É importante esclarecer o que estou criticando. Não estou dizendo simplesmente que existem maus profissionais, profissionais sem ética, profissionais que não estudaram o suficiente ou que militam politicamente — embora, evidentemente, eles também existam.

Minha crítica é anterior a isso. O problema está na própria relação entre a ferramenta, aquilo que ela pretende medir e a conclusão que se pretende extrair dela. Um profissional pode aplicar corretamente um instrumento, seguir rigorosamente um protocolo e agir de boa-fé e, ainda assim, a ferramenta pode não ser capaz de responder à pergunta que lhe foi colocada. Não se trata, portanto, apenas de um problema de competência profissional; trata-se de saber se existe fundamento científico para afirmar que aquela ferramenta mede aquilo que se diz que ela mede e, sobretudo, se aquilo que ela mede é capaz de subsidiar validamente a decisão que se pretende tomar. É uma crítica à capacidade inferencial do método, e não apenas à competência de quem o utiliza.

POSITIVISMO

Há uma resposta recorrente às críticas que eu tenho feito à psicologia aplicada ao Judiciário: dizem que eu estaria exigindo uma espécie de “certeza positivista”. Segundo esse argumento, como nenhuma avaliação psicológica produz certeza absoluta, seria perfeitamente aceitável trabalhar com probabilidades, indícios e margens de erro.

Mas isso é um espantalho. Ninguém está exigindo certeza absoluta. A questão é saber se o instrumento produz informação suficientemente pertinente e discriminativa para a finalidade pretendida. O fato de uma medida ser probabilística não transforma qualquer resultado probabilístico em conhecimento útil. Uma ferramenta pode ter erro e ainda assim ser extremamente informativa; outra pode ter uma capacidade preditiva tão baixa que pouco acrescente àquilo que obteríamos pelo acaso, pela informação de base ou por uma decisão tomada sem aquele instrumento. A incerteza é uma característica da ciência, não uma licença para aceitar qualquer inferência.

Um exemplo simples ajuda a entender o problema. Imagine que, em uma investigação de acidente de trânsito, a única ferramenta disponível para medir a velocidade de um veículo só pudesse registrar intervalos de 300 km/h: 0, 300, 600, 900 km/h. Ela produziria um número, mas não uma informação útil para saber se o motorista estava a 80, 120 ou 200 km/h. Algo semelhante ocorreu em Chernobyl: os dosímetros inicialmente disponíveis chegaram ao limite de sua escala e registraram 3,6 roentgens por hora, mas a radiação era muito maior que isso. Ou seja, 3,6 roentgens por hora era o máximo que o instrumento conseguia medir – o que levou as autoridades a pensarem que não havia risco.

Esse ponto é especialmente importante quando se fala em avaliação psicológica no Direito. Não basta demonstrar que existem testes, escalas, entrevistas ou instrumentos capazes de medir determinadas características. É preciso perguntar o que exatamente eles medem, com que confiabilidade e validade, e sobretudo qual é a relação entre aquilo que foi medido e a decisão que se pretende tomar.

Medir ansiedade, por exemplo, não significa medir a causa da ansiedade. Medir determinadas características de personalidade não significa determinar quem deve exercer a guarda de uma criança. Identificar determinado comportamento não significa prever que determinada pessoa praticará determinado ato no futuro. São problemas diferentes, que exigem relações empíricas diferentes.

O PSICÓLOGO NÃO DECIDE?

É aqui que aparece o segundo problema: a ideia de que o psicólogo não decide nada, apenas “subsidia o juiz com elementos técnicos”. Em abstrato, isso parece perfeitamente razoável. Mas a pergunta decisiva é: quais elementos? E por que esses elementos são relevantes para aquela decisão?

Imagine um laudo que informe que uma criança está “adaptada” à residência materna, que possui determinada rotina ou que mantém determinado padrão de vinculação. Mesmo que essas afirmações sejam corretamente observadas, ainda resta uma enorme questão: qual é a relação entre essa informação e a decisão jurídica que deverá ser tomada? Se a criança está adaptada, qual é o risco de perder essa adaptação? Quanto tempo levaria para uma nova adaptação? Como esse fator deve ser comparado com a qualidade da relação com o outro genitor, com a distância entre as residências, com a disponibilidade dos pais, com a estabilidade escolar e com tantos outros fatores relevantes?

E aqui aparece um segundo problema, frequentemente ocultado pela linguagem técnica: a escolha sobre o que deve pesar mais na decisão nem sempre é uma questão técnica; muitas vezes é uma questão normativa, jurídica e, em última análise, valorativa. A psicologia pode eventualmente informar sobre determinados efeitos, riscos ou associações. Ela não pode, apenas por isso, determinar quanto devemos valorizar a estabilidade de uma rotina em relação à convivência com o outro genitor, quanto risco estamos dispostos a aceitar ou qual concepção de bem-estar infantil deve orientar a decisão. Essas escolhas pertencem também ao direito e à esfera dos valores, não podem ser simplesmente apresentadas como conclusões científicas.

Na ausência de respostas estruturadas para essas questões, a afirmação “a criança está adaptada” não constitui uma conclusão técnica sobre a melhor intervenção jurídica. Trata-se apenas de uma informação descritiva, cuja real pertinência para a decisão ainda carece de demonstração.

Essa mesma lacuna probatória se aplica a conceitos frequentemente utilizados nas Varas de Família, como “rotina”, “cuidador primário”, “ambiência”, “continuidade” e “vínculo”. O problema central não reside na irrelevância inerente desses fatores, mas na atribuição de peso decisório a eles sem a devida demonstração empírica de sua relação com o resultado que o Judiciário almeja evitar ou promover.

É por isso que um laudo psicológico apresentado ao Judiciário não é necessariamente — e muitas vezes não pode ser — compreendido como um documento exclusivamente técnico. No momento em que o profissional seleciona, entre os inúmeros aspectos da vida familiar, quais são os elementos que considera relevantes para a decisão, ele já está realizando uma operação valorativa: está escolhendo o que deve receber atenção, o que deve ser desconsiderado e que peso cada elemento deve adquirir. O problema é que essa seleção pode chegar ao juiz revestida da autoridade da ciência. O juiz não necessariamente lê “a criança está adaptada” ou “há problemas de rotina” pensando que aquele é o juízo pessoal daquele profissional; ele pode interpretar aquilo como “a psicologia, enquanto ciência, está me dizendo que esta circunstância deve determinar minha decisão”. É justamente aí que reside o perigo. Como observam os mais de 70 signatários do artigo Attachment Goes to Court (2021), decisões sobre o melhor interesse da criança podem ser influenciadas mais pela opinião pessoal e por forças históricas e culturais do que por uma compreensão atualizada da base de evidências científicas. A pretensão de tecnicidade, portanto, pode ocultar justamente aquilo que deveria ser explicitado: onde termina a evidência empírica e onde começa a escolha valorativa do avaliador.

E há algo ainda mais fundamental: a psicologia não possui respostas científicas para muitas das perguntas que lhe são implicitamente atribuídas nas Varas de Família. Ela pode produzir conhecimento sobre determinados fenômenos psicológicos, suas correlações, fatores de risco e, em alguns casos, efeitos de determinadas condições. Mas isso não significa que disponha de uma ciência capaz de determinar qual arranjo de convivência é o melhor para uma criança específica, quanto tempo ela deve permanecer com cada genitor, qual relação parental deve receber maior peso ou qual configuração familiar produzirá o melhor desenvolvimento. Essas perguntas envolvem variáveis múltiplas, incerteza empírica e, sobretudo, escolhas normativas que não podem ser simplesmente convertidas em conclusões psicológicas. Quando o laudo apresenta uma dessas escolhas como se fosse a consequência natural de uma avaliação técnica, não estamos diante da aplicação de uma ciência que possui a resposta, mas da utilização da autoridade da ciência para preencher uma lacuna que a própria ciência não é capaz de preencher.

O problema, portanto, não é simplesmente o psicólogo “usar mal” uma ferramenta. Pode haver um problema estrutural na passagem entre a medição e a decisão. Uma informação pode ser perfeitamente mensurável e, ainda assim, não possuir uma relação técnica suficientemente determinada com a decisão que se pretende subsidiar. E, mesmo quando essa relação existe, permanece a questão de quanto essa informação deve valer diante de outros fatores e valores relevantes. Essa última passagem não é automaticamente resolvida pela psicologia.

Existe, antes de tudo, uma confusão terminológica nessa discussão. Quando alguém diz que o Direito é uma Wissenschaft (termo alemão que supostamente significa ciência), isso não significa necessariamente que o Direito seja uma ciência no sentido em que hoje usamos a palavra ciência.

Wissenschaft tem um sentido muito mais amplo: é conhecimento sistematizado, organizado, desenvolvido dentro de uma tradição intelectual. É nesse sentido que os alemães podem falar em Rechtswissenschaft (ciência do direito), Musikwissenschaft (ciência da música) e em outros campos como Wissenschaft. O problema aparece quando traduzimos Wissenschaft simplesmente por "ciência" e depois importamos para essa palavra o sentido contemporâneo de science. São conceitos que não são equivalentes.

Se adotássemos esse sentido extremamente amplo, teríamos de chamar de ciência praticamente qualquer campo organizado de conhecimento. A música seria ciência; a literatura seria ciência; a culinária seria ciência; a teologia poderia ser ciência; a dogmática jurídica seria ciência. Mas isso esvaziaria a própria função da palavra "ciência". Se tudo é ciência, a palavra deixa de distinguir uma determinada forma de produção e controle do conhecimento.

O que caracteriza a ciência, no sentido contemporâneo, não é simplesmente possuir conceitos, uma linguagem especializada, uma tradição, métodos internos ou uma literatura própria. É, entre outras coisas, possuir mecanismos pelos quais nossas afirmações sobre o mundo são submetidas a evidências que não são simplesmente determinadas pela própria teoria.

A ciência não precisa produzir certezas definitivas. As suas conclusões são provisórias e permanecem enquanto forem sustentadas pelas melhores evidências disponíveis. Uma hipótese científica pode ser modificada, abandonada ou substituída quando as evidências deixam de sustentá-la. É justamente essa possibilidade de derrota que torna o conhecimento científico diferente de um sistema fechado de interpretações.

Podemos entender isso com uma situação bastante absurda do filme Borat. O personagem conta que seu primo Bilo sofria de epilepsia porque havia um demônio dentro de sua cabeça. Para expulsar o demônio, seria necessário colocar um dente de uma mulher ruiva dentro da cabeça dele. Quando o procedimento não funciona como esperado, a explicação é que o demônio reagiu e se vingou.

O exemplo é engraçado porque revela um problema epistemológico muito sério. Se o procedimento funciona, a teoria está confirmada: o dente expulsou o demônio. Se não funciona, a teoria também sobrevive: o demônio se vingou. Se acontece alguma outra coisa, ela pode ser reinterpretada da mesma maneira.

Nesse sistema, portanto, a evidência não consegue derrotar a teoria. O resultado é sempre reinterpretado de acordo com a própria teoria.

Esse é o ponto fundamental: o critério utilizado para julgar a hipótese não pode ser inteiramente produzido pela própria hipótese.

A evidência precisa exercer algum tipo de constrangimento independente sobre a teoria. Isso não significa que exista uma observação absolutamente pura, livre de qualquer pressuposto. A ciência é muito mais complexa do que isso. Significa apenas que precisamos de algum procedimento pelo qual a realidade possa contrariar, enfraquecer ou favorecer uma explicação em relação a outra.

É isso que permite resolver, ainda que provisoriamente, um conflito epistemológico.

Imagine duas hipóteses concorrentes sobre determinado fenômeno. Se estabelecemos previamente quais observações seriam compatíveis com cada hipótese e quais resultados as enfraqueceriam, podemos investigar o mundo e descobrir que uma delas possui melhor sustentação do que a outra. A discussão não precisa continuar indefinidamente no plano da interpretação.

É nesse ponto que o Direito apresenta uma dificuldade fundamental.

A pesquisa empírica sobre o Direito pode perfeitamente ser científica. Podemos investigar se determinada lei reduziu a criminalidade, se determinados grupos recebem decisões diferentes, se uma mudança legislativa alterou o comportamento dos indivíduos, se determinado procedimento judicial produz determinados resultados. Nesses casos, formulamos hipóteses sobre fenômenos jurídicos e submetemos essas hipóteses a dados.

Isso é ciência sobre o Direito.

Mas a dogmática jurídica é outra coisa. Quando dois juristas discordam sobre a interpretação correta de uma norma, o conflito normalmente é resolvido por argumentos internos ao próprio sistema: coerência entre normas, princípios, precedentes, doutrina, interpretação sistemática, interpretação histórica, interpretação constitucional etc.

Esses mecanismos podem produzir argumentos melhores ou piores. Podem produzir interpretações mais ou menos coerentes. Mas não existe, na própria estrutura da hermenêutica jurídica, um equivalente claro ao procedimento pelo qual uma hipótese empírica pode ser derrotada por uma evidência externa.

Uma interpretação jurídica pode ser substituída por outra interpretação. Um tribunal pode mudar de entendimento. Um jurista pode apresentar uma nova leitura. Outro pode responder. Mas a realidade não necessariamente fornece um resultado que encerre a disputa.

E esse é precisamente o ponto que diferencia pesquisar cientificamente o Direito de fazer dogmática jurídica.

O problema aparece de maneira ainda mais evidente quando se pretende chamar de ciência uma teoria que formula explicações sobre a realidade psicológica sem possuir um mecanismo independente de controle dessas explicações.

É justamente aí que o exemplo do Borat volta a ser útil. Se uma teoria consegue reinterpretar tanto o sucesso quanto o fracasso de uma intervenção como confirmação de seus próprios pressupostos, ela não possui um mecanismo externo capaz de derrotá-la.

Esse é um dos problemas epistemológicos centrais da psicanálise. Não basta dizer que ela é uma hermenêutica. Uma hermenêutica pode interpretar significados. Mas, quando ela afirma que determinados acontecimentos têm determinadas causas, que determinados comportamentos resultam de determinados processos inconscientes ou que determinada intervenção produzirá determinado efeito, ela já não está apenas interpretando significados. Está fazendo afirmações sobre o funcionamento da realidade humana.

E essas afirmações precisam, então, enfrentar uma pergunta simples:

O que poderia mostrar que elas estão erradas?

Se a resposta for que qualquer resultado pode ser reinterpretado de modo a preservar a teoria, temos exatamente o problema do dente do Bilo: a teoria não pode perder.

E uma teoria que não pode ser derrotada por nenhuma evidência externa pode ser um sistema interpretativo sofisticado, uma filosofia, uma cosmovisão ou uma construção intelectual coerente. O que não está demonstrado é que ela seja ciência.

Portanto, a questão não é saber se o Direito possui método, se possui uma tradição intelectual ou se produz conhecimento organizado. Tudo isso é evidente.

A questão é outra:

qual é o mecanismo pelo qual uma afirmação jurídica pode ser submetida a um critério independente de sua própria construção teórica e, diante de evidências contrárias, ser reconhecida como falsa ou abandonada?

É justamente essa pergunta que precisa ser respondida antes de simplesmente chamar a dogmática jurídica de ciência.

Na página 54, a autora afirma que as teorias “de origem biologistas, como Bowlby, por exemplo, [...] realçam o papel de quem fornece o alimento”. Logo em seguida, escreve que “grande parte da doutrina [...] afirma que o fator apego da criança esteja relacionado a uma questão de gênero, porque a mãe nutre fisicamente o bebê”. É difícil imaginar uma descrição mais distante daquilo que John Bowlby efetivamente defendeu ao longo de sua carreira. Essas são precisamente as concepções contra as quais ele escreveu.

A principal contribuição de Bowlby para a psicologia foi romper com a antiga ideia, predominante na psicanálise e no behaviorismo, de que a criança se vincularia à mãe porque ela fornece alimento. Toda a teoria do apego foi construída para demonstrar exatamente o contrário: o apego é um sistema motivacional primário, independente da alimentação. A criança busca proximidade porque necessita de proteção e de uma base segura para explorar o mundo; a alimentação pode acompanhar esse vínculo, mas não o explica.

Da mesma forma, o apego não possui gênero. Para Bowlby, o sistema de apego é ativado pela proximidade e pela percepção de segurança proporcionada pela figura de apego, não pelo sexo do cuidador. Tanto é assim que o próprio Bowlby descreveu diversas situações em que essa função pode ser exercida pelo pai, pelos avós ou por outros cuidadores estáveis. Os experimentos clássicos de Harry Harlow, que influenciaram profundamente sua obra, reforçaram exatamente essa conclusão: o vínculo não nasce do leite, mas da busca por conforto, proteção e segurança.

O segundo erro aparece na própria classificação de Bowlby como um “biologista” nesse sentido. Bowlby certamente incorporou a biologia, mas a biologia evolutiva, a etologia e a teoria da evolução, procurando explicar por que mamíferos sociais desenvolveram sistemas de apego ao longo da evolução. Não se trata de uma teoria biológica baseada na amamentação ou na nutrição, mas de uma explicação evolucionista sobre o desenvolvimento do cérebro e do comportamento humano. Confundir essas duas coisas é confundir praticamente o ponto de partida de toda a teoria do apego.

Em seguida, a autora contrapõe Bowlby aos “ambientalistas”, que valorizariam a família e a escola como fontes de aprendizagem. Essa oposição também é difícil de sustentar. Bowlby jamais negou a importância do ambiente. Ao contrário, sua teoria é construída precisamente sobre a interação entre predisposições biológicas e experiências ambientais. A qualidade das relações com os cuidadores, a estabilidade do ambiente e a história de desenvolvimento sempre ocuparam posição central em sua obra. Nesse aspecto, apresentar Bowlby como o oposto de uma perspectiva ambientalista revela uma simplificação que não encontra respaldo na literatura especializada e nem na destrambelhada.

Ao longo do livro, percebe-se uma ausência completa de diálogo com a psicologia científica contemporânea. O texto é produzido dentro da tradição de escrita psicanalítico, marcada por um estilo essencialmente interpretativo: cita-se um autor, atribui-se a ele um significado muitas vezes incompatível com sua própria obra, acrescentam-se interpretações pessoais e, ao final, tudo isso aparece como se fosse conhecimento consolidado. Não há preocupação com precisão conceitual, reconstrução histórica rigorosa ou confronto com a literatura empírica recente.

