As mulheres trouxeram suas perspectivas a partir da vivência em seus países com espaço e escuta sensível do PISC.

No segundo semestre, a equipe voltará para conhecer mais uma parte da Pinacoteca. 📷Confira alguns registros:

Também no dia 11 de junho, o ITTC esteve na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para a audiência pública "Maternidade, políticas de cuidado, alternativas à privação de liberdade".

O evento foi organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara dos Deputados, fruto da aprovação de requerimento da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e representou uma oportunidade única para discutir experiências e apresentar dados das pesquisas do ITTC em um ambiente com tomadores de decisão.

📹 Confira alguns trechos:

No dia 6 de junho, Catia Kim, pessoa coordenadora de Programas do ITTC, participou do debate “(I)mobilidades globais e criminalização da migração: os efeitos da política de expulsão na vida de mulheres migrantes no Brasil”, no Reserva Cultural, em São Paulo–SP.

O evento, que fez parte da Mostra Ecofalante, foi iniciado com a pré-estreia do longa-metragem “Antes do Último Voo” e seguiu com o debate, que também contou com Nduduzo Siba, protagonista do filme.

Houve também uma sessão de encerramento em defesa dos direitos das pessoas migrantes. 📷Veja o post do Instagram:

Neste post, explicamos a escolha política do ITTC de chamar pessoas não brasileiras no Brasil de migrantes e não de estrangeiras. Confira:

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou a toque de caixa dois projetos de lei que buscam ampliar o uso da força letal por policiais e até por cidadãos comuns, sob justificativas vagas e genéricas.

Mais de 140 entidades assinaram a nota da campanha "Sem licença para matar" que aponta os perigos que a aprovação dos PLs 2.693/2024 e 748/2024 representam. A luta agora é pela rejeição do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

⬇️No post em collab com a Rede Justiça Criminal (RJC), damos mais detalhes:

Dupla sentença: estrangeiras presas no Brasil são impedidas de ver os filhos
Ponte Jornalismo | Adriana Amâncio e Mariana Rosetti | 18/06/2025

Com a participação de Cátia Kim, da Coordenação de Programas do ITTC, a Ponte Jornalismo publicou três reportagens sobre as violações que mulheres migrantes mães enfrentam ao serem presas no Brasil. Os textos mostram como a condição de migrante agrava as violências sofridas por essas mulheres no sistema prisional e traçam um panorama do encarceramento de mulheres migrantes no país.

O sofrimento psíquico está fortemente ligado ao isolamento e à segregação. Então, como um local com total privação de liberdade pode prometer tratamento para alguém com transtornos mentais?

Em um novo texto da série ITTC Explica, falamos sobre o problemático funcionamento das comunidades terapêuticas e dos hospitais de custódia e sua lógica manicomial e punitivista.

⬇️Abaixo, os cards com um resumo desse conteúdo que produzimos para nossas redes sociais:

A convite do ITTC, o Mujeres Libres Colombia realizou uma oficina sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos, baseada nas Regras de Bangkok da ONU, voltada para mulheres migrantes de língua espanhola privadas de liberdade na Penitenciária Feminina de Santana (PFS), em São Paulo (SP).

As participantes puderam aprender sobre seus direitos e compartilhar algumas experiências que viveram sobre sua saúde sexual e reprodutiva.

As duas entidades também se reuniram com a Defensora da União, Leticia Torrano, e o novo diretor da unidade, André Luis Santini Bisterso.

Em 2024, o Programa Mulheres Migrantes (PMM) do ITTC atendeu mais de 550 mulheres e fez 1.400 acolhimentos e escutas com respeito e cuidado.

📬 Foram mais de 1.200 cartas que ultrapassaram muros e distâncias, mantendo vivos os vínculos familiares.

🏠 E 18 mulheres encontraram abrigo com o apoio do ITTC após o cárcere.

Mais que números: é sobre garantir direitos, oferecer apoio e manter as portas abertas.

⬇️Saiba mais detalhes nas imagens:

Nós do ITTC e a Plataforma Justa fizemos mais uma collab, dessa vez para falar sobre um assunto urgente: a saúde menstrual nas prisões.