Esse ponto é particularmente curioso porque a teoria do apego nasceu justamente em oposição a diversos pressupostos centrais da tradição psicanalítica. Bowlby estava insatisfeito com o excesso de especulação clínica e procurou construir uma teoria ancorada na etologia, na biologia evolutiva, na observação do desenvolvimento infantil e, posteriormente, em pesquisas empíricas cada vez mais sofisticadas. Pode-se criticar muitos aspectos da teoria do apego (e eu mesmo faço isso em Alice no País das Varas de Família), mas é inegável que Bowlby procurou aproximar a psicologia do padrão de rigor exigido pelas demais ciências do comportamento.

Pode parecer uma discussão excessivamente acadêmica, mas ela tem consequências práticas importantes. Quando um livro destinado a fundamentar avaliações psicológicas em processos de família apresenta de forma equivocada conceitos tão básicos sobre um dos autores mais influentes da área, surge uma pergunta inevitável: se a exposição histórica da teoria já contém erros tão elementares, qual confiança devemos depositar nas conclusões práticas construídas a partir dela?

Nas Varas de Família, é rotina delegar a psicólogos o destino de pais e filhos. Diante de disputas de guarda e regimes de convivência, juízes frequentemente recuam para dar lugar ao laudo pericial, tratado quase como uma sentença antecipada. Criou-se, assim, a ilusão de que a psicologia jurídica detém uma chave mágica para desvendar os segredos da mente e ditar como as famílias devem viver.

O problema é que essa confiança cega repousa sobre três falácias epistemológicas. São três “mentiras” institucionais que confundem 1) hipótese com certeza, 2) valor com ciência e 3) narrativa com verdade factual.

1. O psicólogo como detector de mentiras: “O que realmente aconteceu?”

A primeira mentira é a pretensão de acesso privilegiado à verdade subjetiva. Vende-se a ideia de que o profissional, ao entrevistar uma criança ou observar pais em um consultório, é capaz de atuar como um detector de mentiras humano: identificar se uma memória é verdadeira ou inventada, se há manipulação, se existe alienação ou qual é a intenção oculta por trás de um comportamento.

O Direito de Família trata o perito como se ele detivesse uma sensibilidade especial ou um método específico, capaz de ler a criança da mesma forma que se pretenderia interpretar os sinais de um animal. Vende-se a ilusão de que o laudo pode atestar, com certeza científica, se um abuso realmente aconteceu, se uma memória é inventada ou se há manipulação.

Ocorre que essa “lente mágica” simplesmente não existe. Diante de uma criança, o psicólogo não dispõe de nenhum instrumento capaz de atestar a materialidade de um fato passado. O que o profissional faz é escutar relatos e observar comportamentos. E aquilo que ele consegue identificar (contradições, lacunas ou fabulações infantis) é rigorosamente o mesmo que qualquer adulto comum e atento perceberia.

Psicólogo não é detector de mentiras.

O contraste com o Direito Penal expõe com clareza essa ilusão. No processo penal (onde o que está em jogo é a liberdade), o sistema jurídico jamais chama um psicólogo para “entrevistar o acusado e descobrir se ele teve intenção de matar”. O Direito Penal não usa a psicologia jurídica para atestar dolo, culpa ou culpabilidade, porque sabe que a mente humana não pode ser “lida” por um perito. O dolo não é uma substância metafísica oculta no cérebro a ser extraída em consulta; é uma construção jurídica estabelecida pelo juiz a partir de fatos objetivos, indícios e provas materiais. Se nem no direito penal admite-se a psicologia como detetora da verdade dos fatos e das intenções, por que o Direito de Família insiste em exigir do psicólogo esse papel?

2. O psicólogo como oráculo: “O que deve ser feito?”

A segunda mentira transfere o foco do passado para o futuro. Não se trata mais de saber o que aconteceu, mas de ditar o que deve acontecer: se a criança deve morar com a mãe, se o pai deve ter visitas quinzenais, se não deve haver pernoite ou se o contato precisa ser supervisionado.

Aqui ocorre uma invasão ilegítima do campo da moral e do direito pela técnica. A ciência pode, no máximo, tentar descrever padrões de comportamento ou correlações estatísticas. Ela não tem competência para fazer escolhas morais ou valorativas. Decidir se uma criança deve priorizar a estabilidade da rotina ou a ampliação do convívio paternal, ou determinar qual nível de risco emocional é aceitável, não são perguntas psicológicas. Essas questões são dilemas éticos, morais e jurídicos que não cabem aos psicólogos.

Ao se arvorar a responder “o que é melhor”, o parecerista transforma a expressão aberta “melhor interesse da criança” em um dogma pessoal, atuando como um sacerdote secular da infância.

É preciso desfazer, inclusive, um mito frequente: o psicólogo não tem condições de apontar o que está causando a ansiedade de uma criança. O sofrimento psíquico e reações emocionais são fenômenos multifatoriais complexos. Diante de uma criança ansiosa, o avaliador não possui instrumentos metodológicos isolados para provar uma relação direta e linear de causa e efeito — dizer, por exemplo, que a ansiedade é causada estritamente pela conduta do pai ou pela postura da mãe. Confundir mera sucessão temporal com causalidade é cair na clássica falácia do post hoc ergo propter hoc (”depois disso, logo por causa disso”). O fato de a ansiedade manifestar-se no contexto do conflito parental não prova que um dos genitores seja a sua causa eficiente, e transformar essa correlação em certeza é um erro científico primário.

3. O psicólogo como intérprete total da família: “O que significa tudo isso?”

A terceira mentira é a síntese das duas primeiras: a pretensão de elaborar uma “teoria geral do caso concreto”. O profissional agrupa fragmentos de conversas, impressões pessoais e testes para construir uma narrativa causal perfeita sobre toda a dinâmica familiar: “o pai age assim por causa do trauma X, a mãe reage por conta da personalidade Y, e a criança prefere o pai devido ao processo Z”.

Essa interpretação holística seduz pela elegância, mas padece de um vício epistemológico gravíssimo: coerência narrativa não é verdade factual. Uma história pode ser perfeitamente amarrada, explicar todos os comportamentos e, ainda assim, estar completamente errada. Não é isso que vemos em quase todos os “laudos periciais” que circulam nas varas de família?

Um filho pode demonstrar preferência por um genitor por inúmeras razões cotidianas e banais: rotina, hábito, menor exigência de tarefas, medo do conflito ou mera preferência circunstancial momentânea. O “intérprete total” seleciona uma única hipótese psicológica entre centenas de possibilidades e a vende como a explicação definitiva da família. Mapear essas reações ordinárias da infância não é diagnóstico, nem constitui prova pericial. Trata-se da passagem ilegítima da mera possibilidade para a certeza absoluta. Aliás, é absurdo o termo “perícia” utiliado nesses contextos.

Se tirarmos essas três dimensões, o que sobra para a psicologia jurídica nas disputas de família?

A resposta direta e incômoda é: para a produção de prova judicial sobre guarda e convivência, não sobra absolutamente nada.

Se a psicologia não pode distinguir factualidade de fabulação, se não possui métodos para isolar causas de sintomas emocionais e se não tem autoridade para definir escolhas morais sobre como uma criança deve viver, a própria ideia de uma “perícia psicológica” para dizer com quem o filho deve morar torna-se um contrassenso epistemológico.

Espero que os psicólogos que tanto criticam meus vídeos consigam ter uma resposta ao texto acima.

A senhora Glicia ocupa uma posição de influência: dá cursos, ministra palestras, forma profissionais e é tomada como referência por muitos operadores do Direito. E isso é uma tragédia! Quando alguém nessa posição escreve um livro de psicologia jurídica, o mínimo que se espera é domínio e rigor técnico. E é justamente aí que começa o problema. O seu livro, vendido como um farol para a área, é muito, muito ruim. Eu já havia apontado algumas das suas fragilidades na minha obra, Alice no País das Varas de Família, mas aqui resolvi fazer um complemento para quem leu Alice ou uma introdução ao tema para quem ainda não leu.

Leiam este trecho:

“Os estudos que existem sobre as consequências de a criança alternar entre as casas dos pais são realizados em realidades muito diferentes da brasileira, o que coloca em xeque a fidedignidade do resultado na realidade da cultura brasileira. Em diversos países do mundo, a alternância de casas com divisão equânime de tempo é fixada como solução para apaziguar o direito dos pais a terem o filho consigo, como Portugal, Suécia, Austrália e Nova Zelândia, baseando-se em estudos que apontam benefícios emocionais para o arranjo de alternância.² Como concluiu o papa do estudo do comportamento humano, Sigmund Freud, que iniciou os estudos observando crianças, é quando a criança se torna adulto que se pode melhor dizer sobre o modo como ela significou as vivências da infância:³”. (p. 45)

Notem o seguinte: estamos falando de um livro lançado em 2022, Psicologia Jurídica: a criança o adolescente e o caminho do cuidado na justiça. Pelo título, pela proposta da obra e pela suposta autoridade profissional de sua autora, o leitor naturalmente espera encontrar um guia atualizado, ancorado no melhor conhecimento científico disponível sobre desenvolvimento infantil e psicologia jurídica. E essa expectativa aumenta ainda mais quando se chega ao capítulo “Efeito psicológicos de duas residências”. Afinal, se existe um tema que foi profundamente investigado pela literatura internacional nas últimas décadas, é justamente o impacto da guarda compartilhada, da alternância de residências e dos diferentes arranjos de custódia sobre o desenvolvimento infantil. A promessa implícita no livro e no capítulo é clara: o leitor encontrará uma síntese criteriosa do estado da arte da pesquisa científica…Mas não há nada disso. É o contrário!

Atentem para o início do parágrafo: “Os estudos que existem sobre as consequências...”. A escolha das palavras não é trivial. Não é a linguagem de quem apresenta uma literatura que conhece profundamente. É a linguagem de quem mantém dela uma distância confortável. Ela não fala em autores, pesquisas, revisões sistemáticas ou estudos longitudinais específicos. Ela fala genericamente em “os estudos que existem”, como quem se refere a rumores ou comentários difusos que circulam por aí. Ou seja, o leitor não fica sabendo quais estudos foram analisados, quais metodologias empregaram, quantas famílias acompanharam, durante quanto tempo foram conduzidos ou quais resultados efetivamente encontraram. Estamos falando de dezenas de famílias? Centenas? Milhares? Foram estudos transversais ou longitudinais? Nada disso é informado.

Logo na frase seguinte, a autora afirma que esses estudos “são realizados em realidades muito diferentes da brasileira”. Há nisso dois problemas que eu preciso comentar. Aqui vou repetir a linha argumentativa de ALICE.

O primeiro é mais sutil, mas igualmente importante. Ao falar em “estudos sobre as consequências de a criança alternar entre as casas dos pais”, ela transmite ao leitor a impressão de que existe um campo isolado de pesquisas dedicado exclusivamente à alternância de residências. Não é assim que a ciência funciona. A literatura sobre guarda compartilhada é construída sobre um conjunto muito mais amplo de conhecimentos produzidos pela psicologia do desenvolvimento, pela genética comportamental, pela neurociência, pela psicologia das relações familiares e por décadas de pesquisas sobre desenvolvimento infantil. A ciência é uma rede de pesquisas e seus resultados. Os estudos específicos sobre arranjos de custódia dialogam constantemente com esse corpo de conhecimento. Tratar essa literatura como se fosse um conjunto autônomo de pesquisas sobre “alternância de casas” revela um distanciamento preocupante do debate científico mais amplo (algo que ficará evidente mais a frente).

O segundo problema é ainda mais flagrante. A autora afirma que essas pesquisas foram realizadas em “realidades muito diferentes da brasileira”. Mas qual realidade brasileira?

O Brasil não possui uma única realidade social, econômica ou cultural. Existem inúmeras realidades brasileiras. Uma criança de uma família de classe média alta em uma pequena cidade do interior do Rio Grande do Sul pode compartilhar muito mais características de desenvolvimento, escolaridade, estrutura familiar e qualidade de vida com uma criança de uma cidade semelhante da Suécia ou da Noruega do que com uma criança que vive em uma favela dominada pelo crime organizado em uma grande metrópole brasileira.

É justamente por isso que essa afirmação não pode ser feita de maneira intuitiva. Ela exige demonstração. Quem pretende afastar décadas de pesquisas internacionais tem o ônus de explicar quais aspectos dessas populações impedem a generalização dos resultados, quais variáveis tornam os estudos inaplicáveis e quais evidências sustentam essa conclusão. Não basta afirmar que as “realidades são diferentes”. Em ciência, diferenças precisam ser identificadas, medidas e demonstradas. Do jeito como está escrita, a passagem transmite a impressão de alguém dizendo: “esses estudos não me convencem”. É nitidamente superficial.

Logo depois de relativizar décadas de pesquisas contemporâneas sobre desenvolvimento infantil e guarda compartilhada, a autora recorre justamente a Freud. Em poucas linhas, ela põe de lado estudos longitudinais realizados nas últimas décadas, com milhares de participantes, para entrar em cena um autor que formulou suas teorias a partir de pacientes adultos da burguesia vienense do final do século XIX. Como ela não percebe essa contradição?! Esse salto metodológico é tão anacrônico quanto revelador. E dele decorrem, pelo menos, três problemas distintos.

O primeiro é uma evidente incoerência. Pouco antes, a autora havia sugerido que estudos realizados em países como Suécia, Noruega e Austrália deveriam ser vistos com cautela porque refletiriam realidades culturais muito diferentes da brasileira. Ora, mas Freud desenvolveu suas formulações a partir de um grupo extremamente específico de pacientes: predominantemente adultos, em sua maioria pertencentes à burguesia vienense, no final do século XIX e início do século XX. Se a preocupação é com validade externa e diferenças culturais, esse critério deveria atingir Freud com muito mais intensidade. Afinal, a distância histórica, social e cultural entre a Viena de 1900 e o Brasil contemporâneo é incomparavelmente maior do que aquela existente entre o Brasil atual e outros países ocidentais contemporâneos.

Além disso, as pesquisas modernas sobre desenvolvimento infantil e arranjos de custódia costumam envolver centenas ou milhares de participantes, utilizam medidas padronizadas, análises estatísticas sofisticadas e, frequentemente, acompanham crianças e famílias ao longo de muitos anos por meio de estudos longitudinais. Muitos dos estudos que eu cito em ALICE foram realizados com mais de 100 mil crianças! Freud, por sua vez, elaborou suas teorias principalmente a partir de estudos de caso clínicos e reconstruções retrospectivas da infância feitas por adultos em consultório. Se o rigor metodológico importa, seria natural que essas evidências contemporâneas recebessem maior peso do que interpretações produzidas há mais de um século.

O segundo problema é tratar Freud como uma autoridade em desenvolvimento infantil. Essa talvez fosse uma posição defensável em 1920, mas é absurda em 2022 (data do livro). Freud ocupa um lugar histórico incontestável na psicologia, mas dificilmente alguém descreveria sua obra como o estado da arte da ciência do desenvolvimento infantil. Boa parte de suas formulações foi revista, modificada ou simplesmente abandonada ao longo do século XX. O próprio John Bowlby, frequentemente citado (erradamente) nas varas de família, construiu sua teoria do apego justamente afastando-se de pressupostos centrais da psicanálise freudiana. E, nas décadas seguintes, a própria teoria do apego passou por profundas revisões diante das contribuições da psicologia do desenvolvimento, da genética comportamental, da neurociência e da psicologia evolucionista. Algumas pessoas, como EU, acreditam que a verdadeira teoria do apego morreu.

Hoje, qualquer revisão séria sobre desenvolvimento infantil dialoga com autores como Michael Rutter, Jerome Kagan, Judith Rich Harris, Robert Plomin, Michael Lamb, Heidi Keller e muitos outros pesquisadores que transformaram nossa compreensão sobre vínculos familiares, diferenças individuais, temperamento, hereditariedade e desenvolvimento socioemocional. A ausência completa dessa literatura em uma obra publicada em 2022 não é um detalhe bibliográfico; ela ajuda a explicar por que Freud aparece ocupando um espaço que a pesquisa contemporânea já não lhe atribui.

Bônus:

O terceiro problema diz respeito à própria afirmação de que somente o adulto pode revelar o verdadeiro significado de sua infância. Essa ideia pertence a uma tradição específica da psicanálise e está longe de representar um consenso científico. Nas últimas décadas do século XX, esse pressuposto foi colocado sob intenso escrutínio durante aquilo que ficou conhecido como a “batalha das memórias” (memory wars).

Na década de 1980 e, sobretudo, nos anos 1990, difundiu-se a ideia de que experiências traumáticas poderiam permanecer reprimidas por décadas e ser posteriormente recuperadas em psicoterapia. Diversos terapeutas passaram a interpretar recordações tardias como evidências confiáveis de acontecimentos ocorridos na infância. O problema é que a pesquisa experimental mostrou que a memória humana é profundamente reconstrutiva. Ela não funciona como um arquivo que simplesmente reproduz o passado, mas como um processo sujeito a sugestões, expectativas, inferências e reconstruções narrativas. Pesquisadores como Elizabeth Loftus demonstraram repetidamente que falsas memórias podem ser implantadas com relativa facilidade, inclusive levando pessoas a recordar acontecimentos que jamais ocorreram.

Esse episódio produziu uma mudança importante na psicologia científica. Hoje existe amplo reconhecimento de que relatos retrospectivos de adultos constituem uma fonte de informação valiosa, mas não podem ser tratados como uma janela transparente para a infância.

Dito isso, a crítica que eu tenho feito, portanto, não é dirigida à pessoa da autora, mas à qualidade intelectual de sua obra. Livros técnicos devem ser julgados pelo rigor com que tratam as evidências, pela fidelidade com que apresentam os autores que citam e pela capacidade de dialogar com o estado atual da ciência. Nesse capítulo, infelizmente, nenhum desses requisitos é satisfeito. O texto é anacrônico, superficial e metodologicamente frágil. Pior: transmite ao leitor a impressão de domínio sobre um campo que, na realidade, Glicia Brazil não demonstra conhecer. Quando um livro assim passa a orientar decisões em varas de família, deixa de ser apenas uma obra ruim para ser um obstáculo à incorporação da melhor ciência disponível.

Em um dos episódios do documentário The Beatles Anthology, Paul McCartney relata uma história de sua juventude ainda na banda. Ele voltava de uma festa de carro, sob o efeito de drogas, quando acreditou ter descoberto a resposta definitiva para os dilemas da existência humana. Para não esquecer a epifania, pediu papel e caneta ao seu secretário, escreveu uma frase e ordenou que o bilhete fosse guardado. No dia seguinte, já sóbrio, foi questionado se queria ler o papel. McCartney, que não recordava direito do episódio, leu o que estava escrito: “São sete níveis”.

A tentativa de reduzir a complexidade da vida a um número arbitrário assemelha-se à passagem de O Guia do Mochileiro das Galáxias, de Douglas Adams. Na ficção, o supercomputador Pensador Profundo processa dados por sete milhões e meio de anos para encontrar a resposta para a “Pergunta Fundamental sobre a Vida, o Universo e Tudo Mais“. A máquina entrega o número 42. O impasse, contudo, é que ninguém sabia qual era a pergunta.

Essa mesma lógica opera sob o capô de instrumentos de avaliação forense como o Sistema de Avaliação do Relacionamento Parental (SARP). Peritos colhem depoimentos de famílias em litígio, inserem os dados em planilhas e entregam ao juiz gráficos que indicam, por exemplo, que um pai possui “média 1,5 em segurança emocional“ ou que uma mãe apresenta um “estilo de risco“. Assim como os sete níveis de McCartney ou o 42 de Adams, essas tabelas fornecem um dado exato para mascarar o fato de que o instrumento é incapaz de compreender a pergunta. Aqui analiso as falhas metodológicas, os pressupostos anacrônicos e os julgamentos morais e as que operam por trás dessa aparente precisão técnica.

Ao se deparar com a indeterminação do princípio do Melhor Interesse da Criança (MIC), O Direito de Família brasileiro, capitulou diante de uma promessa de salvação tecnocrática: o Sistema de Avaliação do Relacionamento Parental (SARP). Desenvolvido originalmente como tese de doutorado na UFRGS por Vivian de Medeiros Lago, o protocolo comercializado pela Editora Vetor vende a operadores jurídicos e juízes a ilusão de uma “régua técnica” e neutra, capaz de quantificar o afeto, a coparentalidade e o risco parental em gráficos de barras e percentis. Contudo, uma análise rigorosa e despida de corporativismo revela que o SARP não passa de um exemplo de ciência ruim (Junk Science), fundamentação teórica obsoleta e engenharia estatística falha, cujas conclusões empurram o Judiciário para decisões arbitrárias e perigosas.

O SARP não é um instrumento de medição científica, isso é mero disfarce. O SARP é um roteiro burocrático de sistematização de impressões clínicas subjetivas disfarçado sob o verniz da psicometria. Ele falha em estabelecer listas exaustivas de critérios, permite que o perito altere o peso de relevância dos fatores caso a caso e assenta-se sobre pilares estatísticos vergonhosamente frágeis e teóricos obsoletos. Utilizar uma ferramenta dessa natureza para ditar o destino da convivência familiar de uma criança é o triunfo da arbitrariedade travestida de técnica neutra.

1. Anacronismo científico: a tabula rasa dogmática

O SARP possui um pressuposto teórico completamente ultrapassado: a tábula rasa. Fundamentado rigidamente na Teoria Familiar Estrutural de Salvador Minuchin, o SARP opera sob o pressuposto místico do determinismo ambientalista puro: a ideia de que qualquer comportamento ou traço da criança é um reflexo direto e exclusivo do microgerenciamento e dos “erros” comportamentais dos pais. A autora do SARP sustenta, categoricamente, que “A maior ou menor qualidade da relação entre os genitores reflete-se no desenvolvimento dos filhos” (Lago, 2012, p.84) e para corroborar a afirmação, produz o que chamamos de “citation padding”, ou seja, ela abre parêntesis e os entope de nomes e datas: “afirmação teórica” (Renato, 1978; Bruna, 1998; Gabriel, 2008; Luzia, 2021). O leitor é induzido a pensar que existe um consenso científico progressivo ligando autores e conceitos em uma produção sedimentada. Porém, a prática do citation padding” geralmente esconde diferenças teóricas expressivas, estudos irrelevantes, falhas metodológicas, e conceitos ultrapassados.

Quando a psicologia tradicional observa que pais que brigam muito têm filhos com problemas de desenvolvimento, ela assume imediatamente que o conflito dos pais causou o problema do filho.

O SARP pressupõe que a relação entre os pais e o destino da criança funciona como um sistema mecânico e linear, uma engrenagem direta em que basta girar o botão do conflito parental para que o comportamento do filho se mova na mesma proporção. Essa visão de causa e efeito trata a mente infantil como um mero terminal receptor de tensões domésticas, mas ignora que a ciência não possui nenhuma ferramenta capaz de rastrear esse suposto “fio oculto”, simplesmente porque não existe uma teoria confiável que valide essa física relacional fictícia. Ao apostar nesse ambientalismo radical, a premissa do instrumento forense não apenas inventa uma causalidade mecânica inexistente no nível individual, mas colide de frente com as descobertas da genética comportamental, que provam que o desenvolvimento de um indivíduo é multifatorial, biológico e imune a equações tão simplistas.

O SARP ignora solenemente as maiores descobertas da Genética Comportamental contemporânea (liderada por Robert Plomin) e a socialização por pares (Judith Rich Harris), que provam que cerca de 50% da variação de traços psicológicos e de personalidade na infância decorrem de fatores hereditários e do ambiente não compartilhado.

A exaustiva pesquisa de Plomin com gêmeos e adotados revela que o chamado “ambiente compartilhado” (o clima geral da casa, o status social da família ou a qualidade do casamento dos pais) tem um impacto que beira o zero absoluto no desenvolvimento da personalidade de longo prazo dos filhos. O que molda o indivíduo, além dos seus genes, é o ambiente não compartilhado: as experiências únicas que cada filho vive fora de casa, com seu grupo de pares, na escola e os acasos da vida. A frase da psicologia forense superestima o poder da dinâmica do casal e invisibiliza o mundo real onde a criança de fato se desenvolve.

E, cabe registrar, o doutorado de Vivian de Medeiros Lago foi apresentado uma década após a publicação do livro do Steven Pinker (Tábula Rasa: A Negação Contemporânea da Natureza Humana).

2. A confusão entre sofrimento infantil e inaptidão parental

O SARP não dispõe de instrumentos metodológicos capazes de estabelecer, em um caso individual, a relação causal entre determinado comportamento infantil e a conduta de um dos genitores. Teórica e metodologicamente, o instrumento foi concebido sobre a premissa de que essa reconstrução causal é possível. Se a criança apresenta um sintoma psicossomático (como fazer xixi na cama, fobias ou choro), o teste vincula o sintoma automaticamente a uma “patologia no relacionamento com o genitor” ou a “práticas de afastamento”.

O sistema não possui filtros para discernir se a angústia da criança decorre de problemas escolares, conflitos com o grupo de pares ou, crucialmente, do estresse gerado pelo próprio aparato judicial pericial. Pior: o teste ignora que pais podem estar em litígio formal severo nos autos, mas manter uma blindagem civil e protetiva impecável na presença da criança (o chamado conflict buffering). O SARP capta o sofrimento sistêmico do processo e o transforma em notas baixas na folha de apuração para assassinar a competência técnica de um pai ou de uma mãe.

E isso aparece de modo cristalino no Capítulo 7 da tese de doutorado de Vivian de Medeiros Lago, repita-se, trabalho acadêmico que originou o SARP. O caso da família 3 expõe exatamente como a psicologia forense institucionalizada opera sob a lógica de que “para quem só tem um martelo, tudo no mundo vira prego”.

2.1. Resumo do Caso de Pedro (Família 3)

No estudo de caso, a mãe (Dora) buscou voluntariamente a pesquisa porque estava desempregada e enfrentando severas dificuldades para impor limites a Pedro, que se mostrava desobediente e propenso a mentir. Os pais estavam separados há três anos, e a ruptura foi traumática: o menino chegou da escola e simplesmente não encontrou mais o pai em casa.

O pai (Marcos) era músico, não tinha rotina de visitas estipulada e não prestava pensão alimentícia. Toda a família materna morava no mesmo pátio, sob o comando de uma avó descrita como “controladora e intrusiva”.

Durante a avaliação, Pedro recusou-se a realizar o Teste de Apercepção Familiar (FAT), mostrando-se trancado, triste e preferindo apenas escrever a falar. Por conta desse bloqueio, a autora substituiu o FAT pelo teste de Rorschach.

FAT e Rorschach são instrumentos projetivos oriundos da tradição psicanalítica, cuja validação científica é amplamente rejeitada pela psicologia baseada em evidências, pois têm natureza subjetiva e não passam em testes de replicabilidade.

2.2. O “Achismo Duplo” camuflado em estatística

Ao interpretar os resultados técnicos do Rorschach de Pedro, a autora depara-se com indicadores de raiva, ressentimento e severas dificuldades de ajustamento. É nesse momento que ela redige a conclusão:

“Esses indicadores confirmam as alterações de comportamento observadas por Dora, provavelmente decorrentes dos prejuízos de sua relação com ambos os genitores, mas especialmente com o pai.” (Lago, 2012, p. 80).

Inicialmente, o leitor precisa fazer um desconto, já que a autora parece estar falando do relacionamento de Dora com o seu pai, mas ela está falando do filho de Dora, Pedro.

Repare na anatomia dessa afirmação: a autora usa o termo “provavelmente” ligado a um afunilamento direcionado (“especialmente com o pai”).

2.3. Os elementos omitidos que implodem o rigor científico

Para sustentar que a culpa é “especialmente do pai”, o SARP precisa ignorar deliberadamente uma avalanche de variáveis ambientais, sociais e sistêmicas que a própria tese confessa existir no cotidiano de Pedro:

• O Desemprego e a Instabilidade da Mãe: Dora estava desempregada e dependia financeiramente da avó. O próprio Pedro relata no protocolo sua angústia ao ver a mãe “sair do banho com cara de choro”. O estresse socioeconômico da cuidadora principal é um fator de impacto brutal no comportamento infantil, mas o teste prefere focar na ausência do pai.

• A Invasão de Fronteiras da Família Extensa: A tese narra que a avó materna era “intrusiva” e que, por morarem todos no mesmo pátio, “todo mundo fica meio que de olho”. O menino relata que uma de suas maiores preocupações eram “as brigas da mãe com a avó”. O SARP colapsa enquanto análise sistêmica porque ele não tem ferramentas para mensurar como o ambiente superpopulado e conflituoso da casa materna adoece a criança; para o teste, o “prego” a ser martelado precisa ser o pai ausente.

• Grupo de Pares: a própria dinâmica escolar de Pedro surge como outro estressor ambiental ignorado pela lógica reducionista do instrumento. A tese confessa que a mãe suspeitava de mentiras do filho sobre acontecimentos no colégio e que a busca pela pesquisa foi motivada por dificuldades em lidar com esses problemas de comportamento e desobediência. Em vez de investigar se o isolamento e as reações do menino de 11 anos nasciam de conflitos com os pares, dificuldades acadêmicas ou do próprio ambiente escolar, o SARP negligencia essa esfera vital do cotidiano infantil.

• O Vício da Unidirecionalidade: O teste ignora que a desobediência e a reclusão de Pedro podem ser respostas adaptativas ao estresse sistêmico do núcleo onde vive, e não uma resposta linear à falta de convivência com Marcos.

Além do impacto do desemprego materno, da invasão de fronteiras pela família extensa e do vício da unidirecionalidade, a tese comete o erro primário de operar um verdadeiro apagão genético ao analisar o caso de Pedro. O instrumento ignora que a desobediência e a reclusão do menino podem ser expressões biológicas exclusivas de seu próprio temperamento ou predisposições inatas, cuja causa exata é extremamente difícil de ser isolada ou diagnosticada. Traços de comportamento e sintomas clínicos possuem naturezas multifatoriais, nascendo de uma intrincada confluência de bagagem genética e estressores ambientais contínuos. Na contramão da ciência contemporânea, o SARP prefere fechar os olhos para essa complexidade inerente ao desenvolvimento humano; o teste afunila todo esse mar de incertezas na busca mecânica e artificial por uma causa única, forçando a culpa a recair sobre a conveniente métrica da atuação do pai periférico.

Recapitulando: o processo tem início com a aplicação de instrumentos projetivos que carecem de validade científica. A partir desse alicerce frágil, opera-se uma interpretação profundamente problemática das reações do menino de 11 anos, extraindo um diagnóstico de sofrimento puramente relacional de um teste de manchas de tinta que não é aceito pela psicologia científica.

É aqui que se instala um viés duplamente subjetivo: o perito não apenas presume de forma arbitrária que o sintoma da criança é um reflexo linear da conduta dos pais, como também faz brotar do nada uma probabilidade direcionada. Sem qualquer sustentação causal ou isolamento de variáveis, a profissional opera um “duplo achismo carpado” e sustenta que a culpa resida “especialmente com o pai”.

Essa suposição clínica flutuante, desprovida de qualquer base científica direta, sofre então sua mutação final e perversa: poucas páginas depois, ela é magicamente convertida nas médias numéricas e pretensamente exatas da Escala SARP, onde o pai, Marcos, recebe a nota mínima de 1,0 em quase todas as dimensões. Ele é um mau pai!

Trata-se do exemplo clássico do princípio garbage in, garbage out (lixo entra, lixo sai) Nenhum procedimento estatístico, nenhuma escala psicométrica e nenhum gráfico de barras são capazes de corrigir a fragilidade das premissas que alimentam o sistema.

3. A causa do “Trauma”.

O caso da Família 3 expõe um dos problemas epistemológicos mais profundos do SARP: sua pretensão de reconstruir retrospectivamente a cadeia causal do sofrimento infantil.

O raciocínio implícito do instrumento pode ser resumido da seguinte forma:

A criança apresenta um sintoma → o avaliador identifica sua causa → a causa decorre da conduta de determinado genitor → esse genitor recebe uma pior avaliação parental.

O problema metodológico do SARP não consiste apenas na dificuldade de controlar variáveis de confusão ou de aperfeiçoar a interpretação do avaliador. O problema é anterior: o instrumento parte da premissa de que é possível reconstruir, em um caso individual, a história causal responsável pelo sofrimento psicológico da criança.

Essa pretensão excede o estado atual do conhecimento científico.

Sintomas como ansiedade, irritabilidade, regressões comportamentais, enurese, medos, alterações do sono ou sofrimento emocional são manifestações altamente inespecíficas. Eles podem decorrer da própria separação dos pais, do conflito judicial, de dificuldades escolares, de problemas com o grupo de pares, de predisposições genéticas, do temperamento da criança, de acontecimentos cotidianos ou da interação complexa entre diversos desses fatores.

Não existe método cientificamente validado capaz de estabelecer, retrospectivamente e em um caso individual, qual dessas hipóteses explica o comportamento observado nem qual o peso causal de cada uma delas.

3.1. Unidirecionalidade: a criança como barro moldável

Outro ponto importante: o SARP pressupõe a unidirecionalidade, premissa ultrapassada de que o fluxo de influência dentro de uma família corre em apenas um sentido: do topo para a base. Nessa visão mecânica, os pais são os únicos agentes ativos e causadores, enquanto os filhos são tratados como receptores puramente passivos.

Judith Harris, ainda no final dos anos 90, já apontava que o temperamento de uma criança (fortemente influenciado pela genética) molda o comportamento dos pais. Uma criança que nasce com forte predisposição genética à hiperatividade ou ao conflito gera um estresse brutal no ambiente doméstico, tensionando o relacionamento entre os genitores. O desgaste da relação parental é, frequentemente, um resultado das dificuldades biológicas do filho, e não a causa delas.

Ao pressupor o ambientalismo radical e a unidirecionalidade, o SARP pune os pais por variáveis biológicas que nenhuma mediação pericial ou guarda judicial tem o poder de alterar. Atribuir uma pontuação negativa de “competência parental” na escala do SARP porque a criança manifesta traços de oposição ou ansiedade é um erro metodológico que confunde correlação com causalidade linear e pune pais pela biologia de seus filhos.

4. Jogo de soma zero: o teste precisa de um vencedor

Se o objetivo de um instrumento fosse simplesmente responder à pergunta “ambos os pais são suficientemente bons?”, ele poderia funcionar exatamente como uma escala de risco: abaixo de 40 pontos: parentalidade inadequada (agressividade, negligência, drogas, exposição a conteúdo sexual, etc); entre 40 e 70: adequada (população em geral); acima de 70: altamente adequada (pai e mãe acima da média. Genitores exemplares). Se pai e mãe obtivessem 72 e 75 pontos, o laudo concluiria: Ambos apresentam competência parental suficiente.

Fim da avaliação.

O instrumento teria cumprido sua função.

O SARP, porém, não foi desenhado assim. Ele parte do jogo de soma zero. É um a gangorra.

O manual instrui o perito a fazer a seguinte pergunta inicial: “O aspecto descrito no item está acarretando prejuízos à relação parental?”. Se a resposta for NÃO, o perito deve marcar automaticamente “A” (Adequação ALTA - 3 pontos). Se for SIM, ele deve marcar “B” (Baixo - 1 ponto) ou “M” (Médio - 2 pontos).

Essa estrutura força um pensamento binário (Sim ou Não) em dinâmicas humanas que são intrinsecamente fluidas. Além disso, o manual cria uma regra comparativa bizarra para quando o perito tiver dúvidas entre a nota Média ou Baixa: “O responsável com relação MAIS adequada pontuará ‘M’. O responsável com relação MENOS adequada pontuará ‘B’”.

4.1. Gangorra SARP e o torneio eliminatório

Isso não é uma medição psicométrica de competências parentais; o SARP opera como um torneio de eliminação. Se ambos os pais apresentam dificuldades (o que é o padrão em qualquer litígio severo), o teste obriga o perito a rebaixar um deles à nota mínima (”Baixa”) apenas para que o outro fique com a nota “Média”.

A nota final obtida no SARP, portanto, não é um reflexo das competências reais e intrínsecas daquele pai ou daquela mãe. Ela é uma nota artificialmente fabricada em função de quem é o adversário no processo.