O investimento em levar absorventes para pessoas privadas de liberdade representaria uma parcela ínfima do gasto da segurança pública e, mais uma vez, mostra que as escolhas orçamentárias dizem muito mais sobre priorização dos tomadores de decisão do que sobre recursos.

📢Que meninas, mulheres e todas as pessoas que menstruam tenham o mínimo de dignidade quando privadas de liberdade no sistema socioeducativo ou penitenciário!

⬇️Confira o post:

Escrevemos uma reflexão sobre a morte do migrante senegalês e ambulante no Centro de São Paulo, Ngange Mbay, pelas mãos da polícia militar e toda estrutura de opressão que ela representa.

Essa violência reflete um sistema que escolhe a força em vez do cuidado, que vê corpos migrantes, negros e pobres como ameaça, não como parte da cidade.

⬇️Quem tem o direito de existir e trabalhar? Clique no carrossel e confira:

TRF-3 promove seminário sobre trabalho escravo e tráfico humano
Conjur | Mikelly Fontes | 12/05/25

Matéria sobre o seminário “Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas: desafios e reflexões”, que aconteceu no dia 13 de maio no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, com a participação da integrante do Programa Mulheres Migrantes (PMM) Heloisa Freitas.

No contexto da justiça penal, mulheres são criminalizadas duplamente quando exercem a maternidade e julgadas indignas desse papel por estarem em conflito com a lei.

Queremos lembrar das muitas vulnerabilidades que abarcam essa realidade e que fazem com que o exercício da maternidade seja mais ou menos dedicado.

Todas as mães merecem o carinho e, principalmente, a garantia de seus direitos no Dia das Mães e em qualquer dia do ano 🫶

Ainda sobre como o cárcere atinge de forma desigual diferentes populações, é importante lembrar que a situação das pessoas indígenas presas tem inúmeros agravantes também e a subnotificação só dificulta o que já é difícil.

A Comunicação do ITTC listou razões para esse agravamento e, como o massacre do COMPAJ (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), ocorrido em 2017, pode ilustrar essa situação.

🔗Se preferir, leia os cards no Instagram do ITTC e do CIMI (Conselho Indigenista Missionário).

Você sabia que estamos na vitrine de ONGs do Vakinha?

Agora o ITTC tem uma página exclusiva na maior plataforma de doações online da América Latina!

Assim, além das doações individuais por pix, você também pode doar por aqui e divulgar a página com as principais informações sobre o nosso trabalho no ITTC. Você pode doar pela plataforma, a partir de 25 reais, ou qualquer valor pela chave pix 5446383@vakinha.com.br. Toda contribuição é bem-vinda e faz a diferença!

DOE PELA VAKINHA DO ITTC

No nosso primeiro ITTC Explica em vídeo, contamos o que é o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Confira a explicação da pesquisadora do Programa Justiça sem Muros, Amanda Rodrigues, sobre CNPCT, MNPCT e SNPCT e a importância deles no Brasil.

Falando nisso, a Justiça Federal determinou: o estado de SP tem que criar o Comitê e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.

Não é opcional - é obrigação legal e compromisso com os direitos humanos. A decisão reforça o que já acreditamos no ITTC: combater a tortura exige ações concretas.

⬇️Saiba mais nesse carrossel no Instagram.

STF proíbe revista íntima vexatória: entenda avanços e as brechas da decisão
Conectas | 24/04/2025

Matéria cita a participação do ITTC na articulação política sobre a revista vexatória e o relatório Revista Vexatória: uma prática constante, pesquisa que o ITTC fez parte com outros membros da Rede Justiça Criminal.

Após anos de mobilização e luta da sociedade civil e de movimentos de familiares, em 2 de abril, a revista vexatória em presídios foi considerada “inadmissível” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas – por mais que mude o sentido da palavra –, ainda pode acontecer em alguns casos.

Os ministros foram unânimes em estabelecer que o procedimento de revista íntima não pode ser vexatório em nenhuma hipótese. Segundo a tese, não é permitido que os visitantes sejam submetidos a situações degradantes e as revistas devem ser realizadas preferencialmente por profissionais de saúde do mesmo gênero e com a permissão do visitante. O julgamento fixa ainda um prazo para o Estado, que terá 24 meses para comprar e instalar escâneres e detectores de metais nas unidades prisionais.