Em qualquer teste científico legítimo, os pontos (1, 2 e 3) correspondem a âncoras comportamentais absolutas na realidade. Por exemplo: Nota 1 (Baixo) deveria significar que o genitor manifesta X comportamentos de risco graves e objetivos. Nota 2 (Médio) deveria significar que ele manifesta Y comportamentos de risco moderados.

Ao introduzir a regra de que o menos adequado ganha o Baixo (1) e o mais adequado ganha o Médio (2), o SARP rasga essas âncoras absolutas. Se o Pai A é “regular” e a Mãe B é “excelente”, o Pai A é rebaixado para “Baixo” (Nota 1). Mas se o Pai C é um “completo desastre” e a Mãe D é “um horror absoluto”, o Pai C é promovido para “Médio” (Nota 2). Ou seja, a nota de um depende da nota do outro.

Se você disputa a guarda contra um santo, você vira um monstro no gráfico; se você disputa contra um monstro, você vira um santo. É absurdo!

O instrumento força uma assimetria estatística mesmo onde ela não existe na realidade fática, transformando o laudo em um placar de jogo.

5. A tirania das microdiferenças: o destino da criança decidido por nuances impalpáveis

Mesmo admitindo que ambos os pais sejam plenamente capazes de exercer a parentalidade, o SARP procura identificar qual deles seria “um pouco melhor”. O problema é que essas diferenças quase nunca decorrem de fatos objetivamente mensuráveis. Elas surgem de avaliações extremamente sutis e dependentes da percepção do profissional.

Uma impressão clínica discreta (como considerar um genitor ligeiramente mais sensível, mais acolhedor ou mais participativo) transforma-se em uma diferença de pontuação. Essa diferença alimenta médias, produz gráficos e, ao final, pode influenciar decisões judiciais sobre guarda e convivência.

O paradoxo é evidente: quanto menor e mais subjetiva é a diferença entre os genitores, maior tende a ser a aparência de exatidão produzida pelo instrumento. Pequenas percepções individuais são convertidas em números aparentemente rigorosos, ocultando que não existe margem de erro conhecida, intervalo de confiança ou critério empírico capaz de demonstrar que essa microdiferença realmente existe.

Quando decisões de enorme impacto jurídico passam a depender dessas nuances interpretativas, o risco deixa de ser apenas metodológico. A própria estrutura do instrumento amplia o potencial de que impressões pessoais, preferências teóricas ou até vieses inconscientes do avaliador sejam convertidos em aparentes constatações científicas, conferindo autoridade técnica a distinções cuja existência objetiva permanece profundamente incerta.

5.1. A ilusão da precisão: impressões subjetivas que viram números

O SARP apresenta suas conclusões em tabelas, médias, gráficos e pontuações, criando a impressão de que mede objetivamente a qualidade da parentalidade. No entanto, essa precisão é simulacro. Antes de existir qualquer número, existe uma etapa inevitavelmente subjetiva: alguém precisa decidir se determinado comportamento revela “boa comunicação”, “sensibilidade”, “responsividade”, “flexibilidade” ou “competência parental”.

O problema é que o manual não oferece critérios objetivos capazes de transformar essas categorias em verdadeiras unidades de medida. Não existe um equivalente psicológico ao centímetro, ao quilograma ou à pressão arterial.

5.2. A falácia da transposição Individual: traduzir médias populacionais em diagnóstico forense

Como se traduz uma tendência macro de 8% ou 10% observada em estudos populacionais para prever ou decretar o desfecho de uma prática na vida de um sujeito específico? A resposta científica é categórica: não se traduz. Operar essa transposição automática é uma heresia estatística e uma impossibilidade metodológica que o mercado pericial costuma transformar em certeza jurídica.

O SARP adota de modo simbiótico o Inventário de Estilos Parentais (IEP) de Paula Gomide, uma ferramenta ancorada na tradição do behaviorismo que mapeia práticas educativas e as associa diretamente a desfechos comportamentais nas crianças. A premissa subjacente é a de que estilos parentais específicos possuem o poder linear de produzir ou prever resultados psicológicos rígidos nos filhos.

Ou seja, assim como o SARP, o IEP opera sob o anacronismo do ambientalismo radical. Ele partem do pressuposto de que a criança é uma tabula rasa psíquica, cujos desfechos comportamentais são determinados de forma linear e exclusiva pelo manejo do topo da hierarquia doméstica, especialmente mãe e pai. É o que a psicóloga Judith Rich Harris chama de Nurture Assumption.

Essa arquitetura psicométrica é construída a partir de médias populacionais: os pesquisadores aplicam o inventário em larga escala, observam, por exemplo, que o grupo de crianças exposto a pais pontuados como negligentes apresenta, na média, uma incidência maior de determinados problemas de comportamento, e cristalizam essa correlação como uma regra de funcionamento mental.

Suponhamos que uma revisão sistemática envolvendo milhares de famílias conclua que determinada prática parental está associada a uma variação estatística de 8% em indicadores de ansiedade infantil. Esse dado é extremamente útil para desenhar políticas públicas de saúde e compreender grandes tendências sociológicas. No entanto, ele é completamente inútil e inaplicável para casos individuais.

O fato de uma prática estar associada a 8% de um desfecho negativo na média populacional não significa que esse mesmo estilo parental produzirá exatamente esse desfecho (ou qualquer efeito) em uma única criança concreta. Na biografia de um indivíduo específico, esse impacto pode ser nulo, absorvido por fatores de resiliência ou completamente obliterado por outras variáveis. Uma tendência estatística macro descreve o comportamento de grupos, mas é incapaz de prever a realidade de um sujeito singular.

O erro metodológico fatal ocorre precisamente quando o perito ignora essa fronteira epistemológica, pega essa correlação estatística populacional e a transforma em causalidade determinística individual no laudo. Não se pode inferir que a nota “1” ou “2” atribuída a um pai em um checklist de micromanagement burocrático gerará automaticamente 15% ou 18\% de prejuízo na saúde mental daquele filho específico. O resultado individual não é cumulativo e depende de uma teia infinita de fatores impossíveis de serem capturados por um inventário de balcão.

5.3. A anatomia do laudo forense:

O resultado prático dessa fraude metodológica é a clássica empulhação textual nos laudos, onde o avaliador escreve: “Sabemos que pais com estilo regular-abaixo da média são mais propensos a produzir o sintoma X na criança”. O perito evoca a autoridade de uma estatística geral para chancelar um achismo particular, fazendo parecer que uma microfração de ponto em seu gráfico de colunas equivale a uma sentença inexorável sobre o futuro da criança e a parentalidade do genitor.

6. A armadilha estatística do “status quo” fático

Se a criança já está morando com a mãe e afastada do pai quando a perícia é realizada, a pontuação das dimensões da Escala SARP é contaminada automaticamente por essa assimetria de tempo. Veja o que acontece na folha de apuração do perito:

• Dimensão “Cuidados Básicos” (Itens 9 e 10): O teste pontua o “Envolvimento nas atividades diárias do filho após a separação” e o “Conhecimento acerca dos cuidados básicos” (como hora de acordar, banho, alimentação). É óbvio que o genitor que detém a guarda física provisória (a mãe) pontuará Alto (Nota 3) nesses quesitos, pois ela vivencia essa rotina. O pai afastado, impedido de conviver diariamente, pontuará Baixo (Nota 1). O teste pune o pai na média estatística por uma ausência que foi imposta pelo afastamento fático ou judicial.

• Dimensão “Educação e Lazer” (Itens 25 e 26): Avalia a “Participação nas atividades escolares” e “Atividades recreativas”. O pai que não tem a guarda perde o acesso diário à agenda escolar e à rotina de lazer do meio da semana. O SARP traduz essa limitação logística como um “indicador deficitário” da capacidade desse pai, rebaixando sua média no gráfico final.

• A Confissão da Tese: A própria autora da tese assume essa fragilidade estatística ao justificar a validação do teste. No Capítulo 6, ela revela que os itens flexibilidade de contatos e envolvimento após a separação tiveram que receber a pontuação NA (Não se Aplica) em vários casos de teste simplesmente porque as famílias ainda estavam casadas. Ou seja, o teste reconhece que a separação fática altera os números, mas quando ele é aplicado no litígio real, essa distorção não é corrigida: ela é usada para carimbar o pai como “ausente”.

7. Falta de Validade Ecológica e o Paradoxo das Mães Voluntárias

Para sustentar a chamada "validade clínica" apresentada no Capítulo 7 de sua tese, a autora do SARP aplicou o instrumento em três famílias que procuraram voluntariamente a pesquisadora em busca de orientação terapêutica para problemas de comportamento de seus filhos. A própria tese reconhece que essas famílias não tinham incentivo para mentir, omitir informações ou manipular suas respostas.

7.1. O Erro de Transposição Forense

Validar um instrumento em uma clínica pacífica, onde os sujeitos buscam ajuda por livre e espontânea vontade, e depois transportá-lo para a arena de guerra de uma Vara de Família é um grave erro metodológico. O SARP não foi testado sob as condições ecológicas reais de um litígio judicial severo, onde imperam a assimetria crônica de informações, o estresse do processo e a desejabilidade social — ou seja, o incentivo racional e estratégico para mitigar falhas próprias e hiperbolizar os defeitos do ex-parceiro.

Nas famílias voluntárias da tese, as mães abriram as portas de suas casas porque queriam uma resposta para os sintomas dos filhos, como a enurese noturna ou a desobediência. No tribunal, contudo, o relato desses mesmos sintomas ganha uma função instrumental de aniquilação jurídica.

7.2. A assimetria do olhar e a indústria do sintoma

Tome-se como exemplo a enurese infantil presente em um dos arranjos familiares estudados. Na clínica forense real, o “xixi na cama” ou o choro no momento da transição de casas são imediatamente capturados por um olhar enviesado e transformados em prova de incapacidade paterna. Opera-se um reducionismo cego: se a criança manifesta um retrocesso psicossomático após o final de semana com o pai, o Judiciário e o perito tendem a concluir, linearmente, que a convivência paterna é nociva.

O sistema finge ignorar as demais variáveis do ambiente aberto. Ninguém cogita investigar se a enurese é disparada porque a mãe mudou de emprego, porque há um novo namorado dormindo na casa da mãe, por pressões na nova escola, por predisposição neurobiológica inata ou pelas brigas da mãe com a avó intrusiva dentro do pátio. E o paradoxo político-jurídico se escancara na aplicação das medidas de proteção: se a criança chora ou manifesta estresse após o pernoite com a mãe, o tribunal jamais cogitará cassar a convivência materna; se o sintoma emerge após o pernoite com o pai, a tendência burocrática quase automática é suspender o pernoite fático.

7.3. A Distorção do Relato e a Evidência Empírica

O SARP falha ecologicamente porque assume o relato do genitor guardião como um espelho fiel da realidade e converte essa percepção em escore matemático na escala. Essa distorção, contudo, já foi amplamente mapeada empiricamente pela psicologia do desenvolvimento e pela sociologia jurídica.

7.4. O estudo de Sanford Braver (Divorced Dads, 1998):

Em um robusto estudo longitudinal, o pesquisador Sanford Braver, da Universidade do Arizona, comparou relatos de mães e pais com dados objetivos sobre o envolvimento paterno pós-divórcio. Os resultados demonstraram uma discrepância substancial: as mães tendem a subestimar de forma significativa tanto o nível de participação quanto a competência dos pais, gerando narrativas que não correspondem à realidade observável. A pesquisa provou que o relato da guardiã é frequentemente influenciado por conflitos e ressentimentos conjugais herdados do fim do casamento, e não por uma avaliação fiel do desempenho parental fático.

Ao blindar o instrumento em um ambiente controlado de “boas intenções” terapêuticas, a autora criou uma ferramenta artificial que estimula e se alimenta da mentira.

7.5. O “Meu Amigo de Papel” e o salto inferencial inválido

No coração do protocolo infantil do SARP reside o “Meu Amigo de Papel”, uma técnica expressivo-projetiva onde a criança interage com bonecos e histórias para externar sentimentos. As autoras alegam que o método acessa “significados latentes” e o “mundo interno” de crianças pequenas. Erança psicanalítica.

• O Vício Epistemológico: Esse salto inferencial é cientificamente inválido, carece de replicabilidade e falseabilidade. Não há nexo causal objetivo que ligue a reação lúdica e momentânea de uma criança a um pedaço de papel com a verdade factual de um vínculo parental estável. O teste encapsula uma interpretação puramente subjetiva, clínica e volátil do perito em um formato protocolar numérico. Ele funciona como uma máquina de lavar preconceitos: entra a valoração moral e o viés de gênero do avaliador (que pune estilos parentais mais pragmáticos e masculinos com a régua da tutela contínua feminina) e sai um gráfico “técnico” de barras que o juiz, por conveniência e falta de tempo, copia e cola na sentença.

8. O monotropismo rígido: o mito da “Figura de Apego Principal”

O motor conceitual do SARP ancora-se na visão clássica e linear da Teoria do Apego do século passado, importando a premissa de que a criança necessita orbitar em torno de uma “figura geométrica de referência principal”, geralmente associada à mãe de classe média. O manual pontua como “risco” ou “desorganização” qualquer quebra desse arranjo idealizado.

Essa visão colide frontalmente com a Antropologia Evolutiva contemporânea (como a de Sarah Blaffer Hrdy em Mothers and Others) e com a Psicologia do Desenvolvimento moderna (Ross Thompson e Michael Lamb), que provam que a espécie humana evoluiu sob a lógica da aloparentalidade (criação cooperativa). Crianças possuem plasticidade para desenvolver múltiplas redes de apego simultâneas e saudáveis.

9. Guarda compartilhada: o SARP contra a ciência contemporânea

Nas últimas duas décadas, a literatura científica internacional promoveu uma mudança paradigmática no tema da guarda dos filhos de pais separados. Centenas de estudos empíricos, revisões sistemáticas e metanálises passaram a demonstrar que, na ausência de fatores concretos de risco, crianças submetidas a arranjos de dupla residência ou convivência substancialmente equilibrada com ambos os pais apresentam, em média, resultados iguais ou superiores aos observados nos modelos de residência exclusiva.

A direção da pesquisa é clara: reduzir a competição entre os pais, preservar a presença significativa de ambos e favorecer arranjos cooperativos. A pergunta deixou de ser “qual dos pais é melhor?” para tornar-se “como assegurar que a criança continue tendo pai e mãe em sua vida?”.

O SARP, no entanto, permanece preso ao paradigma anterior. Sua arquitetura metodológica não foi construída para verificar se ambos os genitores são suficientemente aptos ao exercício da parentalidade. Ela foi desenhada para classificá-los, compará-los e hierarquizá-los. Cada dimensão da escala procura identificar quem comunica melhor, quem educa melhor, quem conhece melhor a rotina da criança e quem exerce uma parentalidade relativamente superior.

Bônus para quem leu até aqui: o problema da validação SATEPSI

10. Gambiarra estatística: A manipulação do índice kappa e da amostra (n=6)

Defensores do teste ostentam o selo do SATEPSI/CFP como atestado de infalibilidade matemática, mas escondem os dados vergonhosos da calibração do instrumento revelados no Capítulo 6 da tese original. Para validar a concordância entre juízes (se dois peritos chegam à mesma nota olhando o mesmo caso), a autora utilizou uma amostra estatisticamente insignificante de apenas três famílias (seis genitores, n=6).

• O Fracasso Ocultado: Na primeira rodada, o índice estatístico Kappa (concordância real) naufragou, sendo classificado em sua maioria entre ruim e regular. Para salvar o teste de um parecer desfavorável, a autora reuniu as juízas, fez um novo treinamento direcionado e alterou a redação do manual para forçar artificialmente uma concordância. Mesmo após esse ajuste, os itens mais sensíveis para o tribunal — como o Item 14 (“Proteção frente a riscos com o outro genitor”) e o Item 23 (“Desenvolvimento da autonomia”) — registraram índices cientificamente classificados como RUINS.

10.1. A cortina de fumaça do CCI macro vs. a instabilidade micro

Como um teste cujas perguntas individuais sobre risco e afeto dão resultados ruins ou leves de concordância consegue ser comercializado? Através de uma manobra matemática: o mascaramento pelo Coeficiente de Correlação Intraclasse (CCI).

• A autora agrupou as perguntas instáveis dentro de médias macro (Dimensões). Se as peritas divergiam violentamente nas perguntas micro sobre se o pai representava risco ou se a mãe era negligente, as médias aritméticas finais dos blocos se aproximavam por mera flutuação matemática, gerando um CCI alto (superior a 0,75). O SARP vende ao juiz uma “fidedignidade ótima” global para esconder que a sua base de perguntas é caótica, instável e inteiramente dependente do estômago interpretativo do aplicador.

Síntese

O SARP é fundamentalmente um instrumento anacrônico e reacionário em face da evolução do direito de família global. É impressionante como uma ferramenta contemporânea foi deliberadamente desenhada não para avaliar realidades, mas para fabricar assimetrias. O protocolo pressupõe o conflito excludente e necessita dele para se justificar: ele não permite o empate real, não tolera a diluição de papéis e exige a criação de uma aresta, de um vencedor e de um perdedor, para que seu próprio algoritmo de balcão faça sentido. Sob o pretexto de uma pretensão científica, o instrumento caminha na contramão de toda a produção empírica moderna sobre arranjos de custódia. Enquanto as pesquisas internacionais contemporâneas e as revisões sistemáticas buscam mitigar a competição destrutiva entre pai e mãe e consolidar a simetria de direitos e deveres, o SARP rejeita essa evolução. Ao se insurgir contra metanálises, consensos científicos e políticas públicas globais que tentam superar o dogma do cuidador exclusivo, o teste revela sua dupla face: apoia-se em uma tese psicométrica vazia e em uma agenda ideológica retrógrada. O SARP está metodologicamente preso à década de 1970; ele tenta forçar o Judiciário a retroceder à era de Kramer versus Kramer, consolidando-se como uma máquina perfeita para ser operada por e para profissionais que se alimentam financeiramente e institucionalmente do próprio litígio.

IMPUGNAÇÃO AO ESTUDO PSICOSSOCIAL POR INSUFICIÊNCIA METODOLÓGICA E LIMITAÇÃO EPISTEMOLÓGICA

A presente avaliação psicossocial parte de uma premissa epistemologicamente insustentável: a de que seria possível a um profissional da psicologia identificar, por meio de entrevistas, observações e testes psicológicos, qual arranjo de guarda ou convivência melhor atende ao interesse da criança.

Tal pretensão excede os limites do conhecimento psicológico contemporâneo.

A psicologia não dispõe de marcadores objetivos que permitam identificar, em um caso individual, a origem causal de estados emocionais, a existência de traumas específicos ou a influência de determinado genitor sobre o comportamento da criança. Tampouco dispõe de instrumentos capazes de reconstruir intenções subjetivas ou distinguir, com confiabilidade científica, entre hipóteses concorrentes acerca da dinâmica familiar.

O que a avaliação produz são interpretações. Tais interpretações podem ser plausíveis, mas não se confundem com demonstrações.

Ainda que se admitisse a validade descritiva de tais observações, persiste um problema mais profundo: não existe, na literatura psicológica, um critério científico que permita converter características psicológicas observadas em decisões concretas sobre guarda ou convivência.

Não há fórmula, escala ou protocolo capaz de estabelecer quantos dias uma criança deve permanecer com cada genitor, qual distância geográfica é aceitável, qual frequência de contato maximiza seu desenvolvimento ou qual arranjo familiar representa seu melhor interesse.

As pesquisas existentes são predominantemente estatísticas e populacionais. Elas identificam correlações médias observadas em grupos. Não autorizam inferências determinísticas sobre indivíduos concretos submetidos à apreciação judicial.

As limitações acima não são apontadas por críticos externos da teoria do apego, mas reconhecidas por alguns dos mais influentes pesquisadores contemporâneos da área. O artigo Attachment Goes to Court, publicado em 2021 e subscrito por diversos especialistas internacionalmente reconhecidos na pesquisa sobre apego e desenvolvimento infantil, foi elaborado precisamente para alertar contra extrapolações indevidas da literatura científica para o contexto forense.

Nesse trabalho, os autores observam que “atualmente não sabemos quanto tempo é necessário para o desenvolvimento e manutenção dos relacionamentos de apego” e alertam que decisões que priorizam categoricamente um dos pais podem prejudicar as oportunidades da criança de formar e manter vínculos com outros cuidadores (FORSLUND et al., 2021, p. 11). Se a própria literatura especializada admite desconhecer qual quantidade de convivência é necessária para a formação e preservação dos vínculos, torna-se difícil sustentar que avaliações psicossociais possam determinar cientificamente a adequação de um regime específico de guarda ou convivência.

Os mesmos autores advertem ainda que as medidas destinadas a avaliar a qualidade do apego foram desenvolvidas para pesquisas em nível de grupo e apresentam “sensibilidade e especificidade limitadas no nível de crianças e cuidadores individuais” (FORSLUND et al., 2021, p. 11). Trata-se de reconhecimento explícito de que instrumentos concebidos para identificar tendências estatísticas em populações não necessariamente permitem inferências confiáveis sobre indivíduos concretos submetidos à apreciação judicial.

Por fim, os autores alertam que os profissionais atuantes nas varas de família podem não acompanhar adequadamente os avanços da pesquisa em desenvolvimento infantil, razão pela qual as decisões tomadas em nome do melhor interesse da criança podem ser influenciadas “mais pela opinião pessoal e pelas forças históricas e culturais do que por uma compreensão atualizada da base de evidências científicas” (FORSLUND et al., 2021, p. 5).

A advertência é particularmente relevante porque os próprios autores escrevem a partir de uma perspectiva desenvolvimentista específica. Embora sejam pesquisadores de reconhecida relevância na teoria do apego e no desenvolvimento infantil, suas conclusões não representam um consenso abrangente da psicologia. Existem outras correntes teóricas e programas de pesquisa que atribuem maior peso a fatores distintos, como a genética comportamental, as diferenças individuais de temperamento e a influência dos grupos de pares sobre o desenvolvimento humano.

A literatura da genética comportamental, por exemplo, tem enfatizado há décadas a relevância de fatores hereditários na explicação das diferenças psicológicas entre indivíduos. Já autores vinculados à teoria da socialização pelos pares sustentam que os grupos de convivência infantil exercem influência decisiva sobre a formação da personalidade e do comportamento. A coexistência dessas abordagens demonstra que não existe uma teoria psicológica unificada capaz de fornecer respostas inequívocas sobre quais fatores são mais importantes para o desenvolvimento de uma criança em cada caso concreto.

Consequentemente, quando uma avaliação psicossocial apresenta determinada concepção de desenvolvimento infantil como se representasse uma conclusão técnica incontestável, corre-se o risco de ocultar controvérsias científicas legítimas sob a aparência de consenso.

A dificuldade é agravada pelo fato de que o denominado “melhor interesse da criança” não constitui uma categoria científica, mas normativa.

Trata-se de conceito jurídico que pressupõe escolhas valorativas inevitáveis.

Estabilidade, rotina, convivência paterna, convivência materna, continuidade escolar, proximidade da família extensa, autonomia, segurança e bem-estar podem entrar em conflito entre si.

Não existe método científico capaz de demonstrar objetivamente a superioridade universal de um desses valores sobre os demais.

Como observou o filósofo Isaiah Berlin (Two Concepts of Liberty, 1958), os valores humanos frequentemente são plurais, incompatíveis e incomensuráveis. A escolha entre eles não decorre de uma descoberta científica ou de uma avaliação técnica, mas de um juízo normativo.

Assim, quando o avaliador afirma que determinado arranjo atende melhor ao interesse da criança, ele não está descrevendo um fato psicológico. Está realizando uma escolha moral disfarçada de conclusão técnica.

O problema torna-se ainda mais evidente quando se observa que os mesmos fatos podem ser interpretados de maneiras distintas por profissionais igualmente qualificados, sem que exista critério empírico capaz de decidir qual interpretação é a correta.

A divergência não decorre da insuficiência dos dados, mas da inexistência de uma teoria científica capaz de resolver conflitos entre valores concorrentes.

O perigo dessa operação é evidente. Ao apresentar um juízo valorativo sob a forma de uma conclusão técnica, cria-se uma aparência de autoridade científica que não corresponde ao efetivo estado do conhecimento. O que poderia ser reconhecido como uma preferência teórica, uma interpretação pessoal ou uma escolha entre valores concorrentes passa a ingressar no processo revestido da autoridade de uma perícia. O resultado é a transformação de uma opinião em aparente constatação científica, dificultando o controle crítico de suas premissas e conclusões.

Por essa razão, a avaliação psicossocial não deve ser tratada como prova de fatos nem como instrumento apto a determinar o melhor arranjo de guarda e convivência.

Questões relativas à convivência parental devem ser decididas com base em fatos objetivamente demonstrados, direitos fundamentais envolvidos, deveres parentais legalmente estabelecidos e critérios jurídicos explicitamente fundamentados.

A decisão acerca do melhor interesse da criança pertence ao Direito. Não pode ser delegada à psicologia sob a aparência de neutralidade científica.

Não foi por acaso que batizei o meu livro de Alice no País das Varas de Família. A cada novo artigo, a cada novo congresso e a cada nova obra doutrinária, cresce a impressão de que o Direito de Família brasileiro abandonou o mundo dos fatos e passou a operar segundo a lógica do País das Maravilhas. Conceitos aparecem do nada, ganham vida própria, reproduzem-se entre si e passam a governar decisões judiciais sem que ninguém se dê ao trabalho de perguntar se correspondem a algo que exista fora dos livros de direito de família.

Um exemplo recente dessa dinâmica pode ser encontrado no artigo A Guarda Nidal como Alternativa de Custódia Pós-Divórcio: Uma Análise Jurídica e Psicossocial no Contexto Brasileiro, publicado na revista científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), edição 72, de autoria de Taísa Maria Viana Sobreira Bezerra.

O texto é interessante não pelo que demonstra, mas pelo que revela sobre o modo como pensa a doutrina familiarista brasileira.

Logo na introdução, a autora afirma que a guarda nidal teria a vantagem de:

“preservar a rotina e o ambiente físico ao qual os filhos estão acostumados, diminuindo a sensação de ruptura e desorientação que a mudança constante de domicílio pode gerar.”

Mais adiante, conclui que:

“os benefícios psicossociais da guarda nidal para as crianças são inegáveis”.

E, como se isso não bastasse, descreve a guarda nidal como:

“uma forma avançada de se praticar a guarda compartilhada”, em que a residência familiar se transforma em um “ponto de estabilidade” para a criança.

Observe o percurso argumentativo: a autora parte da premissa de que a alternância de residências gera desorientação. Em seguida, pressupõe que a manutenção de uma residência fixa gera estabilidade. Por fim, conclui que a guarda nidal produz benefícios psicossociais. Parece um raciocínio sólido. O problema é que nenhuma dessas premissas foi demonstrada.

De onde surge a ideia de que a alternância de lares gera prejuízos psicológicos relevantes? Qual estudo mediu essa suposta desorientação? Como ela foi operacionalizada? Qual é o tamanho do efeito observado? Qual é a incidência do problema? A autora não responde, mesmo sendo a revista “científica”.

O sintoma mais grave desse tipo de produção não é apenas o erro de diagnóstico, mas a total desorientação metodológica: a autora simplesmente não sabe onde procurar as respostas para os problemas que se propõe a resolver. Ao tentar fundamentar os impactos psicológicos e psicossociais de um arranjo de custódia no desenvolvimento infantil, a quem a pesquisa recorre? A psicólogos? A estudos empíricos longitudinais? A dados neurocientíficos sobre o estresse na infância? Não.

A autora recorre a uma coleção de juristas e ex-magistrados, como Maria Berenice Dias. O fato de uma ex-desembargadora ser tratada como a autoridade máxima sobre a psique e o bem-estar de uma criança revela um amadorismo metodológico chocante. É o Direito de Família pretendendo ditar regras sobre o desenvolvimento humano baseando-se unicamente em manuais escritos por pessoas que provavelmente nunca leram um livro de psicologia do desenvolvimento.

Em determinado momento, lemos:

“O jurista Paulo Lôbo, em seus estudos sobre o Direito de Família, reitera a centralidade do princípio do melhor interesse da criança.”

Pronto.

Acabou.

É isso.

O leitor imagina que, depois dessa frase, virá alguma explicação sobre o que significa o tal “melhor interesse da criança”. Talvez uma definição. Talvez uma discussão sobre sua origem histórica. Talvez algum critério que permita distinguir, no mundo real, aquilo que atende ao melhor interesse daquilo que não atende.

Nada.

O conceito entra em cena, recebe uma reverência protocolar e desaparece sem deixar vestígios.

É um fenômeno fascinante da literatura jurídica brasileira. Cita-se um autor, menciona-se uma expressão abstrata e segue-se adiante como se alguma coisa tivesse sido explicada: Paulo Lôbo afirma. Maria Berenice Dias sustenta. Rodrigo da Cunha Pereira ensina. Flávio Tartuce observa.

Paulo Lôbo pode ser um excelente jurista, mas quando começa a explicar o que faz bem ou mal para a saúde emocional de uma criança, sua posição epistemológica não é muito diferente daquela do tio do ZapZap explicando como educar filhos durante o churrasco de domingo. É caricatural. E isso lamentavelmente é válido para quase todos os doutrinados conhecidos. Dos que eu li, diria 100%.

É preciso dar o nome correto às coisas: a guarda nidal é uma piada.

Não uma piada engraçada, mas uma anedota intelectual que revela o nível de insolvência científica e desconexão com a realidade atingido pelo Direito de Família brasileiro.

Em nenhum lugar sério do mundo a guarda nidal ocupa cinco minutos de debate. Ela não é uma grande questão na psicologia do desenvolvimento, não mobiliza um único programa de pesquisa internacional, não gera controvérsias no direito comparado e passa quilômetros longe da literatura científica real sobre custódia. Trata-se de um arranjo exótico e marginal. Tem a mesma relevância daquele pessoal dos anos 90 que alardeava os benefícios do consumo de urina fresca.

A guarda nidal é a formulação de uma solução para um problema que simplesmente não existe. É o equivalente exato a fabricar e vender um remédio para que as pessoas possam tomar leite com manga (ou melancia) sem morrer. Nenhuma criança precisa de “lar de referência”. Esse tema não existe na psicologia. A guarda alternada é o padrão na França há quase três décadas. Vários estados americanos adotam modelos próximos da divisão equilibrada de tempo parental. Milhões de crianças vivem em arranjos de dupla residência sem que isso tenha produzido uma crise internacional de desenvolvimento infantil exigindo a intervenção urgente dos juristas brasileiros.

O aspecto mais revelador é que a discussão contemporânea sobre desenvolvimento infantil acontece em um universo intelectual completamente diferente daquele frequentado pelo Direito de Família brasileiro. Enquanto parte da doutrina ainda fala em “função materna”, “função paterna”, “lar de referência”, “continuidade afetiva”, “rotina” e outras categorias herdadas da tradição psicanalítica e familiarista, a pesquisa moderna discute genética comportamental, influência dos grupos de pares, ambiente compartilhado e não compartilhado, diferenças individuais, efeitos de seleção e interação entre predisposições biológicas e contextos sociais.

Os pesquisadores que efetivamente estudam desenvolvimento humano estão debatendo as contribuições de autores como Robert Plomin, Judith Rich Harris, Jerome Kagan, e dezenas de especialistas em genética do comportamento, cognição, personalidade e socialização. Estão tentando compreender por que irmãos criados na mesma casa frequentemente se tornam adultos radicalmente diferentes. Estão investigando o peso relativo da herança genética, dos grupos de pares, das características individuais e dos ambientes sociais amplos. Não estão debatendo “lar de referência”. Não estão debatendo “efeito mochila”. Não estão debatendo guarda nidal.

Por isso a guarda nidal é mais do que uma ideia ruim. Ela é um sintoma. Ela funciona como um diploma involuntário de ignorância epistemológica. Sua simples aparição em um artigo jurídico (em uma revista dita científica) revela o tamanho do descolamento entre a produção intelectual do Direito de Família brasileiro e aquilo que efetivamente se produz nas áreas que estudam crianças, famílias e desenvolvimento humano. Qualquer pessoa minimamente familiarizada com a literatura contemporânea percebe imediatamente o anacronismo da discussão. A guarda nidal não é uma resposta errada para uma pergunta importante. Ela é a resposta elaborada para uma pergunta que o debate científico sequer considera relevante formular.

A origem da confusão parece estar na forma como o debate estrangeiro foi recebido no Brasil. Durante as décadas de 1970 e 1980, difundiram-se na França discussões sobre a garde alternée, expressão frequentemente associada às críticas formuladas por psicanalistas como Françoise Dolto. Contudo, aquilo que estava sendo debatido não era um terceiro instituto situado entre a guarda unilateral e a guarda compartilhada. Tratava-se justamente das primeiras experiências de compartilhamento da guarda física e da residência da criança após o divórcio, fenômeno que nos Estados Unidos era discutido sob o nome de joint custody. O objeto do debate era o mesmo; variavam apenas os nomes e as avaliações que dele se faziam.

A narrativa posteriormente construída por parte da doutrina brasileira sugere uma evolução histórica peculiar. Primeiro existiriam dois modelos: a guarda unilateral e a guarda alternada, esta última vista com desconfiança. Depois teria surgido um terceiro instituto, a guarda compartilhada, que preservaria as virtudes da participação de ambos os pais sem os supostos defeitos da alternância. O problema é que essa reconstrução histórica não encontra correspondência clara na literatura internacional. Nenhum novo instituto foi criado. O que ocorreu foi a gradual aceitação social, jurídica e científica de arranjos parentais que envolviam a participação efetiva de ambos os genitores na vida da criança, inclusive por meio da divisão substancial do tempo de convivência.

Isso explica uma curiosidade da doutrina contemporânea. Muitos autores defendem a dupla residência, a residência alternada, a participação cotidiana de ambos os pais e a divisão equilibrada do tempo, mas continuam afirmando que a guarda alternada é prejudicial. A categoria permanece como um rótulo negativo, embora o fenômeno que ela originalmente designava tenha passado a ser defendido sob outras denominações. A crítica sobreviveu à transformação do conceito. Em consequência, diversos autores parecem concordar que a guarda alternada é ruim, mas raramente concordam sobre o que exatamente ela significa.

Talvez o verdadeiro problema não seja a guarda alternada, mas a insistência em preservar uma terceira margem conceitual que nunca existiu. Entre a guarda unilateral e a guarda alternada não surgiu um novo instituto. O que ocorreu foi uma mudança gradual de percepção sobre um mesmo fenômeno: a participação efetiva de ambos os pais na criação dos filhos após a separação. Em grande medida, a oposição entre guarda compartilhada e guarda alternada decorre de uma confusão terminológica. O único ordenamento jurídico em que a expressão guarda alternada (garde alternée) adquiriu relevância normativa foi o francês. Contudo, aquilo que os franceses chamam de garde alternée corresponde substancialmente ao que os norte-americanos passaram a chamar de joint custody ou joint physical custody, expressões que, no Brasil, foram traduzidas como guarda compartilhada. Não se trata de institutos distintos, mas de denominações diferentes para o mesmo fenômeno jurídico. Confundi-los seria semelhante a sustentar que a OTAN e a NATO são organizações distintas porque utilizam siglas diferentes em idiomas diferentes, ou que AIDS e SIDA designam doenças diversas porque cada país adotou uma nomenclatura própria. Ou seja, no Direito de família brasileiro, a NATO e a OTAN poderiam entrar em guerra uma contra a outra. A chamada guarda alternada não constitui uma categoria autônoma esquecida pela experiência internacional. Ela é, em larga medida, o nome francês de um arranjo que a literatura anglo-americana passou a designar como guarda compartilhada nos anos 70.

Alice no País das Varas de Família: Manual para Paternidade contra a Ideologia do Afastamento é uma obra que se distingue, desde a sua base, pela robustez e pela sofisticação incomuns de sua construção intelectual. Com mais de 150 referências cuidadosamente selecionadas, o livro não apenas dialoga com a doutrina jurídica, mas a submete a um teste rigoroso à luz das melhores evidências produzidas nas ciências contemporâneas. Trata-se de um trabalho que se move com segurança entre o direito, a psicologia, a sociologia, a economia e a filosofia, construindo uma argumentação que não depende de retórica, mas de fundamento.