❗Apesar da tese parecer positiva, as brechas são vagas e perigosas aos visitantes, por isso a sociedade civil precisará continuar vigilante. Nós do ITTC estaremos no front até que não haja mais exceções.

➡Sobre esse assunto, veja também a participação da pesquisadora do Programa Justiça sem Muros (JSM), Michele Ferreira, em matéria da plataforma Brasil de Direitos.

Em 2018, o Habeas Corpus (HC) coletivo n.º 143.641 foi concedido pelo STF para mulheres que fossem mães de crianças de até 12 anos. Essa decisão tem impactado a vida de milhares de pessoas, mas ainda está longe de ser ideal.

📢 Sem as devidas perspectivas de gênero, raça e classe, a prisão domiciliar pode manter ou intensificar a precarização do contexto social, em sua aplicação. Além disso, a resistência dos atores e atrizes do Sistema de Justiça mostra uma clara seletividade penal em relação a marcadores de gênero, raça e classe.

🔗Para explicar melhor os avanços e desafios no encarceramento feminino sete anos após o HC coletivo, publicamos uma análise completa no nosso site.

O texto foi inspirado na fala de Amanda Rodrigues, pesquisadora do JSM, que representou o ITTC no evento “Política sobre drogas e mulheres: encarceramento, proteção e acesso a direitos”, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), em Brasília, no dia 18 de março.

🎤Assista à fala completa pelo YouTube:

➡ E veja mais informações sobre esse marco jurídico na sequência de cards que fizemos para as redes sociais do ITTC:

Em março, completou-se 40 anos do fim da Ditadura Militar no Brasil. Mas será que os horrores dessa época acabaram mesmo? As prisões políticas ainda acontecem na Democracia?

➡Confira o carrossel no nosso Instagram:

O que a comunidade feminista pode fazer pelo encarceramento em massa e a massiva criminalização de mulheres e meninas?

Para falar sobre isso, Kim, que coordena os Programas do ITTC, participou do videocast do movimento Women Beyond Walls, com outras pessoas integrantes da rede internacional de mulheres sobreviventes do cárcere e do consórcio internacional de política de drogas.

A conversa foi gravada em dezembro de 2024 no Fórum da Association for Women’s Rights in Development (AWID) em Bangkok, Tailândia.

As especialistas destacaram desafios regionais e globais, incluindo política de drogas, a ausência de financiamento para mulheres que viveram a experiência do cárcere e as ligações entre pobreza e encarceramento.

🔗 Confira no YouTube do Women Beyond Walls!

➡️ As falas estão em inglês, mas aqui postamos um trecho selecionado com legendas em português.

No segundo semestre de 2024, o Programa Mulheres Migrantes (PMM) realizou 497 atendimentos a 229 mulheres sobreviventes do cárcere. São em média 97 atendimentos mensais.

Para além dos números, cada atendimento representa uma escuta atenta, um momento de acolhimento e de construção de caminhos possíveis.

🤍 O trabalho de base exige cuidado, empatia e compromisso com os direitos das mulheres migrantes em conflito com a lei. Seguimos atuando para que cada uma delas tenha acesso à informação, suporte e dignidade.

APOIE O TRABALHO DO ITTC

Há anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a legalidade das provas obtidas por meio de revista íntima vexatória. A próxima data para o julgamento está marcada para essa quarta-feira (26). Se aprovada, essa decisão ampliará essa prática desumana no sistema prisional.

Mais de 60 organizações de direitos humanos do Brasil, incluindo o ITTC, apresentaram uma carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à ONU contra a possível institucionalização da prática pelo STF.

A revista íntima vexatória é também uma violência de gênero, pois são as mulheres as principais visitantes do sistema prisional. No dia 8 de março, celebramos o Dia Internacional da Mulher e essa é mais uma das frentes de luta pelas mulheres no Brasil. Continuaremos!

O Indulto Natalino de 2024 garantiu que muitas pessoas privadas de liberdade tivessem acesso aos seus direitos e trouxe uma perspectiva importante para a realidade das mulheres.

➡️ Nesse carrossel publicado no Instagram do ITTC, saiba quais foram os critérios de 2024 e a importância do Indulto:

Na véspera do Carnaval, foi inaugurado na cidade de São Paulo um “prisômetro”, que informa o número de pessoas presas com uso do Smart Sampa, o sistema de câmeras de reconhecimento facial contratado pela prefeitura.