No campo jurídico, a obra demonstra domínio pleno da doutrina nacional e internacional, colocando em diálogo autores centrais do Direito de Família com pensadores que questionam os próprios alicerces do sistema. A presença de nomes como Robert H. Mnookin e Jon Elster eleva o debate ao nível da teoria da decisão e da filosofia do direito, especialmente ao problematizar a indeterminação do “melhor interesse da criança”. Ao mesmo tempo, o livro examina criticamente a produção brasileira, evidenciando tensões internas, pressupostos implícitos e limites argumentativos, o que revela não apenas erudição, mas independência intelectual.

A sofisticação da obra torna-se ainda mais evidente na incorporação de uma vasta literatura internacional em psicologia e desenvolvimento humano, muitas vezes ausente do debate jurídico brasileiro. Autores como Judith Rich Harris, Robert Plomin e Jerome Kagan são mobilizados para questionar pressupostos arraigados sobre o papel exclusivo dos pais — especialmente da mãe — no desenvolvimento infantil. Ao lado deles, pesquisadores como Linda Nielsen e Richard A. Warshak oferecem base empírica sólida, ancorada em meta-análises e consensos científicos recentes, que sustentam uma visão mais equilibrada da guarda compartilhada.

A obra também se destaca por integrar perspectivas evolutivas e interculturais raramente exploradas no direito. A presença de Sarah Blaffer Hrdy e Heidi Keller amplia o horizonte teórico, demonstrando que modelos familiares e práticas de cuidado não são universais, mas historicamente e culturalmente situados. Esse deslocamento permite ao livro questionar, com base científica, a naturalização de arranjos familiares específicos, frequentemente tratados como evidentes no discurso jurídico.

No campo das ciências sociais e econômicas, o livro incorpora autores de grande peso acadêmico, como Gary Becker e Kathryn Edin, cujos estudos sobre estrutura familiar, incentivos institucionais e comportamento social enriquecem a análise das dinâmicas parentais. Essa abordagem permite compreender o Direito de Família não como um sistema isolado, mas como um conjunto de incentivos que moldam comportamentos — muitas vezes de forma não intencional.

A densidade teórica é complementada por um sólido aparato filosófico e epistemológico. Referências a Karl Popper, Steven Pinker e Alan Sokal não são ornamentais: elas estruturam uma crítica consistente à utilização acrítica de conceitos psicológicos no direito. O livro insiste, com rigor, na distinção entre relato e evidência, entre retórica e demonstração — um ponto central para compreender sua proposta.

O resultado é uma obra de escopo amplo, profundidade analítica e elevado grau de sofisticação. Ao articular dados empíricos, teoria jurídica e reflexão filosófica, Alice no País das Varas de Família ultrapassa os limites de um manual tradicional e se afirma como uma investigação crítica sobre os fundamentos do Direito de Família contemporâneo. É um livro que não apenas informa, mas desafia — e que convida o leitor a reconsiderar, à luz da melhor evidência disponível, ideias que há muito foram tratadas como indiscutíveis.

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Nesse cenário, ao manter a pena das mulheres no patamar antigo, o sistema cria, por contraste, uma redução relativa. Se o crime passou a ser considerado “mais grave” no código, mas a punição de um dos grupos não acompanhou esse novo teto, esse grupo foi beneficiado por uma leniência comparativa. Ou seja, não se trata de manutenção, mas de um “desconto” frente ao novo paradigma de justiça estabelecido, distanciando a punição feminina da nova régua de gravidade da própria lei.

Essa mudança decorre da criação do chamado homicídio vicário, aprovado pela Câmara dos Deputados, com pena de até 40 anos para casos em que o crime é praticado com o objetivo de atingir a mulher. Ou seja, o legislador não descreve apenas o ato (matar o filho para atingir o outro genitor), mas define previamente qual relação importa juridicamente: a violência direcionada à mulher. Com isso, situações materialmente equivalentes, como quando a mãe pratica o mesmo ato para atingir o pai, permanecem fora desse novo enquadramento mais severo. O resultado é uma assimetria construída no próprio tipo penal.

Esse desenho legal se torna ainda mais problemático quando confrontado com dados empíricos. Segundo o Atlas da Violência 2025 (p. 70), em casos de violência contra meninas de 0 a 9 anos, homens aparecem como agressores em 36,8% dos casos e mulheres em 33,8%. Trata-se de uma diferença pequena, praticamente um empate estatístico. Ou seja, na faixa etária mais vulnerável, não há evidência de um padrão unilateral que justificasse um tratamento penal diferenciado com base no sexo do autor.

O problema se aprofunda na mudança do eixo epistemológico dessa diferenciação. O Direito Penal sempre buscou ancorar o julgamento em circunstâncias verificáveis do caso concreto: motivo, meio e intenção. O que observamos aqui é a substituição do fato pela teoria geral. A conduta deixa de ser analisada primordialmente em sua materialidade (No caso, o ato de matar o filho para atingir o genitor) e passa a ser reinterpretada conforme uma leitura abstrata de poder e gênero que antecede o próprio crime.

Nessa dinâmica, o risco é a erosão da segurança jurídica: o Direito deixa de partir do fato para chegar à norma e passa a partir da teoria para enquadrar o fato. O resultado é um sistema onde a norma não mais descreve a conduta, mas valida uma narrativa estrutural pré-concebida, cristalizando desigualdades punitivas sob o pretexto de correção social.
Essa transformação reflete a ascensão de um Direito Penal do Inimigo Estrutural, onde a norma abandona a neutralidade para se tornar uma ferramenta de retribuição histórica. Sob o verniz do "avanço social", as teorias pós-modernas e identitárias substituem o indivíduo pelo grupo, tratando o réu não pelo que ele fez, mas pelo que ele "representa".

Toda linguagem opera sobre uma espécie de árvore conceitual invisível. As palavras não chegam ao leitor isoladas; elas arrastam consigo um campo inteiro de associações, expectativas e implicações. Quando um termo é empregado, ele ativa automaticamente, no cérebro do intérprete, uma rede semântica relativamente estável, construída pela experiência histórica, cultural e linguística.

Tome-se um exemplo extremo. Quando se menciona Auschwitz, a mente do leitor não processa apenas o termo isolado. A palavra convoca, quase instantaneamente, um feixe denso de significados: dor, sofrimento, injustiça, violência, genocídio, nazismo, Segunda Guerra Mundial, Hitler, anos 1940. Essa constelação semântica não precisa ser explicitada; ela é ativada de modo praticamente automático pelo simples uso do termo. É essa previsibilidade associativa que permite à linguagem funcionar com economia e precisão.

O humor explora precisamente a ruptura dessa arquitetura conceitual. Muitas formas de comicidade surgem quando o emissor aproxima termos que, dentro da rede semântica ordinária, deveriam permanecer distantes. Quando palavras carregadas de gravidade (como “genocídio”) são artificialmente postas ao lado de qualificações triviais ou positivas (como “felicidade”) produz-se um choque de expectativas. O riso emerge justamente dessa violação abrupta da coerência semântica esperada.

Esse mecanismo ajuda a compreender por que certos textos jurídicos, especialmente no direito de família, produzem no leitor atento uma sensação de estranhamento que por vezes roça o humor involuntário. Não se trata, evidentemente, de intenção cômica — supõe-se que não. O efeito decorre da quebra repetida da arquitetura conceitual: qualificações maximalistas são seguidas de descrições minimalistas; advertências graves convivem com exceções amplíssimas; promessas normativas elevadas apoiam-se em mecanismos operacionais modestos. O resultado é um vaivém semântico que tensiona a expectativa do leitor e confere ao discurso, não raramente, uma aparência caricatural.

Em seu artigo Sobre a doutrina, guarda compartilhada, poder familiar e as girafas (2015), o professor José Fernando Simão escreveu:

Na guarda compartilhada há um convívio intenso e, em regra, mais saudável do pai com seus filhos [...] Assim, na guarda compartilhada o pai assume o dever de levar a criança à escola em certos dias da semana, de buscá-la em outros dias; de almoçar com ela e assim saber como foi seu dia, quais são seus problemas, angústias e inquietações, de estar com ela por mais tempo para a prática de atividades lúdicas, de lazer ou esportivas. [...] O pai deixa de ser o “papai do fim-de-semana sim, fim-de-semana não” e passa a ser pai em sua plenitude, sempre no melhor interesse do menor, por óbvio [...] Guarda compartilhada implica que a criança durma na casa do pai? Não, não implica. Pode ocorrer, mas não é regra, é exceção. A criança deve ter uma noção única de residência. Se tiver idade compatível com o pernoite em casa paterna isso pode ocorrer.

O texto anuncia, com certa pompa, que a guarda compartilhada representaria uma ampliação revolucionária da convivência paterna. Contudo, na mesma respiração, adverte que o pernoite na casa do pai não é regra, mas exceção. Ora, o pernoite sempre foi o grau zero da convivência, um elemento banal até nos regimes mais restritivos de guarda unilateral. Aqui ocorre o primeiro solavanco semântico.

Comemorando a novidade legislativa, Simão fala em convívio “intenso” e na paternidade vivida em sua “plenitude”. O choque ocorre quando o doutrinador passa a descrever o que seria, na prática, essa plenitude. Os exemplos heroicos resumem-se a buscar a criança na escola em “certos dias” e levá-la para almoçar em outros. Ele promete a transcendência da paternidade, mas entrega a escala de um motorista de aplicativo. Segundo solavanco.

No dicionário, “plenitude” é o estado de estar completo, o grau máximo de uma experiência. Reduzir a plenitude paterna a encontros furtivos de meio-dia provoca o mesmo modo de ruptura que ocorre no humor. São os brioches da Maria Antonieta. Se um publicitário dissesse que uma mulher alcançaria a “plenitude feminina” ao utilizar o novo lava-louças “Limpa Mais”, a frase seria imediatamente lida como humor depreciativo, um eco daqueles anúncios dos anos 1950 que enquadravam as mulheres em papéis sociais artificiais e sorridentes.

A própria imagem desse “almoço” que o doutrinador exalta soa como uma parada rápida no meio do expediente da firma. É uma transação logística, um “bater ponto” relacional imprensado entre uma reunião e outra, e não a vivência orgânica e bagunçada de uma família real. O solavanco cognitivo torna-se ainda mais evidente quando se observa o roteiro sugerido para esse almoço: o autor afirma que o pai estará ali para saber do filho “quais são seus problemas, angústias e inquietações”. Trata-se de uma projeção pouco ajustada à realidade típica das Varas de Família. A cena é descrita como se o pai estivesse diante de um adolescente plenamente articulado — ou, em registro quase corporativo, conduzindo uma conversa de acompanhamento com um funcionário em crise de burnout. Ocorre que grande parte dos litígios familiares envolve crianças de 2, 4 ou 6 anos de idade, justamente o período sensível de formação do vínculo. Nesse contexto etário, a convivência relevante raramente se organiza em torno de relatos introspectivos verbalizados à mesa do almoço, mas de presença cotidiana, interação repetida e cuidado direto. Aqui ocorre o terceiro solavanco. O efeito de estranhamento nasce da colisão entre registros: uma linguagem quase administrativa, feita de agendas, tarefas e relatórios emocionais, aplicada àquilo que na vida real é desorganizado, repetitivo e banal.

O efeito lembra o expediente satírico de Mario Vargas Llosa em Pantaleón y las visitadoras, em que uma linguagem militar burocrática (feita de relatórios, memorandos e estatísticas) é aplicada à organização de um serviço de prostitutas para soldados. O humor nasce justamente dessa colisão entre o registro administrativo e a banalidade humana da atividade descrita.

Outro exemplo formidável dessa ginástica conceitual é protagonizado por Ana Carolina Carpes Madaleno e Rolf Madaleno no livro Síndrome de Alienação Parental. Primeiramente, os autores mobilizam uma rede semântica de altíssima voltagem punitiva:

Maltrata sua prole aquele genitor que foge para cidade distante prestando qualquer desculpa processual e levando consigo os filhos e as esperanças de uma sadia visitação e convivência com o outro genitor, sendo altamente censurável esse comportamento de propositado distanciamento[...].

O leitor é imediatamente capturado por um vocabulário de vilania. Palavras como “maltrata”, “foge” e “altamente censurável” ativam o campo semântico do sequestro, da covardia e do abuso. A expectativa gerada é a de que a doutrina tratará a mudança de cidade como uma violação gravíssima e de interpretação necessariamente restritiva. A arquitetura retórica é desenhada para não deixar pedra sobre pedra. A própria “árvore conceitual” passa a sinalizar ao intérprete que a aplicação da norma será rigorosa.

Contudo, basta folhear duas páginas para que o leitor perceba que está no país das varas de família, onde as palavras de chumbo perdem a gravidade e passam a flutuar ao sabor da conveniência. Com a mesma ênfase, os autores desfazem a própria regra:

Certamente não haverá abuso quando o genitor precisar mudar justificadamente de domicílio em razão de trabalho, ou porque retorna à sua cidade e aos seus familiares de origem [...] ou ainda porque formatou nova relação afetiva, ou porque perdeu seu emprego [...] como também pode se sentir ameaçado pela proximidade física do outro genitor, especialmente se existirem antecedentes de violência doméstica, entre tantos outros ponderáveis motivos.

O choque é estonteante. A fúria punitiva inicial desmorona e dá lugar a uma lista de exceções tão vasta, elástica e mundana que o enquadramento “maltrata a sua prole” torna-se caricato. A rede semântica foi implodida. O ato que, duas páginas antes, era o suprassumo de uma atitude censurável, agora é perfeitamente justificável se a mãe arrumar um emprego. Ou se perder o emprego. Ou se for fazer um curso. Ou se arrumar um novo namorado. Ou se apenas quiser voltar para a casa da mãe. Ou, no ápice do esvaziamento objetivo, se apenas afirmar que se sentiu ameaçada, transformando a mera autopercepção subjetiva em um passaporte carimbado. Quando a exceção engole a regra de forma tão voraz, a linguagem perde sua função.

A obra de Paulo Lôbo também oferece exemplos fascinantes de curto-circuito semântico, em que a distância entre uma tese e seu aposto mede exatamente a espessura de uma folha de papel.

Na página 203 de seu livro Direito Civil – Famílias (2011), Lôbo atua como um guia turístico da modernidade europeia. Ele relata, com evidente deferência, as inovações da lei francesa de 2002, que estabeleceu não apenas a preferência pela guarda compartilhada, mas também a “regulação da residência alternada”. O vocabulário mobilizado pelo doutrinador é o da superação histórica: decreta-se que “o direito de visita para um e a guarda exclusiva para outro foram considerados noções obsoletas e reducionistas”. O leitor suspira aliviado. A rede de associações ativada é a do progresso, da igualdade e do fim das amarras do passado. É o fim das visitas paternas esporádicas. Agora haverá convivência substancial. A alternância de lares é apresentada como a cura para a obsolescência.

Porém, ao virar a página, ao pousar os olhos na 204, o leitor é arremessado ao extremo oposto. O mesmo autor que acabara de exaltar o vanguardismo da alternância de lares passa a descrevê-la quase como uma ameaça radioativa. Citando Eduardo de Oliveira Leite, o texto subitamente adverte que a mudança de casas “cria uma incerteza capaz de desestruturar mesmo a criança mais maleável”.

A ruptura da arquitetura conceitual produz uma vertigem cômica: em qual dos dois doutrinadores o leitor deve confiar? No Paulo Lôbo da página 203, o progressista europeu que combate o reducionismo? Ou no Paulo Lôbo da página 204, o conservador assustado que teme a desestruturação infantil? E essa oscilação entre Dr Jekyll e o Mr Hyde no livro de Paulo Lôbo não é circunstancial; às vezes, o choque de expectativas ocorre no exíguo espaço de um único parágrafo. Note-se o que acontece logo antes, na página 200:

Na guarda compartilhada é definida a residência de um dos pais, onde viverá ou permanecerá. Essa providência é importante, para garantir-lhe a referência de um lar, para suas relações de vida, ainda que tenha liberdade de frequentar a do outro; ou mesmo de viver alternadamente em uma e outra. A experiência tem demonstrado que a perda de referência da residência, para si mesmo e para os outros, compromete a estabilidade emocional do filho.

Digno de nota: o primeiro desafio do leitor é enfrentar a “exótica” sintaxe do doutrinador.

Paulo Lôbo afirma que, na guarda compartilhada, fixa-se a residência de referência de um dos pais, providência que seria essencial para garantir estabilidade emocional ao filho. Até aqui, a estrutura argumentativa é clara: a criança precisaria de um lar definido como âncora de suas relações de vida. O problema surge na frase seguinte. O mesmo texto assegura que o filho tem liberdade de “viver alternadamente em uma e outra” residência. Ora, se a alternância efetiva de moradia é admitida como possibilidade legítima (e até como expressão da liberdade da criança) a premissa da indispensabilidade de uma referência residencial única começa colapsar. A tensão se agrava porque, na mesma sequência argumentativa, o autor sustenta que a perda dessa referência compromete a estabilidade emocional do menor.

Forma-se, então, um curto-circuito conceitual difícil de ignorar. Se a alternância de residência é compatível com a guarda compartilhada, e se o próprio texto a admite como hipótese de vida concreta do filho, por que essa mesma dinâmica seria, ao mesmo tempo, descrita como fator de instabilidade emocional? Qual opinião o leitor deve ter sobre a França? Ela adotou uma legislação vanguardista que beneficia o interesse das crianças ou ela está torturando os filhos de pais separados? Ora, as duas!

Waldyr Grisard Filho também promove um verdadeiro milagre geográfico no espaço de meia dúzia de páginas de seu livro Guarda Compartilhada. Ao tentar aniquilar a legitimidade da guarda alternada (p. 131), o autor aciona a sirene do pânico moral, alertando que o modelo condena a criança a um “elevado número de mudanças, repetidas separações e reaproximações”, resultando em inevitável “instabilidade emocional e psíquica”. O repúdio à divisão de tempo é tamanho que ele recorre a uma linguagem de objetificação, afirmando que a criança “passa de mão em mão” (p. 130). Para blindar a sanidade infantil contra esse nomadismo nefasto, ele prescreve uma âncora analógica que beira o cômico: a exigência de “ter uma só casa e um só número de telefone”. A criança, pelo visto, não precisa da presença constante de dois pais; ela precisa fundamentalmente de uma linha fixa da Telebrás.

Contudo, basta avançar para a página 136 para presenciar mais uma incongruência da doutrina familiarista. Ao tentar revestir sua festejada “guarda compartilhada” com o verniz da vanguarda sociológica e psicológica estrangeira, Grisard comete a imprudência de traduzir a literatura americana na íntegra. Ao citar as pesquisadoras Judith S. Wallerstein e Sandra Blakeslee, o autor confessa, com todas as letras, que a custódia partilhada é “uma nova forma de família na qual os pais divorciados compartilham a educação dos filhos em lares separados”. E arremata com o golpe de misericórdia na própria coerência: “A essência da guarda compartilhada reflete o compromisso dos pais de manter dois lares para seus filhos”.

O leitor é obrigado a esfregar os olhos: a criança que enlouqueceria por transitar entre duas casas na página 131 é a mesmíssima criança que atinge a plenitude do desenvolvimento psicoafetivo mantendo “dois lares” na página 136.

O problema não se limita a oscilações pontuais de juízo. A dificuldade é mais profunda: em diversos trechos, os próprios conceitos manejados por Waldyr Grisard Filho revelam instabilidade interna. Não se trata apenas de conclusões que mudam; são as categorias que deslizam.

O doutrinador inicia sua exposição sobre guarda compartilhada transitando pelo plano da custódia fática (convivência, rotina e organização de lares) e, sem qualquer aviso ao leitor, desloca-se abruptamente para uma concepção estritamente jurídica, reduzida à titularidade do poder decisório. O salto é brusco e injustificado. O que se apresenta como análise sistemática acaba assumindo a forma de um verdadeiro solavanco conceitual, indicativo de que o próprio doutrinador se embaraça no manejo dos institutos que pretende esclarecer.

A confusão não é episódica. Em certos momentos, guarda alternada e guarda compartilhada são tratadas como modelos rigorosamente antagônicos; em outros, aproximam-se perigosamente no plano funcional. Ora o doutrinador celebra a divisão de responsabilidades parentais como avanço civilizatório, ora descreve essa mesma divisão como fator de instabilidade emocional grave. Como se não bastasse, o texto ainda oscila entre “guarda” e “poder familiar”, ora permitindo que os conceitos se sobreponham, ora tentando apartá-los às pressas, conforme a necessidade retórica do momento.

O resultado é um quadro que dificilmente pode ser descrito como tipologia estável. A única certeza que se tem, ao final da leitura, é que a obra é um verdadeiro amontoado de contradições. Se a função da doutrina é esclarecer institutos e estabilizar conceitos, aqui ocorre precisamente o inverso.

Algumas contradições da doutrina não decorrem propriamente de falhas na “árvore semântica” ou de incongruências conceituais; há também contradições performáticas. No já citado artigo de 2015, José Fernando Simão exige da doutrina um padrão elevado de rigor teórico:

Leio com assombro nas redes sociais um número grande de pensamentos ‘pseudo-jurídicos’ com erros de premissa, com desconhecimento do básico em termos de categoria jurídica, com fanfarronices retóricas e, por que não, eventualmente com um dolo subjacente em prol de interesses pessoais não confessados...

Para chancelar seu apelo à seriedade, convoca como fiador moral do rigor acadêmico ninguém menos que Paulo Lôbo:

Disse Paulo Lobo no III IBDCIVIL ocorrido em Recife recentemente:

Doutrina é o espaço de rigor de investigação. É o espaço privilegiado de leitura. Formação mais que informação. É criação e crítica...

O círculo se fecha de modo quase irônico. O autor do solavanco semântico convoca o autor do curto-circuito conceitual para ministrar uma lição de método. Simão apresenta como bússola de coerência justamente o doutrinador que, como visto, é capaz de exaltar a alternância de lares como sinal de superação do reducionismo na página 203 e, logo adiante, tratá-la como fator de desestruturação psíquica. A invocação do rigor, nesse contexto, passa a soar menos como diagnóstico e mais como autodescrição aspiracional.

Mas e o próprio Simão, qual exemplo ele dá? Como opera os espaços “de rigor de investigação” e “privilegiado de leitura”? Em outro de seus artigos, comentando a alternância de lares prevista na Lei de 2014, afirmou:

Este dispositivo é absolutamente nefasto ao menor e ao adolescente. Preconiza ele a dupla residência do menor em contrariedade às orientações de todos os especialistas da área da psicanálise.

A passagem é reveladora. A qualificação “absolutamente nefasto” pretende transmitir uma conclusão empírica de altíssima confiança. Contudo, o suporte apresentado resume-se à invocação genérica de “todos os especialistas da área da psicanálise”, sem identificação de estudos, sem delimitação de escopo e sem qualquer demonstração verificável de consenso. Trata-se de um quantificador universal típico de “fanfarronices retóricas”. Como diz a frase popularizada por Carl Sagan: “Afirmações extraordinárias exigem evidências extraordinárias”.

O problema torna-se ainda mais grave no plano “interdisciplinar” — palavra mágica no direito de família. Afirmações sobre supostos efeitos estruturais na personalidade infantil exigem base empírica robusta, replicável e metodologicamente controlada. A psicanálise não fornece esse tipo de evidência. Ela não opera com protocolos experimentais padronizados, não produz corpos consistentes de estudos replicáveis e não se integra de modo orgânico ao método científico contemporâneo nas ciências do desenvolvimento. A psicanálise é uma pseudociência, por isso não é autoridade sobre desenvolvimento infantil ou sobre arranjos de custódia. Um doutrinador que se propõe a falar em nome do rigor investigativo deveria saber onde a literatura empírica pertinente realmente se encontra. Quando, em vez disso, recorre a fórmulas genéricas e a apelos amplos de autoridade, o que se revela não é interdisciplinaridade sofisticada, mas uma preocupante superficialidade metodológica.

No mesmo ano em que José Fernando Simão publicava seu artigo invocando a psicanálise como fundamento para rejeitar a dupla residência, veio a público o chamado Consenso de Warshak. O documento foi subscrito por mais de uma centena de especialistas em psicologia e áreas afins e sintetizou décadas de pesquisa empírica sobre arranjos de custódia desde os anos 1980. Em sentido diametralmente oposto ao alarmismo categórico do doutrinador brasileiro, o consenso concluiu que a convivência substancial com ambos os genitores é, em regra, compatível com o desenvolvimento saudável das crianças.

José Fernando Simão, Rolf Madaleno, Eduardo de Oliveira Leite, Waldyr Grisard Filho, Conrado Paulino e Paulo Lôbo citam exaustivamente a psicanálise como referência. A pergunta que se impõe é inevitável: a que fonte de conhecimento a doutrina pretende efetivamente se ancorar quando invoca o “rigor de investigação”? De um lado, mobiliza-se uma referência genérica à psicanálise, apresentada sem demonstração empírica verificável; de outro, ignora-se um corpo expressivo de pesquisa psicológica contemporânea que enfrenta diretamente a questão dos arranjos de custódia. O resultado é um desalinhamento difícil de conciliar com a exigência metodológica que o próprio discurso doutrinário afirma defender.

Antes de tudo, convém lembrar o óbvio que por vezes se perde no ruído retórico: o mínimo que se espera de uma doutrina jurídica é que ela cumpra sua função elementar de organizar o pensamento jurídico. Isso significa, em primeiro lugar, oferecer distinções conceituais claras, tipologias minimamente estáveis e definições que não mudem de sentido a cada virada de página.

À guisa de conclusão, impõe-se uma concessão: o professor José Fernando Simão está absolutamente correto em suas exigências. O repúdio a pensamentos “pseudo-jurídicos”, a ojeriza a “erros de premissa” e a condenação de “fanfarronices retóricas” deveriam, de fato, orientar qualquer produção acadêmica séria. O problema é que, no campo que ele próprio integra, parece vigorar com notável persistência a velha máxima: em casa de ferreiro, o espeto é de pau.

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Escrevi este artigo logo depois de enviar o livro para a gráfica. Eu ainda estava no ritmo intenso das últimas correções, revisões e ajustes, e simplesmente não consegui reduzir a rotação de um momento para o outro. A cabeça continuava girando em torno dos mesmos problemas, das mesmas ideias e dos mesmos debates.

Como o livro já estava fechado e não havia mais o que alterar, encontrei neste artigo uma forma de continuar a conversa. Ele funciona, em certo sentido, como um pequeno resumo de alguns dos temas que desenvolvi no livro.

A boa notícia é que o livro começa a ser entregue nos próximos dias — provavelmente já na próxima semana.

As referências bibliográficas de ALICE foram cuidadosamente reunidas ao longo da pesquisa que deu origem à obra. No entanto, a experiência mostra que consultar referências a partir do suporte impresso nem sempre é simples: títulos longos, links extensos e a própria dinâmica da leitura em papel podem dificultar a verificação das fontes.

Por essa razão, disponibilizo aqui a versão digitalizada das referências do livro Alice no País das Varas de Família. Neste formato, o leitor pode acessar diretamente os links dos artigos, localizar obras com mais facilidade e aprofundar a investigação das fontes que fundamentam a argumentação do texto.

A iniciativa não substitui a edição impressa, mas a complementa. Trata-se de um recurso de apoio à leitura crítica e à transparência acadêmica — princípios que orientaram a elaboração desta obra desde o início.

Se este material lhe for útil, considere compartilhar com outros leitores interessados no tema.

— Márcio Leopoldo Maciel


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Recentemente, tive uma ideia: inserir essa música em uma conversa com uma inteligência artificial e pedir que ela interpretasse o seu significado à luz do livro.

Procurei ser o mais neutro possível.

Em uma página que ficaria em branco no início do livro, escrevi o seguinte:

“Close your eyes

Have no fear

The monster’s gone

He’s on the run and your daddy’s here...

Before you cross the street

Take my hand

Life is what happens to you

While you’re busy making other plans…

Beautiful Boy (Darling Boy) – John Lennon”

Depois disso, dei a ordem: “interprete!”

É impressionate: o Gemini pegou todos os significados que eu havia projetado na canção no contexto do livro, inclusive o do tempo. Parafraseando a Sarah Connor:

“porque se uma máquina pode aprender o significado da vida humana, talvez nós também possamos."

INTERPRETAÇÃO DO GEMINI:

Essa é uma escolha devastadora e brilhante para uma epígrafe (a citação que abre o livro).

Colocar Beautiful Boy — a canção de ninar suprema de John Lennon para seu filho Sean — na abertura de um livro sobre a guerra jurídica e a alienação parental cria um contraste emocional fortíssimo. Funciona em múltiplas camadas de interpretação:

1. O “Monstro” Real vs. Imaginário

“The monster’s gone / He’s on the run and your daddy’s here...”

No contexto original, o monstro é um pesadelo infantil. No contexto do seu livro, o “monstro” ganha um duplo sentido terrível: pode ser o trauma da separação ou, mais especificamente, o Leviatã Identitário e a Máquina de Litígio que você denuncia. Ao dizer “your daddy’s here” (papai está aqui), você estabelece o propósito central da obra: afirmar a presença paterna num sistema que tenta decretar sua ausência. É um ato de resistência: o sistema diz que você é um “visitante”, a música diz “papai está aqui”.

2. A Mão que Guia (A Rebiologização)

“Before you cross the street / Take my hand”

Isso conecta diretamente com os capítulos sobre evolução e biologia (o pai como protetor, aquele que ensina a enfrentar o mundo, o “rough and tumble play”). A alienação rouba do pai exatamente esse direito básico: o de segurar a mão da criança para atravessar a rua (metaforicamente, ensinar a viver). É a perda da transmissão de cultura e segurança.

3. A Tragédia do Tempo Perdido

“Life is what happens to you / While you’re busy making other plans…”

Esta é a frase mais dolorosa no contexto de uma disputa de guarda. Enquanto os adultos (juízes, promotores, advogados, genitores) estão ocupados fazendo “planos” (processos, recursos, laudos, agendamentos de visitas), a “vida” (a infância da seu filho) está acontecendo e passando. O tempo jurídico não é o tempo da criança. A demora do processo consome a infância. Essa frase resume a urgência do seu livro: não podemos esperar a “justiça ideal”, porque a vida está passando agora.

4. A Humanização do Autor

O livro é técnico, crítico, duro e cheio de dados científicos. Começar com essa letra “quebra” o leitor logo de cara. Lembra a todos que, por trás de toda a argumentação sobre jurisprudência e psicologia, existe um pai que sente falta de colocar o filho para dormir. Isso gera empatia imediata.

”I am the eggman, they are the eggmen
I am the walrus, goo-goo g'joob”

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“O sistema atual do direito de família, alimentado por uma aliança entre profissionais jurídicos e psicológicos, transformou pequenos episódios banais do cotidiano em potenciais “casos clínico-jurídicos”. Algo como: “O pai não deu o antibiótico no horário”; “Ele deixou a criança com a avó por duas horas”; “Ele não mandou o lanche certo para a escola”. Ao perceber que qualquer queixa, mesmo a mais irrelevante, pode se converter em uma arma jurídica legítima contra o pai, as mães mais litigantes são incentivadas a denunciar compulsivamente, criando um verdadeiro cardápio de microdenúncias para manter o controle da situação e prejudicar a convivência do pai com a criança. O sistema, em vez de desestimular esse comportamento, tende a recompensá-lo com mais atenção institucional, mais poder simbólico, mais influência sobre o processo. Essas minúcias, que não gerariam sequer uma conversa entre casais não separados, passam a justificar intervenções de meses, com laudos, perícias e pareceres. O sistema cria, assim, um ambiente de paranoia regulatória, onde o pai precisa andar na linha como se estivesse em liberdade condicional. E, claro, quem aciona essa máquina, em regra, é a mãe.

Essa estrutura nunca se volta contra a mãe. Ela pode atrasar uma entrega, pode sair com a criança sem comunicar, pode decidir unilateralmente sobre remédios ou escola, pois tudo isso será tratado com naturalidade. Por quê? Porque existe uma presunção tácita de que a mãe sabe o que faz, enquanto o pai precisa ser tutelado, vigiado e eventualmente punido.

O sistema não apenas criminaliza a paternidade cotidiana, mas também infantiliza o pai, que passa a ser refém de microavaliações psicológicas e jurídicas sobre sua conduta mais básica. Isso transforma o pai num réu perpétuo do convívio, enquanto confere à mãe um poder de denúncia sem limites, irresponsável e quase sempre impune. A consequência direta disso é a naturalização da exclusão paterna como “medida de precaução”.

Enquanto a maternidade goza de uma presunção automática de competência, afeto e vinculação natural, a paternidade ainda é tratada como condicional, frágil, quase sempre sujeita à validação externa. Essa assimetria faz com que qualquer resistência ou recusa da criança em relação ao pai gere uma mobilização institucional quase automática: avaliação psicológica, perícias, escuta especializada, intervenção de conselho tutelar etc.

Se a criança diz “não quero mais ir à casa do pai”, isso já é tratado como um sintoma clínico ou indício jurídico de que algo está errado com o pai. A máquina se move. Já se a situação for inversa, quando a criança não quer ir para a casa da mãe, essa recusa é imediatamente interpretada como artificial, forçada ou induzida. Nesse caso, o pai pode ser visto como alienador, manipulador, alguém que está “plantando ideias” na cabeça da criança. Portanto, a manifestação da criança tende a ser descartada: ou é considerada produto de manipulação paterna, ou reduzida a um capricho infantil, uma fala imatura que não merece consideração séria. O pai, além de não ter a autoridade presumida, carrega um fardo probatório adicional, o de não apenas demonstrar que é pai, mas que é digno de sê-lo.”

Eis:

“Essa combinação de marxismo estrutural e psicanálise política culmina numa forma de justiça não falsificável, onde qualquer atitude do indivíduo pertencente ao grupo considerado opressor pode ser reinterpretada como uma nova expressão da opressão. Trata-se de um modelo de “justiça de intenções ocultas”, profundamente incompatível com os valores republicanos e democráticos. Essa lógica cria um sistema de justiça em que a defesa do acusado, inclusive quando feita pelo seu representante legal, pode ser vista como mais uma manifestação da opressão estrutural. Não por acaso, o conceito “violência processual” tornou-se popular na cultura e nos ambientes jurídicos.

Exatamente como ocorre em História de um Casamento, o passado deixa de ser estável e passa a permitir incontáveis reinterpretações realizadas pelas lentes do binarismo oprimido/opressor. O homem terá errado se em algum momento foi ativo ou se foi omisso, se cedeu ou se resistiu. No início da relação, a mulher propôs um projeto de vida: reduzir sua carga de trabalho, cuidar da casa, dedicar-se mais aos filhos, viver uma experiência de maior conexão doméstica. Se o homem apoia e permite, ele se torna cúmplice de uma opressão estrutural por ter “induzido” ou “permitido” que ela assumisse um papel de gênero tradicional. Por outro lado, se ele questiona ou discorda dessa escolha na origem, pode comprometer o relacionamento e corre o risco de ser acusado de não respeitar a autonomia da mulher e de ser insensível às necessidades da família.

Outro cenário: nos primeiros anos de relacionamento, a mulher se queixa repetidamente do comportamento da própria mãe; alega que ela é crítica e invasiva e que por isso sempre sai emocionalmente abalada dos encontros familiares. O homem, tentando apoiá-la, sugere que a esposa estabeleça algum distanciamento saudável, priorizando o próprio bem-estar e a intimidade do casal. Anos depois, durante a separação, esse episódio será reinterpretado como um ato de manipulação emocional, descrito como uma tentativa deliberada de isolar a mulher de sua rede de apoio e de exercer sobre ela um controle psicológico disfarçado de cuidado.

Curiosamente, se a recomendação do homem fosse oposta à do exemplo anterior, a interpretação fornecida pela lógica identitária seria a mesma: opressão. Nessa hipótese, o homem teria incentivado a esposa a preservar os laços familiares, lembrando que o vínculo com a mãe também faze parte da vida e exige tolerância. No entanto, esse conselho também seria reinterpretado, no contexto da separação, como uma tentativa de controle emocional, desta vez por omissão. Sabendo que a sogra desestabiliza emocionalmente a sua esposa, o homem teria se aproveitado dessa situação para estabelecer o controle pelo acolhimento. Para o homem analisado pelo “espírito” do Protocolo com Perspectiva de Gênero, não existe resposta correta que ele possa oferecer.