No vídeo publicado nas nossas redes sociais, contamos porque isso não é uma boa ideia. Além de ser uma estratégia de marketing, sem qualquer impacto nas ações de segurança pública ou transparência sobre os dados, a medida é altamente racista e transfóbica.

No #ITTCRecomenda, sugerimos a exposição gratuita dos Racionais MC’s, que está acontecendo no Museu das Favelas em São Paulo–SP até o fim de maio.

Não perca a oportunidade de conhecer melhor a história do grupo de rap e consequentemente a luta por direitos na capital paulista e nas periferias de todo o Brasil.

➡Você pode retirar os ingressos diretamente na recepção do Museu, mas também garante sua entrada antecipadamente pelo site.

Revista vexatória e a normalização da tortura sexual: o que está em jogo na decisão do STF sobre o tema?
Brasil de Fato | Natália Damazio, Anna Cecília Faro Bonan, Thamires Azeredo Chaves e Fernanda Maria Vieira | 13/02/2025

Reportagem cita dado do relatório Revista vexatória: uma prática constante, de 2021, feito pelo ITTC em parceria com outras organizações, que as mulheres negras são as que mais sofrem com as revistas íntimas vexatórias.

No Dia Nacional da Visibilidade Trans divulgamos um texto escrito por Gabriela Cotta e Heloísa Freitas, do Programa Mulheres Migrantes (PMM), que trata sobre a difícil realidade de mulheres trans migrantes nas prisões brasileiras e após sair delas.

💻 Leia o artigo no site do ITTC.

Mulher trans, migrante, sobrevivente do cárcere e solicitante de refúgio. Uma soma de condições e uma soma de violências institucionais.

DOE PARA O ITTC

É estarrecedor que mulheres que visitam seus entes queridos nas unidades prisionais tenham que se despir, agachar e fazer outros movimentos constrangedores em frente aos agentes.

Mesmo com a existência de raio-x e escâner corporal, as revistas e violações seguem ocorrendo nas prisões.

Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode proibir o uso de provas obtidas por essa prática em julgamento que foi retomado nesta quinta (6) e continuará na próxima quarta-feira (12). O tema está em votação no STF desde 2016 e a sociedade civil pede o fim imediato dessa violência de gênero!

Nos dias 3 e 4 de fevereiro, as equipes e o Conselho Deliberativo do ITTC se reuniram para o Planejamento Anual de 2025.

As coordenações, as equipes da Comunicação, Programa Justiça sem Muros (JSM) e Programa Mulheres Migrantes (PMM) apresentaram um balanço do trabalho de 2024 e planos para 2025.

Essa foi uma ótima oportunidade de debate entre os conselheiros e funcionários, e uma importante etapa para a definição institucional dos temas prioritários do ano.

Um agradecimento especial à Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) que cedeu, mais uma vez, o espaço para que o nosso encontro acontecesse de forma confortável.

Você sabia que absorventes gratuitos estão disponíveis na Farmácia Popular para quem mais precisa?

Esse é um passo importante na luta contra a pobreza menstrual e pelo direito à dignidade menstrual!

➡No post abaixo explicamos quem pode acessar os absorventes e como fazê-lo:

Publicamos um carrossel no Instagram do ITTC sobre o direito de todo indivíduo de expressar sua religião, inclusive daqueles que vivem em privação de liberdade.

A Resolução n° 34/2024, editada em abril de 2024, que tem o objetivo de definir diretrizes relativas à assistência sócio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade, foi uma dos documentos citados no post com finalidade de garantir esse direito.

➡ Confira:

No último #ITTCRecomenda, indicamos a Aigo, uma livraria de bairro especializada em publicações de pessoas migrantes.

Independente e multicultural, a loja fica no Bom Retiro, bairro paulistano conhecido por ter uma grande comunidade imigrante e de origem coreana (o nome da livraria se inspira em uma expressão desta comunidade).

Congresso Nacional e STF retomam atividades; Câmara e Senado, já com os novos presidentes
A Pública | Guilherme Cavalcanti | 02/02/2025

Nota sobre retorno das atividades legislativas em 2025 cita o ITTC como uma das entidades que é amicus curiae do julgamento sobre a revista vexatória.