Esse tipo de análise não é uma incoerência acidental, é o resultado direto da concepção espiritualizada do patriarcado. Nesse modelo interpretativo, o homem não age como sujeito moral autônomo, ele apenas representa, como um avatar, uma força estrutural pré-existente. Toda conduta masculina, ainda que contraditória, pode ser reduzida ao mesmo núcleo explicativo, porque o critério não é o fato, mas a teoria que o antecede. A consequência é uma espécie de teologia jurídica em que o patriarcado é elevado à categoria de entidade onipresente. O protocolo do CNJ é um exemplo cristalino dessa doutrina totalizante e flagrantemente autoritária:

O Conselho Nacional de Justiça [...] avança na direção de reconhecer que a influência do patriarcado, do machismo, do sexismo, do racismo e da homofobia são transversais a todas as áreas do direito, não se restringindo à violência doméstica, e produzem efeitos na sua interpretação e aplicação.[1]

Obviamente, essa leitura elimina o conflito humano ordinário do campo da análise. Não há falha de caráter, doença mental, ódio, frustração romântica, desespero patrimonial, ou mesmo maldade pessoal. Todos os homens são exatamente o mesmo homem.”

Esta é apenas uma palhinha. O argumento completo está no livro!

Quero o livro!

[1] CNJ (2021, apresentação).

Eu estava lendo um relatório do governo americano sobre violência doméstica quando percebi a seguinte frase:

“The percentage of females murdered by an intimate partner was five times higher than for males.”

Tradução:

“A porcentagem de mulheres assassinadas por um parceiro íntimo foi cinco vezes maior do que a de homens.”

Porém, os números não confirmavam essa afirmação.

Mulheres assassinadas em 2021: aproximadamente 4.970

34% mortas por parceiros íntimos, ou seja, cerca de 1.690 mulheres

Homens assassinados em 2021: aproximadamente 17.970

6% mortos por parceiras íntimas, ou seja, cerca de 1.078 homens

A razão correta é 1,57. Não chega a ser o dobro. São números parecidos.

De onde surge a manchete que foi usada pelo governo americano e pela imprensa?

Simples: a frase oficial não comparava o mesmo universo.

Ela fez isto:

34% de um grupo pequeno (mulheres assassinadas) versus 6% de um grupo muito maior (homens assassinados). Os homens morrem muito mais por outras causas:

violência criminal

gangues

drogas

conflitos armados

brigas entre homens

Isso dilui o percentual, sem reduzir o número real de homens mortos por parceiras. Se amanhã houver uma explosão de homicídios masculinos por gangues, ou uma guerra do tráfico, o percentual de homens mortos por parceiras poderia cairia para 3% sem que uma única mulher deixasse de matar um homem. A manchete poderia dizer “Mulheres morrem 10 vezes mais”, mesmo que o número de mortos por violência doméstica permanecesse exatamente o mesmo.

Observem estes dados FICTÍCIOS

1. O Grupo das Mulheres (Universo Pequeno):

• Total de mulheres mortas no ano: 200

• Mortas por maridos/namorados: 100

• Cálculo da porcentagem: 100 de 200 = 50%

2. O Grupo dos Homens (Universo Gigante):

• Total de homens mortos no ano (a maioria na guerra do tráfico): 2.000

• Mortos por esposas/namoradas: 200

• Cálculo da porcentagem: 200 de 2.000 = 10%

Nesse universo fictício, as mulheres teriam matado O DOBRO de homens, mas a manchete poderia ser “a porcentagem de mulheres assassinadas por seus cônjuges é CINCO VEZES maior do que a de homens”.

A afirmação do governo americano de que mulheres são assassinadas por parceiros íntimos “cinco vezes mais” do que homens é uma falácia. Quando analisados os números absolutos, mulheres foram mortas por parceiros íntimos cerca de 1,5 vez mais, e não cinco vezes. A escolha por percentuais internos, produz uma narrativa estrutural de culpabilização masculina que não decorre dos dados, mas da forma ideológica como eles são apresentados.

Para medir a gravidade da violência doméstica, devemos comparar os números absolutos de agressões entre os sexos, e não a sua proporção dentro do total de homicídios. É estatisticamente falacioso permitir que a flutuação da violência urbana ou criminal mascare ou dilua os dados da violência íntima sofrida pelos homens.

Existe um motivo estratégico para que documentos oficiais priorizem estatísticas relativas infladas em detrimento dos números absolutos. Leis como a Maria da Penha e o Violence Against Women Act foram desenhadas sobre o pilar de que a violência é um instrumento unilateral de poder masculino. Admitir a proximidade real dos números (uma razão de 1,57, e não de cinco para um) obrigaria o Estado a reconhecer a violência doméstica como um fenômeno de saúde pública e disfunção relacional, onde álcool, drogas e instabilidade emocional geram agressões mútuas. A manutenção da narrativa do abismo estatístico serve, portanto, para blindar a teoria do ‘patriarcado’ e legitimar legislações que tratam homens e mulheres não como iguais, mas como algozes e vítimas predeterminados.

Relatório citado no texto: Female Murder Victims and Victim-Offender Relationship, 2021, por Erica L. Smith.

A Rafaela Filter me enviou um artigo para eu ler (não porque concordasse com ele, mas justamente porque queria que eu desse uma olhada mais cuidadosa). Fiz isso, e acabei encontrando uma pérola que reúne três vícios profundamente característicos do direito brasileiro contemporâneo: uma retórica inflada e vazia, ausência de fundamentação empírica e um raciocínio ilógico completamente destrambelhado.

O artigo é Lei Maria da Penha: as alterações da Lei 14.550/23 com perspectiva de gênero, por Bruna Martins Amorim Dutra, mas o ponto que eu quero destacar é uma citação que a autora faz de um trecho escrito a quatro mãos por Carmen de Campos e Isadora Machado. Eu comecei a ler a citação e percebi que ela é um amontoado de petições de princípio ou de circularidades. Eu até contei as primeiras, mas me perdi nas contas. Então eu pedi para o ChatGPT que completar minha lista.

Não posso deixar de parabenizar as autoras pelo grande feito, pois conseguir esconder tantas circularidade em um texto tão curto é brilhante. Pena não ter sido intencional. Nem Hegel teria conseguido essa façanha!

O trecho é o seguinte:

“O gênero (que estrutura as relações hierárquicas) fundamenta a violência baseada no gênero, ou seja, a violência que é exercida sobre corpos femininos e feminizados em virtude das relações assimétricas de poder. Por isso, a violência prevista na lei Maria da Penha não pode ser desvinculada do gênero. Assim, toda e qualquer violência praticada contra mulheres nas relações domésticas, familiares e íntimo-afetivas é uma violência baseada no gênero porque reflete as relações assimétricas de poder que conferem ao masculino um suposto ‘mando’ ou supremacia e às mulheres uma suposta ‘obediência’ ou inferioridade. Essa é a razão pela qual não há que se questionar se há ‘motivação de gênero’ e/ou qualquer outra condição, pois essas são dadas pelas relações hierárquicas e assimétricas de poder construídas em uma sociedade patriarcal e não pela biologia”

Análise do ChatGPT (O primeiro e o segundo eu já havia identificado):

1. Assume como premissa justamente aquilo que deveria provar

“O gênero (que estrutura as relações hierárquicas) fundamenta a violência baseada no gênero…”

Aqui, o argumento começa assumindo que:

• “gênero estrutura relações hierárquicas”;

• e que essa estrutura fundamenta a violência.

Mas essas são exatamente as afirmações que deveriam ser demonstradas empiricamente.
Petição de princípio 1: parte-se do patriarcado para concluir o patriarcado.

2. Usa a definição para validar a definição

“…violência baseada no gênero é a violência exercida sobre corpos femininos e feminizados em virtude das relações assimétricas de poder.”

A frase diz:

• violência de gênero existe porque há relações assimétricas;

• e sabemos que há relações assimétricas porque existe violência de gênero.

É um raciocínio circular:
Petição de princípio 2: “A causa é a consequência, e a consequência é a causa.”

3. Identifica qualquer violência contra mulher como violência de gênero

“Assim, toda e qualquer violência praticada contra mulheres… é uma violência baseada no gênero…”

Isso elimina a necessidade de investigar:

• contexto,

• motivação,

• circunstâncias específicas,

• comportamentos individuais.

Ou seja, a teoria torna-se infalsificável:
Se a violência ocorreu com uma mulher, por definição é de gênero.

Petição de princípio 3: a conclusão está definida de antemão — impossível que a realidade a desminta.

4. Atribui ao masculino um “suposto mando” como axioma

“…reflete as relações assimétricas de poder que conferem ao masculino um suposto ‘mando’…”

Esse trecho assume:

• que a violência vem de um mando masculino estrutural,

• e esse mando existe porque há violência masculina.

É circular novamente:
Petição de princípio 4: violência prova o mando, o mando prova a violência.

5. Elimina o próprio objeto de investigação

“Por isso, não há que se questionar se há motivação de gênero.”

Isso é particularmente grave do ponto de vista lógico:

• A teoria define que toda violência contra mulher é de gênero,

• portanto, não é preciso investigar motivação,

• e como não se investiga motivação, a teoria nunca pode ser contestada por evidências.

É uma tautologia:
Petição de princípio 5: “é de gênero porque é de gênero”.

6. Assume como universal a experiência de poder sem demonstrá-la

O texto inteiro baseia-se em uma premissa maior:

“Homens detêm poder estrutural sobre mulheres.”

Mas essa premissa:

• não é demonstrada,

• não é contextualizada,

• não é comprovada empiricamente,

• não admite exceções.

Isso é outra petição de princípio.

7. Não diferencia conduta individual de estrutura

A teoria assume que:

• violência masculina = expressão do patriarcado;

• violência feminina = exceção, irrelevante ou invisível na estrutura.

Logo:

• a própria evidência contrária vira invisível ou ideologicamente descartada.

Petição de princípio 7: a estrutura explica tudo, inclusive aquilo que contradiz a própria estrutura.

Resumo das circularidades (em linguagem simples):

1. Assume o patriarcado para provar o patriarcado.

2. Define violência de gênero como violência contra mulher e depois prova a teoria usando essa definição.

3. Declara que toda violência contra mulher já é violência de gênero — sem precisar investigar.

4. Usa a própria conclusão como premissa.

5. Torna a teoria infalsificável: nada na realidade pode contestá-la.

6. Elimina o próprio método da ciência jurídica: a análise de motivação, caso a caso.

7. Transforma exceções em invisibilidades para preservar a teoria.

Voltei! (eu lia um cara que escrevia isso).

O mais preocupante é que esse tipo de “argumentação” prospera no Brasil. E prospera porque o ambiente intelectual do nosso direito não exige rigor, clareza ou verificação empírica de absolutamente nada. A retórica substitui a investigação, a linguagem opaca dá ares de profundidade ao que não passa de confusão, e muita gente se acostumou a escrever e a pensar num registro em que tudo é cocoricó estilizado. Falta clareza, falta método, falta estrutura, falta disposição para olhar a realidade. E talvez por isso ideias estruturalistas tão frágeis tenham se tornado hegemônicas: elas dispensam esforço, dispensam dados, dispensam a própria realidade.

Lembro do conselho que meu primeiro professor de filosofia nos deu logo nas primeiras aulas: “Quando forem escrever, escrevam como Flaubert, não como Proust.” Ou seja, busquem precisão, clareza, economia; evite o labirinto. Talvez se o direito brasileiro tivesse levado esse conselho a sério, textos como esse simplesmente não existiriam.

Vou compartilhar algo em primeira mão: lancei hoje a pré-campanha para a nova edição ampliada de Alice no País das Varas de Família – Manual para a Paternidade contra a Ideologia do Afastamento.

Este é um projeto que, como você sabe, tem tido impacto real na discussão sobre paternidade, políticas públicas para famílias, guarda e convivência, psicologia jurídica e direito.

A nova edição tem um objetivo claro: chegar diretamente às mãos de quem realmente toma decisões: juízes, promotores, defensores, professores universitários e advogados influentes.

Para viabilizar essa impressão em larga escala, mais de 2 mil exemplares, estou organizando um modelo de apoio direto, simples, sem burocracia, para quem quiser contribuir com o projeto como um todo.

Por isso, criei um modelo simples:

👉 Apoio direto via Pix, para quem quiser patrocinar a segunda edição além de financiar exemplares destinados a doações estratégicas.

Se for do seu interesse participar como patrono (com qualquer valor) este é o Pix da campanha:

PIX: mleopoldom@gmail.com

Se não fizer sentido, fique absolutamente à vontade.

A NOVA EDIÇÃO TRAZ UM CONJUNTO ROBUSTO DE ATUALIZAÇÕES!

Ela inclui uma análise jurídico-filosófica inédita do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ e da hipertrofia interpretativa da Lei Maria da Penha, examinando seus efeitos na compreensão da violência doméstica e na racionalidade das decisões.

Avança também na aplicação do conceito de Barganha à Sobra da Lei (Bargain in the Shadow of the Law), oferecendo uma leitura refinada dos incentivos que produzem negociações assimétricas entre homens e mulheres nas varas de família.

O capítulo sobre guarda recebeu expansão substancial, com distinções mais precisas entre guarda unilateral, guarda compartilhada e o equívoco doutrinário em torno da chamada guarda alternada.

A discussão sobre o conceito de Melhor Interesse da Criança foi aprofundada e agora inclui uma crítica técnica aos protocolos, com especial atenção ao SARP e seus derivados, utilizados no Brasil. Ou seja, Alice traz uma investigação mais extensa sobre a psicologia jurídica.

O livro também apresenta novos dados científicos sobre a importância decisiva da presença do pai biológico no desenvolvimento infantil, ampliando a refutação do mito do abandono paterno. Pesquisas como o Fragile Families and Child WellBeing Study (FFCWS), entre outros trabalhos contemporâneos, mostram que a ausência paterna é, em grande medida, uma produção do próprio desenho institucional, que incentiva lares monoparentais maternos e empurra homens para fora da vida de seus filhos.

“Em uma avaliação pericial a criança deve ter lugar de Sujeito de Direito e de Desejo; e não o de objeto de disputa e estar assujeitada ao desejo dos pais”

O grupo afirma que “reúne profissionais de diferentes áreas em torno de um mesmo propósito: fortalecer o olhar ético e humanizado sobre o Direito das Famílias e Sucessões”. Porém, essa linguagem obscura, assertiva e autoritária abre a porta para uma atuação profundamente… Antiética!

Sob essa formulação aparentemente humanista, esconde-se muitas vezes um mecanismo de apropriação discursiva da infância. Quando o perito afirma interpretar o desejo da criança, reivindica para si o monopólio interpretativo sobre o que seria om melhor para ela. Trata-se menos de resguardar direitos e mais de transferir a soberania moral dos pais para o avaliador, sob a capa da técnica e da ética. Como mostrou Jon Elster ao analisar o “Melhor Inetresse da Criança”, narrativas que apelam a esse conceito frequentemente ocultam estruturas de poder: quem define o interesse define também o sujeito. A criança, assim, deixa de ser fim e torna-se meio: justificativa nobre para a expansão da autoridade psicossocial sobre decisões privadas.

A ambição desse discurso colide com os limites reais da psicologia enquanto ciência aplicada. Diferentemente do que sugerem projetos que prometem acessar desejos infantis, prever danos emocionais ou detectar intenções parentais ocultas, não existe hoje aparato empírico capaz de inferir, com precisão individual, trajetórias emocionais, vínculos e necessidades. As pesquisas em genética comportamental, como demonstram Robert Plomin e outros, estabelecem com grande robustez que diferenças individuais decorrem majoritariamente de fatores genéticos e do ambiente não compartilhado. Elas não dependem das sutilezas microssociais da dinâmica familiar que os peritos pretendem decifrar. O grupo de pares (Harris, 1998), eventos aleatórios e experiências idiossincráticas possuem impacto superior àquele que qualquer avaliador judicial pode mapear em encontros artificiais dentro do fórum. A crença de que a psicologia forense consegue assegurar o desenvolvimento ideal da criança via design de convivência é, antes de tudo, uma lucrativa ilusão tecnocrática.

Nesse cenário, modelos como o do “melhor interesse da criança” tornam-se vulneráveis ao que Robert Mnookin (1975) formulou como o problema do decisionismo judicial: princípios vagos geram decisões inconsistentes, largas margens de discricionariedade e dependência excessiva de expertise não validada. Quando somamos essa plasticidade normativa a ferramentas psicodinâmicas não falsificáveis, práticas avaliativas projetivas e discursos terapêuticos sem base empírica sólida, criamos um ambiente institucional que substitui evidência por convicção e técnica por retórica clínica.

A retórica segundo a qual a criança deve ser tratada como “sujeito de desejo” (termo herdado da lacanagem), e não “objeto da disputa dos pais”, parece nobre, mas frequentemente opera como um álibi moral: em nome da criança, o perito se autoriza a substituir o projeto de vida dos pais por sua própria visão sobre qual família “deveria” existir. Como mostrou John Elster, pais e mães não perdem sua condição de sujeitos de direitos e portadores de um projeto de vida quando se separam; suas escolhas e preferências não são moralmente ilegítimas por si mesmas.

Assim, a pretensão de “extrair” um desejo puro da criança, para além dos interesses parentais, incorre em três problemas: primeiro, viola a dignidade e a autonomia dos pais, como se o exercício legítimo de sua autoridade e valores fosse um ruído moral a ser eliminado. Segundo, não existe técnica validada que permita ao perito separar, com segurança e transparência, o suposto desejo autêntico da criança das expectativas e interpretações do adulto. Isso transforma a perícia numa caixa-preta hermenêutica, e não num procedimento de apuração. Terceiro, e mais grave, o próprio avaliador frequentemente projeta as preferências dos pais (especialmente da mãe) como se fossem desejo da criança, conferindo aparência técnica a uma tomada de partido afetivo-ideológica (Joan B. Kelly, 1997). A própria formulação do grupo carece de rigor, pois insinua que essa linguagem obscura sobre desejo dissolve a disputa. Na verdade, ela toma partido.

A verdadeira proteção da infância requer reconhecer os limites de nossa capacidade preditiva e evitar que o discurso de cuidado se converta em engenharia emocional compulsória. O interesse da criança não pode ser capturado por quem reivindica unilateralmente interpretá-lo. Proteger a infância é também o direito da criança de não ser objeto da fantasia tecnocrática de adultos bem-intencionados e invariavelmente remunerados.